América Latina: Democracia como Prática de Libertação
Cleusa Santos, militante do PCB de Santos-SP
A América Latina volta a ser disputada à luz do dia. Não é apenas um ciclo económico adverso, nem um conjunto de reformas técnicas que pedem paciência ao “mercado”. É uma ofensiva que combina juros asfixiantes, austeridade sem pudor, judicialização da política, tratados que amarram as mãos e, quando julgam necessário, a violência aberta. Esse movimento tem porta-vozes disciplinados: editoriais que chamam saque de “responsabilidade”, colunas que glorificam “equilíbrio” enquanto o prato esvazia, reportagens que naturalizam a fuga de direitos como se fosse modernização. Mas toda narrativa encontra sua contranarrativa. A imprensa independente, de mil formas e muitas vozes, reintroduz a realidade no debate público: nomes, cifras, vidas.
A crise brasileira não pode ser compreendida apenas como um fenómeno interno. Ela é expressão de uma investida mais ampla do imperialismo norte-americano sobre a América Latina, que se manifesta em golpes parlamentares, lawfare, bloqueios económicos e campanhas mediáticas. O bolsonarismo foi, no Brasil, a forma específica dessa ofensiva: um projeto de subordinação da soberania nacional ao capital financeiro global e às estratégias geopolíticas dos Estados Unidos. Para entender como essa crise é apreendida e narrada, recorremos não à grande mídia corporativa — cúmplice desse processo — mas a uma parcela significativa da sociedade brasileira, que se informa e se organiza por meio de canais democráticos e progressistas.
Partindo das determinações ontológicas postas por György Lukács, compreendemos que o Estado não é um complexo isolado, mas um momento da totalidade social que serve à reprodução da ordem vigente. Evgeny Pachukanis complementa esta visão ao demonstrar a forma-Estado vinculada à mercadoria: a igualdade jurídica entre sujeitos esconde a desigualdade material; o direito e as cortes estabilizam o circuito da troca e garantem a acumulação. Em Alysson Leandro Mascaro, o Estado é parte orgânica da totalidade capitalista — seus aparatos político, fiscal, policial, judicial e midiático são engrenagens da reprodução ampliada do capital. Tal compreensão, nos permite ler a financeirização, os pacotes de austeridade, o lawfare e os tratados assimétricos como política de Estado em favor do capital. A teoria do valor mostra que toda riqueza provém do trabalho vivo, e o rentismo tornou-se o núcleo contemporâneo dessa exploração: o fundo público capturado e convertido em renda financeira.
No Brasil, a financeirização ganhou o direito de se apresentar como virtude pedagógica. A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) em 2025 chegou a 15% ao ano, a segunda maior taxa real de juros do mundo. O crédito pessoal não consignado alcançou 106% ao ano e o rotativo do cartão de crédito, 440% ao ano. O endividamento das famílias atingiu 79,5%, com 30,5% em atraso. Enquanto bancos somaram resultados recordes, sindicatos mapearam demissões, pequenos empreendedores contaram a asfixia do crédito, e as famílias sentiram o peso insustentável do custo de vida.
O Judiciário brasileiro tornou-se protagonista da crise democrática. O Supremo Tribunal Federal (STF) oscilou entre legitimar o lawfare e corrigir parte dos abusos, revelando a função contraditória dessa esfera na disputa de classes. Os ataques da ultradireita ao Supremo, materializados nas mobilizações de 7 de setembro e na invasão de 8 de janeiro, expressam a decadência ideológica da burguesia e a tentativa de destruir qualquer barreira que limite o poder imediato do capital. O julgamento do 8 de janeiro expôs a tentativa de golpe como facto incontestável, enquanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da anistia surge como nova ameaça parlamentar. Vivemos o exílio interno descrito por João Cezar de Castro Rocha: a sensação de que parte da sociedade é expulsa do espaço público mesmo sem sair fisicamente do país.
