Discurso proferido por Miguel Mario Díaz-Canel Bermúdez, primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e presidente da República, nas conclusões do 10º período ordinário de sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular em seu 9º período legislativo, no Palácio das Convenções, em 14 de dezembro de 2022, «Ano 64º da Revolução»

(Versões estenográficas - Presidência da República)

Estimado general-de-exército Raúl Castro Ruz, líder da Revolução Cubana;

Estimado Esteban Lazo, presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular;

Estimados deputados;

Convidados:

Nesta sessão do atual período legislativo, o presidente da República deve prestar contas de seu trabalho. Assumo isto com plena responsabilidade e com a convicção que tenho da importância do mecanismo de responsabilização para o fortalecimento da institucionalidade, que foi uma preocupação permanente da liderança da Revolução que nos precede e nos guia, e em particular do general-de-exército Raúl Castro Ruz.

A responsabilidade, em todos os níveis, é um mecanismo que devemos aperfeiçoar, sistematizar, desenvolver com rigor diante do povo, com transparência e como forma de melhorarmos e aperfeiçoarmos o trabalho de liderança, em busca de resultados que tenham um impacto maior na sociedade.

Aceito esta responsabilidade com compromisso e dedicação, protegendo a unidade e assumindo a continuidade a partir de uma perspectiva dialética, em defesa da Revolução e de seu curso no caminho da construção socialista. Para isso, comentarei elementos do contexto em que vivemos, elementos também de política externa e o momento em que desenvolvemos essa política, e avaliações das situações que temos vivido e pelas quais, é claro, me considero o principal responsável.

Sinto-me obrigado a reiterar de antemão algumas considerações a respeito do cenário em que assumi minhas responsabilidades, cheio de desafios e adversidades que nos impediram de seguir em frente como propusemos. Espero que ninguém receba isto como justificativa ou reclamação.

Foi um ano marcadamente complicado na cena internacional, após dois anos que também foram extremamente complicados.

O conflito militar na Europa gerou novos problemas e agravou muitos dos existentes em um mundo atormentado pelas crescentes desigualdades, pela ausência de um compromisso real para enfrentar as ameaças ao meio ambiente, pelos contínuos efeitos sócioeconômicos e de saúde da pandemia da Covid-19, e suas consequências para os preços de alimentos e remédios, transporte, logística e os requisitos essenciais dos países em desenvolvimento.

É um cenário ameaçado, além disso, pela nociva determinação imperialista de dividir o mundo e gerar exclusão e estigmatização, ao qual deve ser acrescentada a tendência perniciosa de abusar do poder econômico e financeiro desproporcional dos Estados Unidos para aplicar a coerção econômica como o instrumento preferido da política externa.

Estamos progredindo nas relações com nossa região, onde as mudanças ocorridas tornaram possível a chegada ao poder de forças políticas comprometidas com projetos que têm como objetivo a justiça social e a defesa da soberania, convencidas da importância da integração e da defesa de uma região de paz, unidade e solidariedade.

Estas mudanças estão ocorrendo enquanto a realidade econômica e social da região mostra níveis alarmantes de pobreza, desemprego, desigualdade e exclusão que, em longo prazo, favorecem o surgimento de forças políticas de extrema direita e fascistas, que tentam deter o avanço de movimentos progressistas comprometidos com os interesses e necessidades da maioria.

O evento continental e excludente convocado pelos Estados Unidos na cidade de Los Angeles acabou sendo um fracasso político e uma demonstração do isolamento sofrido pela política imperialista daquele país na região que José Martí chamou de Nossa América. Foi um duro golpe para a OEA e sua atual liderança institucional, cuja falta de prestígio é muito evidente.

Aproveito esta oportunidade para reiterar meu reconhecimento aos países que rejeitaram a exclusão de Cuba daquele evento, denunciaram-na e também condenaram a política do bloqueio intensificado.

É também um ano de eventos importantes no exercício da política externa cubana, que tem exigido constância, pensamento e ação rigorosa, de acordo com os princípios e tradições da política externa de nossa Revolução.

O estreito diálogo político e a cooperação com a República Bolivariana da Venezuela foi mantido. Reiteramos nosso firme apoio à Revolução Bolivariana e Chavista e à união civil-militar bolivariana presidida por nosso irmão Nicolás Maduro Moros, a quem agradeço seu apoio oportuno e reiterado para ajudar a enfrentar os desastres e acidentes que nos atingiram este ano.

