Matheus Castro – professor de Educação Física do Colégio Pedro II e militante do MEP SINASEFE e da Unidade Classista
Gabriel Marques – professor de Educação Física do Instituto Federal Fluminense e militante do MEP SINASEFE, da Unidade Classista e do PCB

As eleições de 2022 demarcaram o caráter mais escancarado da luta de classes em nosso país, colocando à classe trabalhadora a necessidade da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, com seu projeto apoiado nos setores mais reacionários da burguesia brasileira e internacional, além da tutela militar, responsável direta por centenas de milhares de mortes durante a pandemia, a dilapidação acelerada dos serviços e instituições públicas brasileiras, desmonte de políticas públicas, junto ao genocídio em curso dos povos indígenas, etc. É nesse contexto que, embora com nossa posição contrária, o SINASEFE se prontifica a apoiar desde o primeiro turno a candidatura de Luis Inácio Lula da Silva à presidência, à época com acenos de recuperação de direitos, revogação/revisão das contrarreformas da previdência e trabalhista, recomposição de políticas públicas, reestatização de setores estratégicos como a Eletrobrás, refinarias da Petrobrás, etc., além de manutenção do regime democrático burguês, em que pese todos os seus limites.

Vale explicar que, durante o CONSINASEFE de 2022, nosso posicionamento foi para que o SINASEFE tivesse uma plataforma de reivindicações e um programa que representasse os interesses de nossa base de servidores(as) e a de nossa rede como um todo, sendo este documento entregue às candidaturas à Presidência da República nas eleições daquele ano. Contudo, a posição defendida pela maioria dos demais setores – e vencedora da Plenária – flertava com uma carta branca para a chapa de Lula e Alckmin.

O motivo de o MEP discordar deste apoio incondicional e imediato a Lula é uma análise baseada na história e nos próprios mandatos anteriores que, diante da conjuntura acirrada e mais complexa, na ausência de uma perspectiva de mobilização e confrontação de classes por parte do PT e do próprio Lula, e da leitura, acertada, que diante de ameças autoritárias, quando não plenamente fascistas, devemos ir à causa desse crescimento. Não obstante, é um dado histórico que o crescimento da extrema-direita é sempre o outro lado da moeda da desilusão da classe trabalhadora para com a ascensão ao governo de partidos e figuras historicamente vinculadas à esquerda, mas que tocam políticas de direita, isto é, de rendição e subordinação aos limites do mercado, embora com um verniz “progressista”.

Neste sentido, em nome de fazer uma frente amplíssima, inclusive com setores bolsonaristas em prol de uma governabilidade institucional apoiada no capital bancário tradicional (FEBRABAN), parte do capital agrário, pacificação com os militares golpistas, e acenos à grande burguesia internacional, em especial ao Partido Democrata dos EUA, o Governo Lula foi já durante a campanha moderando e rebaixando todas as suas pautas e o seu programa. No nosso caso, isso fica evidente quando, em vez de caminhar para a revogação da tragédia do Novo Ensino Médio, o governo aponta como limite a sua “atualização” e “correção de rota”.

Sendo assim, após a vitória eleitoral apertadíssima de Lula em segundo turno, junto a frustradas intentonas golpistas, o Governo demonstra toda sua subordinação ao capital, com a aprovação de uma Contrarreforma estruturante do Estado brasileiro em sua condução de política econômica: o Novo Teto de Gastos, ou Arcabouço Fiscal, nome eufêmico dado pelo governo e seus apoiadores. A restrição de investimentos públicos, junto a metas arbitrariamente pesadas de contenção de déficitfiscal e obtenção de superávits primários, ocasionam um estrangulamento orçamentário que impossibilita o governo de cumprir suas próprias promessas.

Não é por acaso que, sem o Teto de Gastos ter efeito, em 2023, o Governo Lula concedeu, de forma bastante rebaixada, um reajuste em benefícios como o auxílio-alimentação, e 9% de aumento linear salarial para o conjunto dos/as SPFs, além de recompor parte significativa do orçamento da rede federal de educação, reajuste das bolsas de estudo/pesquisa, etc. Essas concessões, junto à promessa de retomar as negociações de reestruturação da carreira, investimentos massivos na rede federal e recomposição salarial, aplacaram os ânimos de trabalhadores/as da Educação, ainda muito aliviados/as pelo fim do governo fascista/entreguista de Bolsonaro.