O bolsonarismo não terminou com Jair Bolsonaro: ele se reconfigura em novas figuras e projetos, como Tarcísio de Freitas e a Proposta de Emenda Constitucional da anistia. Essa continuidade mostra que o bolsonarismo é menos uma liderança individual e mais um instrumento de legitimação da pilhagem, subordinando o Brasil ao capital financeiro e ao imperialismo. Tarcísio de Freitas encarna o “bolsonarismo sem Bolsonaro”: articula elites financeiras e militares, projeta poder até 2035, ataca pilares da cidadania como o Sistema Único de Saúde (SUS), a gratuidade dos serviços públicos e impõe um conjunto de privatizações. Sob a sua gestão, e sob o comando operacional do secretário Guilherme Derrite, a letalidade policial em São Paulo deixou de ser um desvio para se tornar uma política de Estado deliberada. Em 2024, foram 814 mortos pela polícia no estado, um aumento de 61% em relação ao ano anterior. Este cenário de horror teve o seu epicentro em Santos e na Baixada Santista, onde operações policiais resultaram em dezenas de mortos, com denúncias gravíssimas de execuções sumárias que vitimaram jovens e crianças. No Rio de Janeiro, Cláudio Castro legitima a mesma política: a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, em outubro de 2025, deixou 121 mortos, tornando-se a ação policial mais letal da história do Brasil. Em 2024 e 2025, os recordes de feminicídio e o encarceramento em massa da população negra (68,7%) revelam que a barbárie social não é um erro, mas o efeito direto das determinações da recolonização neoliberal.
Essa ofensiva é parte da luta pela sobrevivência do imperialismo norte-americano, que vê na região o seu último bastião de hegemonia. Contudo, como destaca José Arbex Jr., a esquerda brasileira por vezes ignora a decadência interna dos Estados Unidos. O país colapsa socialmente: famílias vivem em carros, programas de saúde são retirados e o país enfrenta crises sanitárias graves. O Estado imperial recorre a "guerras de procuração" para impor agendas de dominação, sendo o recente sequestro do Presidente Nicolás Maduro o ápice desta pirataria geopolítica pelo petróleo. No Brasil, a ofensiva mira as terras raras e o nióbio, fundamentais para a tecnologia do Norte, correndo o risco de transformar o país num "fazendão sem tecnologia", conforme o alerta de Luiz Alberto Melchert.
Mas o tabuleiro mundial desafia a ordem estabelecida. A China e a Rússia articulam novas cadeias produtivas e financeiras que questionam a hegemonia do dólar. A democracia, na tradição marxista, não é um procedimento formal, mas a disputa concreta pela construção de novas formas de soberania. A história da região guarda instrumentos essenciais: ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América), UNASUL (União de Nações Sul-Americanas), CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e o Banco do Sul. O debate sobre BRICS+ e novas cadeias produtivas precisa voltar a ser política pública para garantir que não haja transição justa sem justiça geopolítica.
A batalha de linguagem é decisiva. “Equilíbrio”, “estabilidade” e “responsabilidade” precisam responder à pergunta: para quem? A América Latina não é cenário, é sujeito. Para nós, a emancipação humana exige a superação da estranheza e a radical democratização de todas as esferas da vida social: trabalho, terra, renda, educação, saúde e cultura (Cf.Lukács, 2013). A região só afirmará sua soberania se articular a democracia como prática de libertação contra a servidão do capital e pela vida digna.
Referências Bibliográficas e Fontes de Pesquisa
· LUKÁCS, György. Para uma Ontologia do Ser Social. Vol. I e II. São Paulo: Boitempo, 2013.
· NETTO, José Paulo. Introdução ao Estudo do Método de Marx. São Paulo: Expressão Popular, 2011.
· PACHUKANIS, Evgeny. Teoria Geral do Direito e Marxismo. São Paulo: Boitempo, 2017.
· MASCARO, Alysson Leandro. Estado e Forma Política. São Paulo: Boitempo, 2013.
· DOWBOR, Ladislau. A Era do Capital Improdutivo. São Paulo: Autêntica, 2017.
· ARBEX Jr., José. Showrnalismo: A Notícia como Espetáculo. São Paulo: Casa Amarela, 2002
Conjuntura e Geopolítica
· (Atualizado por análises de conjuntura em 2025).
· AZEVEDO, Reinaldo. O País dos Petralhas. São Paulo: Record, 2008. (Atualizado por coberturas do ICL Notícias em 2024–2025).
· FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2024.
· MELCHERT, Luiz Alberto. Soberania e Desenvolvimento na Constituição Federal. São Paulo: Edição do Autor, 2023.
· PITILLO, João Claudio Platenik. A Resistência Soviética na Segunda Guerra Mundial. Rio de Janeiro: Multifoco, 2015. (Atualizado por debates sobre Guerras de Procuração em 2025).
· BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Economia Bancária. Brasília: BCB, 2024.
Mídia Independente e Documentação
· Agência Pública. Relatórios sobre feminicídio e letalidade policial (2024–2025).
· Brasil 247, GGN e ICL Notícias. Cobertura sobre o sequestro de Nicolás Maduro e crise energética (Janeiro/2026).
· CELAC e UNASUL. Declarações e Atas de Cúpulas Regionais sobre integração e soberania (2025).
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