Cuba consolidou as relações com o México, o que foi ratificado pela visita de seu presidente ao país. Aproveito esta oportunidade para agradecer a Andrés Manuel López Obrador, a seu povo e ao seu Governo por seus inesquecíveis gestos de solidariedade diante dos acidentes e desastres naturais que nosso povo enfrentou.

Ao mesmo tempo, reitero minha solidariedade com o Estado Plurinacional da Bolívia e seu presidente Luis Arce diante das tentativas de desestabilização promovidas e orquestradas pelas forças de direita.

Saúdo o comandante Daniel Ortega Saavedra e reafirmo nossa solidariedade com seu governo e nossa disposição de fortalecer as relações bilaterais em áreas de interesse mútuo.

Também identificamos áreas de cooperação mutuamente benéfica com a República da Argentina. Saudamos e agradecemos, portanto, a seu presidente e a vice-presidente, Alberto Fernandez e Cristina Fernandez de Kirchner.

A retomada dos esforços de paz na Colômbia é uma conquista louvável e uma reivindicação da posição digna e justa tomada por Cuba em defesa do direito internacional e dos compromissos que assumimos para ajudar aquela nação irmã latino-americana. Mantemos nossa disposição de continuar como garantes da Mesa de Diálogo Colômbia-ELN.

No caso dos Estados Unidos, a característica fundamental e definidora da relação bilateral continua sendo o bloqueio econômico, como arma de coerção cruel, ilegítima e imoral, que constitui o obstáculo fundamental para o desempenho de nossa economia.

Também é evidente a política aberta de subversão e tentativas de desestabilizar nosso país, com o apoio de dezenas de milhões de dólares do orçamento federal, juntamente com a tolerância para aqueles que, a partir do território dos EUA, guiam, financiam e até treinam indivíduos para cometer atos violentos contra Cuba. Denunciamos tudo isso diretamente através dos canais diplomáticos e publicamente.

Há alguns dias, o Governo dos Estados Unidos deu mais uma prova da conduta desonesta de sua política externa ao designar Cuba como um país onde a religiosidade é supostamente perseguida. Esta é mais uma falsidade de um governo que não encontra justificativa para continuar com o sistema mais extenso e prolongado de medidas econômicas coercitivas que a história já conheceu.

Entretanto, e apesar do acima exposto, tomamos medidas muito discretas para colocar a cooperação bilateral no caminho certo, na implementação de acordos de migração e também em outras áreas de prioridade entre os dois países.

Há alguns meses, após o incêndio nos depósitos de combustível de Matanzas, o governo dos Estados Unidos nos ofereceu alguns conselhos técnicos. Fomos gratos e foram aceitos. Também aceitamos a oferta de uma centena de trajes de bombeiros com o equipamento de proteção correspondente, que finalmente chegaram ao país na semana passada e estão sendo distribuídos entre os bombeiros do Corpo de Bombeiros.

Da mesma forma, foi-nos oferecida uma ajuda material avaliada em 2 milhões de dólares, por ocasião do furacão que atingiu Pinar del Rio em setembro passado. Tal como no caso de Matanzas, este auxílio foi oferecido sem condições, pelo qual também agradecemos e aceitamos.

Nosso objetivo continua sendo promover laços mais amplos com aquele país e seu povo, que já inclui cerca de dois milhões de pessoas de origem ou descendência cubana.

Estamos prontos para construir uma relação respeitosa e mutuamente benéfica, com pleno respeito ao direito internacional e às prerrogativas soberanas de cada parte. O governo dos Estados Unidos está ciente disso e nós o expressamos direta e publicamente.

Os vínculos com os países da Caricom estão sendo fortalecidos. Acabamos de celebrar o 50º aniversário desse evento histórico, de 8 de dezembro de 1972, quando quatro países do Caribe desafiaram os preceitos da Doutrina Monroe e se prepararam para formalizar as relações diplomáticas com Cuba. Eles foram: Barbados, Guiana, Jamaica e Trinidad e Tobago. Este passo, em um momento do maior isolamento promovido pelo imperialismo contra Cuba, marcou um marco na região e na história da política externa cubana.

A 8ª Cúpula Caricom-Cuba confirmou a validade do legado do Comandante-em-chefe, continuado pelo general-de-exército, nas relações com o Caribe, que se baseiam na fraternidade, cooperação e respeito, e destacou a vontade comum de avançar nos planos de integração e desenvolvimento.

