A violência policial do Estado capitalista na Bahia

Por Milton Pinheiro, em editorial do jornal O Momento

A violência praticada por agentes públicos (policiais) no Brasil é uma questão muito grave, tornando o país um dos mais questionáveis no mapa da repressão estatal em todo o mundo. As estatísticas confirmam que os contingentes populacionais assassinados pelo braço repressor do Estado capitalista superam os números das mortes que ocorrem em diversas guerras localizadas em curso pelo mundo.

O dado mais contundente destes levantamentos sobre violência policial informa que o setor da população acometido por esses homicídios são os negros/as das mais diversas periferias, quase sempre em situação de pobreza, miséria social e desemprego. Esse quadro de precariedade humana avançou com a pandemia da COVID-19. Podemos confirmar, assim, a seletividade do Estado capitalista, que opera como organizador das estruturas que se movimentam de forma opressiva para atacar essas populações mais vulneráveis e agir de forma racista.

Na Bahia, a situação é gravíssima: nos tornamos o segundo estado na ordem da violência policial, perdendo apenas para o Rio de Janeiro (dados de 2020). Os mortos pela PM da Bahia são em 97% negros/as. Por quê avançamos para essa situação tão desesperadora?

O governo da Bahia tem tido uma postura política conservadora e de total apoio à lógica punitivista quando o assunto é violência. O governador tem reforçado o que tem de pior no senso comum sobre essa questão; Rui Costa (PT) dissemina um discurso ideológico de corte reacionário quando opina sobre o papel da família e da religião em relação à questão da violência; o estado age para militarizar a escola pública e seu chefe é evasivo sobre as ações da PM, que resultam em assassinatos de jovens pretos e pobres.

Portanto não existe, na lógica do Estado capitalista na Bahia – gestado pelo governo da aliança burgo-petista –, uma contenção sobre a naturalização das mortes efetuadas pela PM, quase sempre em localidades pobres.

De forma emblemática, podemos exemplificar esse modo de agir do governo estadual. No dia 6 de fevereiro de 2015, pouco mais de um mês depois da posse de Rui Costa no governo da Bahia, ocorreu uma trágica ação da PM na Vila Moisés, Bairro do Cabula, em Salvador, que confirma o que seria a lógica da repressão policial na Bahia. Nesta data, a PM encurralou 12 jovens daquela comunidade e os abateu com tiros nas costas e nas mãos (de acordo com a investigação do Ministério Público e as informações da imprensa). Qual foi a primeira manifestação do governador? Em entrevista aos meios de comunicação, ele afirmou: “Um PM de arma em punho é como um artilheiro em frente ao gol”. Os policiais envolvidos continuam exercendo suas atividades funcionais como se nada tivesse ocorrido.

Diante dessa situação, podemos qualificar que a PM, enquanto aparato do Estado capitalista na Bahia, age de forma violenta e sem a protetiva contenção do poder público. Ampliou-se a violência policial, cresceram os assassinatos de jovens pretos e pobres; operações da PM com nítida conduta racista, machista e LGBTfóbica são rotineiramente gravadas por moradores e/ou parente das vítimas, sem a célere investigação e punição.

O que se pode acompanhar na imprensa baiana sobre violência policial, quando é divulgado, já é o suficiente para se ter uma fiscalização profunda do Ministério Público e da Justiça, e deveria ser motivo de CPI na Assembleia Legislativa da Bahia. Com esse mesmo caráter, o governo do estado deveria agir para criar uma força-tarefa no sentido de investigar internamente tudo isso, com a devida presença da sociedade civil (OAB, MNU, Comissões de Direitos Humanos, Anistia Internacional, Associações de Moradores dos principais bairros da rota da violência, etc.) No entanto, nada de novo no front, continua o mesmo roteiro da ação policial.

Na capital, continuam os mesmos e repetidos acontecimentos: agressão policial com caráter misógino, assassinatos de crianças colocadas na rubrica da bala perdida (o caso de menino Joel Conceição Castro de 10 anos), desaparecimento de corpos, feminicídios – a exemplo do que ocorreu no bairro da resistência antirracista em Salvador, o Curuzu. Além do mais, é público e notório o racismo religioso cometido por policiais contra a população negra.

Todavia, essa questão não atinge só a capital; é fato presente em todo o estado. Cidades como Santo Antônio de Jesus têm se notabilizado pela presença na estatística da violência policial, entrando, por esse fator, no mapa da violência no Brasil. Não escapa nada: até mesmo a pequena cidade de Ribeira do Pombal (no nordeste da Bahia) enfrenta essa tragédia que é marcada pelo expressivo crescimento da violência policial. Na mesma região, em Tucano, a PM também é acusada de ter assassinado o ativista da causa dos direitos humanos Pedro Henrique.

Só a luta social, com a força da organização coletiva, pode enfrentar a violência do Estado capitalista no Brasil e na Bahia.

Por nossos mortos nem um minuto de silêncio, toda uma vida de combate!