Fatima Guerreiro, militante do Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo

Na última prévia do contracheque vários servidores públicos federais tiveram rubricas excluídas, sem qualquer esclarecimento por parte do órgão em que estão lotados e, a princípio, somente os ativos.

Alguns servidores entraram em contato com a Unidade Pagadora e uma servidora obteve a informação de que a “reforma administrativa” do MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministra Ester Dweck, acarretou a “derrubada” de rubricas.

Como assim “reforma administrativa”?

Foi publicado onde?

Quais foram os Ministérios atingindo pelo ato que derrubou as rubricas?

A representação sindical foi convidada a participar ou foi comunicada dessa “reforma administrativa”?

A dita “reforma administrativa” excluiu matrículas de servidores públicos federais “redistribuídos” no Poder Executivo da União (ato lícito e legal) e derrubou rubricas diversas de vários órgãos ministeriais.

Todavia, NINGUÉM informa quantos servidores foram atingidos por esse ato unilateral e nem quais foram os Ministérios atingidos.

Apesar de alguns órgãos tentarem retornar as rubricas, inclusive, ainda durante a semana da prévia, de nada adiantou, pois, ao rodar o contracheque, de novo prevaleceu a prévia sem as rubricas.

Segundo a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da AGU – Advocacia-Geral da União - afirmou uma servidora do órgão - “(...) a AGU precisou adequar o seu CNPJ no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE), o que resultou em uma reforma administrativa no âmbito da AGU. (...)”.

Afirmou ainda que “(...) as gratificações serão pagas por Ordem Bancária (a ser creditada em novembro) de forma que os servidores não tenham prejuízos em suas remunerações. (...)”.

E acrescentou: “(...) quanto ao restabelecimento sistêmico das gratificações, estamos atuando junto ao MGI para que estas sejam restabelecidas e visualizadas na prévia de novembro (...)”.

Depreende-se que a situação poderá não ser equacionada e isso é gravíssimo.

O movimento sindical e os partidos de esquerda (que de uma forma ou outra lutaram para extirpar o fascismo) precisam deixar a inércia e começar a agir, pois, a tese esdruxula que afirma que não podemos fazer isso para não sermos confundidos com o bolsonarismo é traição aos trabalhadores e explicarei o motivo.

Temos que analisar e refletir como se deu a composição do governo nos Ministérios, os chefes das pastas não saíram das nossas fileiras, alguns seguem Paulo Lemann e esse não está do nosso lado.

O movimento sindical precisa sair da inércia para lutar contra qualquer tipo de reforma administrativa, em especial, precisa participar das discussões sobre quaisquer mudanças que estão propondo e se posicionar contra as que afetem as nossas vidas.

Nenhum sindicato ou partido político se pronunciou quando a Ministra do MGI informou a implantação de “concurso unificado” com a fala de que “Quem deve fazer parte do serviço público brasileiro são todos os cidadãos independentemente de onde estejam, inclusive independente das condições sociais, cor, raça, etnia. Todo mundo deve poder ter o direito de fazer o concurso”. Até aí, há concordância, mas há um retorno ao passado, recuperando a tese do DASP ao estabelecer “realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal. (...)”.

Vocês sabem o que foi o DASP?

Segundo Sônica Draibe, os objetivos perseguidos pelo Dasp foram definir, racionalizar, estruturar e controlar a carreira do funcionalismo público e a organização da estrutura administrativa. Foi a primeira iniciativa de modernização da Administração Pública brasileira ocorreu durante a Era Vargas, no Estado Novo, através da criação do Departamento de Administração e Serviço Público (Dasp), que assumiu, neste período, funções normativas, executivas e legislativas (consulta na rede mundial de computadores, 21/10/2023).

Todavia, há um problema grave nessa unificação: o Poder Executivo da União possui uma gama imensa de Planos de Cargos e Carreiras cujo valores são os mais díspares possíveis, ou seja, de valores pífios a valores interessantes.

Então, deveria primeiro mudar essa realidade perversa e respeitar o status quo, isto é, não retirar benefícios adquiridos, devendo a priori respeitar o direito adquirido e a segurança jurídica das remunerações.

Estamos vivenciando a “reforma administrativa” que ocorre no silêncio dos Ministérios, através de determinação do MGI, sem a participação de representantes da parte afetada, sem tornar público o desmonte do serviço público.

O movimento sindical e os partidos políticos de esquerda precisam acordar antes que essas teses tomem o Estado e destruam nossos direitos.

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