A Comunidade Caribenha ratificou seu apoio ao apelo para o levantamento do bloqueio imposto pelos Estados Unidos a Cuba, bem como a retirada do país da espúria lista de Estados patrocinadores do terrorismo.

Reiteramos nossa solidariedade com o fraterno povo porto-riquenho e seu direito à autodeterminação.

Somos encorajados pelos processos políticos que começam no Brasil, na Colômbia e em Honduras. Nossa região exige independência e justiça social.

Visitas recentes à Argélia, Rússia, Turquiye e China responderam a convites feitos por seus governos e ao interesse de promover e consolidar os laços com esses países, tanto políticos quanto econômico-comerciais. Consideramos que seus resultados são significativos.

Na Assembleia Geral das Nações Unidas, a comunidade internacional mais uma vez se manifestou quase unanimemente, rejeitando o bloqueio econômico dos EUA, ratificando o isolamento retumbante de uma política tão cruel quanto injusta.

Estamos bem conscientes de que a natureza polarizada e alienada da política dos EUA pode resultar no prolongamento do bloqueio econômico por muitos anos ainda. Portanto, é uma prioridade máxima unir os esforços e a criatividade do povo para resolver os problemas mais agudos, enfrentar as limitações e colocar o curso do desenvolvimento no caminho certo.

Também assumimos a responsabilidade de denunciar esta política cruel e desumana em todas as oportunidades e em todas as etapas.

Camaradas:

Favorecemos o mais amplo exercício legislativo para que as leis que desenvolvem o conteúdo da Constituição sejam promulgadas no menor tempo possível. Esta Legislatura é a melhor expressão deste exercício devido ao alto número de leis aprovadas em cada uma de suas sessões, destacando-se o processo que levou à aprovação do Código de Família em um referendo, após uma ampla consulta popular.

Este exercício, que foi mais uma prova da natureza democrática do sistema socialista cubano, demonstrou o amplo consenso social sobre questões muito complexas e diversas; foi realizado no meio da situação econômica mais difícil e no pior momento da crise aguda da energia elétrica, que estamos agora superando.

Sob um furacão de carências e dificuldades, o povo votou e aprovou o Código, mostrando uma consciência social elevada e inequívoca que foi mais uma vez expressa com absoluta transparência e limpeza nas mais recentes eleições para delegados (vereadores) às assembleias municipais do Poder Popular.

Na sessão que conclui hoje, 14 de dezembro, foram aprovadas quatro leis que fortalecerão a ordem institucional do país, com um papel decisivo na esfera econômica e social da nação.

Caberá também à próxima Legislatura, enfrentar um árduo trabalho legislativo e moldar desde o início um novo cronograma que responda à nossa demanda normativa.

Meus compatriotas:

Estas sessões da Assembleia têm sido particularmente tensas e intensas para lidar com os problemas da difícil vida cotidiana de Cuba. Cada um de vocês, como todo cubano, tem sua própria percepção destes problemas; no entanto, não conheço um patriota que permaneça distante da angústia e dos esforços do país para superar os desafios colossais de uma economia bloqueada e re-bloqueada por aqueles que se estabeleceram como senhores das finanças e dos mercados mundiais, mas também por ineficiências e obstáculos gerados por nossa própria imperfeição e erros.

Dizer que a economia está passando por uma situação complexa na qual a intensificação do bloqueio, os efeitos da pandemia e da inflação internacional, entre outros fatores adversos, são combinados é verdade e inegável. Mas isso não resolve o problema. O que é necessário é procurar saídas, inovar e romper o cerco.

No Plano de Economia para o ano 2023, explicado pelo ministro diante de vocês, são definidos objetivos de vital importância para enfrentar todos os problemas já diagnosticados na economia nacional, bem como para continuar avançando na criação de capacidades e ambientes institucionais que permitam avançar mais efetiva e rapidamente.

As medidas aprovadas para este fim devem criar condições para avançar com maior dinamismo, caso forem implementadas rapidamente, sem freios, sempre identificando os riscos a fim de minimizar seus impactos.

Não é segredo que nos últimos anos tem havido grandes desequilíbrios macroeconômicos como resultado da perda de ganhos em divisas, altos déficits fiscais, o aumento da renda de pessoas físicas sem suporte produtivo, a dolarização parcial da economia e a fraca resposta produtiva para gerar um fornecimento de bens e serviços, entre outros.