Entretanto, as mesas de negociação abertas em 2023 logo se tornaram mesas de enrolação, à medida que o Teto de Gastos atualizado ganhava forma, e demonstrava os claros limites que viriam para os investimentos públicos a seguir. Em outro sentido, o governo produzia silenciosamente uma contrarreforma administrativa, ainda que negasse publicamente fazê-la, mediante a extinção de cargos como o de assistente de alunos/as, precarizando sobremaneira o trabalho em nossas instituições.

Consequentemente, após meses de enrolação nas mesas de negociação, esvaziamento, e ataques aos direitos de trabalhadores/as de outro lado, o movimento da rede federal caminhou em direção a uma ofensiva, com o indicativo de greve para 2024. O estopim da revolta desse conjunto de trabalhadores/as se dá quando o governo, após postergar por quase 3 meses uma resposta às propostas do SINASEFE/FASUBRA/ANDES, responde dizendo não poder ampliar os limites orçamentários, e, indo além, enfiando goela abaixo das categorias o reajuste 0 para 2024, com alguma mexida em benefícios. Junto a isso, diante do quadro do Teto de Gastos, a expansão orçamentária é freada, com redução nos orçamentos dos Institutos e Universidades, além do novo congelamento de bolsas.

Como resposta a isso, o movimento deflagrou greve para iniciar em março/abril de 2024, uma greve histórica que ultrapassou os 3 meses de duração, congregando pautas que iam desde a necessária recomposição salarial e reestruturação das carreiras, passando pela reabertura de concursos, investimentos em Institutos e Universidades, luta contra o Novo Ensino Médio, fim do controle eletrônico de frequência, entre outros.

Embora o governo tenha logrado êxito em manter o reajuste 0 para 2024, foi derrotado em suas propostas rebaixadas de reajuste salarial e reestruturação de carreira, além serem arrancadas vitórias outras, como o RSC/TAE, fim do controle eletrônico de frequência para docentes, acréscimo, mesmo que extremamente tímido, no orçamento de IFs e Universidades, com a greve findando em meados de julho de 2024.

Entretanto, o governo, desde os primeiros dias após a greve, demonstrou de forma inequívoca sua disposição em sabotar as conquistas da greve, como a demora proposital de fazer as reuniões prometidas, de incluir os acordos de greve na peça orçamentária a ser enviada ao Congresso Federal, além de não efetivar aquilo que dependia exclusivamente do governo, como o fim do “ponto eletrônico”. O segundo semestre de 2024 inteiro foi marcado por essa postura irresponsável e protelatória por parte do Governo Federal, que só encaminhou, em uma Medida Provisória repleta de erros, e, PIOR, condicionada à aprovação da LOA/2025, os acordos de greve, e sem medidas relevantes como o PL do RSC/TAE.

Diante da postura acovardada e rendida do Governo, que iniciava sua via crúcis em virtude dos limites autoimpostos do Teto de Gastos, além de um conjunto de políticas de ataques à classe trabalhadora e pró-burguesia, se inicia o derretimento da popularidade de Lula, marcada pela crise do preço dos alimentos, deterioração dos serviços públicos, além do escândalo do PIX. Para nós, da educação federal, a rendição do Governo e seu acovardamento diante do chantagismo e cretinismo parlamentar, fizeram com que a votação da LOA/2025 fosse adiada para fim de março de 2025 e os acordos de greve estivessem totalmente comprometidos, junto àqueles propositadamente postergados.

Ao SINASEFE coube fazer pressão no Congresso, o que foi devidamente aprovado por meio da greve de 48 horas nos dias 11 e 12 de março. Contudo, é fundamental refletirmos sobre as conveniências desses atrasos para o próprio executivo federal, já que o mesmo apoiou em acordões com representantes da própria extrema-direita, como Arthur Lira, Alcolumbre e Hugo Motta, que inclusive flertam diuturnamente com a anistia a Bolsonaro e os/as demais golpistas pelo 08 de janeiro de 2023.

O que cabe ao MEP enquanto força política que atua na Rede Federal e, mais especificamente no SINASEFE, neste momento?

1. Manter a mobilização contra qualquer política de ataques à classe trabalhadora, em especial aos pisos da Educação e Saúde, o que é constantemente veiculado por interlocutores/as do Governo, como Fernando Haddad, Rogerio Ceron, Simone Tebet etc.;
2. Pressionar o parlamento para que haja a aprovação da LOA/2025 e os acordos de greve sejam efetivados, assim como aqueles ganhos da greve que não dependem da LOA, como a questão do envio do PL do RSC/TAE e o fim do ponto eletrônico;
3. Fortalecer a luta em cada Instituto Federal pela não adesão ao “Novo” Novo Ensino Médio.

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