Esses desequilíbrios se expressam principalmente nos níveis de inflação, escassez de oferta, depreciação e não-conversibilidade da moeda nacional, fenômenos que levaram a uma deterioração substancial do poder de compra da renda dos trabalhadores e pensionistas e das condições de vida da população.

A melhoria do bem-estar da população exige a reativação das capacidades produtivas nacionais e a atração de um nível de divisas que garanta um aumento gradual, mas sustentado, da oferta de bens e serviços, o que não será possível sem a correção, dentro de certos limites, dos desequilíbrios macroeconômicos mencionados acima.

Neste sentido, o Plano de Economia apresentado e aprovado prevê a implementação de um Programa de Estabilização Macroeconômica que implica uma transformação essencial na gestão macroeconômica e na coordenação entre o Plano, o Orçamento do Estado e a Programação Monetária.

Este Programa de Estabilização Macroeconômica requer a articulação e reconciliação de objetivos de médio prazo com urgências de curto prazo, a fim de administrar adequadamente os conflitos, particularmente aqueles com impactos distributivos e sociais.

Segundo seus projetistas e outros especialistas, um programa deste tipo não impulsiona o crescimento econômico por si só, mas lança as bases para que o resto das políticas setoriais, como a transformação produtiva ou o desenvolvimento local, sejam eficazes e cumpram seus objetivos.

Tal como explicou o ministro, o Plano e o Orçamento do Estado para 2023 lançam luz; mas alcançar seus objetivos implica trabalhar duro, inovar, aplicar a economia circular, exportar e aumentar a competitividade de nossas produções.

Por outro lado, é necessário continuar implementando medidas para garantir que a empresa estatal desempenhe verdadeiramente seu papel como principal sujeito econômico do Modelo de Desenvolvimento Econômico e Social.

Também é essencial atingir as exportações previstas no Plano, a fim de poder suportar as importações mínimas exigidas pela economia para garantir os níveis planejados de produção, que são a fonte fundamental do crescimento de 15% no comércio varejista.

Outras tarefas, como a atenção às comunidades e às pessoas em situações vulneráveis, a transição definitiva de subsidiar produtos para subsidiar pessoas, a fim de iniciar a verdadeira transformação social aplicando uma abordagem não assistencialista, são parte da melhoria necessária da sociedade e devem ser priorizadas no próximo ano.

O ano de 2023 deve ser um ano melhor; mas alcançar isso requer mais do que um plano abrangente. Requer sacudir a inércia, banir a burocracia, remover mais obstáculos e superar a complacência (Aplausos). Eu confio no trabalho criativo e inovador daqueles que devem responder a estas tarefas em um tempo que não é mais medido pelo relógio, mas pela urgência causada pelo desgaste de uma dura luta de mais de 60 anos contra um cerco criminoso e inaceitável.

Estimados compatriotas:

Enfrentar adversidade após adversidade, como os três eventos mais terríveis deste ano, ou seja, os acidentes do hotel Saratoga e dos depósitos de combustível em Matanzas e o devastador furacão Ian, em paralelo com o bloqueio reforçado e os efeitos onerosos de uma pandemia que nos paralisou economicamente por dois anos, não foi motivo de desânimo ou desmobilização.

Aquilo que suportamos nos obriga a superar-nos. Em cada confronto com as dificuldades, aprendemos, crescemos e ganhamos a experiência para enfrentar tempos difíceis com determinação, com a equanimidade necessária para pesar cada passo e cada ação.

Já o disse uma vez: a força e a confiança na vitória se multiplicam quando se tem uma enorme história que nos empurra para frente e um povo heróico dando e exigindo mais.

Quero dizer hoje diante de vocês que representam o povo de Cuba e de todos aqueles que nos escutam: sinto uma enorme insatisfação por não ter conseguido alcançar, por parte da liderança do país, os resultados que o povo cubano precisa para alcançar a tão almejada e esperada prosperidade (Aplausos prolongados). Mas acredito na liderança coletiva e tenho atuado e atuarei como um fiel seguidor e defensor do que foi acordado no 8º Congresso do nosso Partido.

Na minha qualidade de presidente da República, como funcionário público, zelei pelo respeito à Constituição, o cumprimento da legalidade socialista e um vínculo permanente com o povo, do qual faço parte.

Convencido da natureza popular do sistema político cubano, dessa qualidade que nos distingue, eu insisti em promover a melhoria do Sistema de Poder Popular, a fim de fomentar mais democracia e participação.

O socialismo exige cidadania ativa e envolvimento popular em todas as esferas. Sob esta premissa, em cada visita aos territórios, em cada reunião com os diferentes setores da sociedade, no trabalho diário da Presidência, insisto na importância de ouvir o povo e governar de acordo com ele.

É com este objetivo em mente que apelo às contribuições da ciência e da inovação, especialmente as ciências sociais, que contribuem muito para a consolidação da democracia socialista. Assim, juntamente com diferentes grupos de especialistas, acadêmicos e peritos, estamos analisando como gerar mais áreas de participação a fim de melhorar os mecanismos e instrumentos democráticos.

A participação popular é a essência da democracia e, sem ela, o socialismo não é possível. Devemos dar prioridade às diferentes formas de controle popular, sem prejuízo do controle administrativo.

Em virtude dessas convicções, promovemos o desenvolvimento de vários programas destinados a encontrar soluções para nossos problemas econômicos e sociais mais urgentes, entre eles: o Programa de Soberania Alimentar e Educação Nutricional, a Estratégia para alcançar a estabilidade do Sistema Elétrico Nacional, o enfrentamento dos planos da subversão político-ideológica do inimigo, o desenvolvimento da Estratégia para controlar a epidemia da Covid-19, a implementação do Sistema de Gestão Governamental baseado na Ciência e Inovação, e programas sociais que têm como fim reduzir as desigualdades sociais, situações de vulnerabilidade em termos de avanço da mulher e contra a discriminação racial.

Insisto que é essencial eliminar a burocratização que foi instalada em muitos espaços, áreas e dimensões de governo e da administração, o que não podemos continuar permitindo.

Acredito firmemente que cada lei aprovada aqui será mais legítima na medida em que mais pessoas participem de sua elaboração. Incentivamos maiores níveis de participação no processo de elaboração de políticas.

Nos últimos anos, a liderança do Estado tem se concentrado em aprofundar o estudo e a análise dos direitos humanos, convencida de que somos um sistema que garante esses direitos e a dignidade humana que os sustenta, apesar dos constantes esforços dos inimigos de Cuba para estabelecer uma mitologia de mentiras e difamação sobre o assunto.

Recuso-me a aceitar a demonização do socialismo, particularmente na questão dos direitos humanos, porque o socialismo é, por essência, um sistema que pretende alcançar a maior justiça social possível. Retratá-lo como um inimigo das liberdades e dos direitos políticos é negar suas motivações e sua essência.

O ideal socialista considera sempre insuficiente tudo o que é feito para a proteção integral dos direitos humanos. E em Cuba estamos interessados em aprofundar este ideal, tomando nossos valores como ponto de referência e consolidando nossa democracia. Mas uma democracia que seja coerente com nossas necessidades e exigências. Uma verdadeira democracia socialista, não uma democracia importada, uma democracia cubana! (Aplausos)

O que tem sido a Revolução Cubana desde seu primeiro dia, senão isso? Uma busca incansável pela justiça, uma luta incansável pelos direitos, que começou gerando um acesso universal e livre aos serviços públicos que historicamente tinham sido limitados ou negados à maioria e que hoje são desfrutados por todos os cubanos.

É claro que não conquistamos toda a justiça. Estamos direcionando nossos esforços e ações para este objetivo elevado, conscientes de que sempre será necessário fazer mais. É por isso que durante nossa administração temos enfatizado a necessidade de alcançar níveis mais altos de educação, cultura cívica, treinamento de cidadãos, decência e comunicação social, que são essenciais para aumentar a consciência dos direitos humanos dentro do sistema socialista.

Entendemos que não haverá maior garantia para sua sustentabilidade e defesa do que a consciência dos cidadãos de que tudo o que temos hoje é o resultado de séculos de luta da humanidade por seus direitos. E em nosso caso como nação, é também o fruto de mais de 150 anos de luta com facões e espingardas, com ideias e dignidade para uma Cuba independente, soberana, humanista, solidária e eternamente socialista (Aplausos).

Isso é o que temos e o que nos sustenta. Caso aprendermos as lições mais difíceis do ano que está terminando, podemos nos preparar para enfrentar o ano que está prestes a começar em melhores condições.

Minhas insatisfações são pessoais. Reconhecê-las me ajuda a tornar visíveis as formas de superá-las. As únicas forças capazes de enfrentar e superar cada desafio estão lá, e eu as menciono: o Governo, mais desafiado do que qualquer outro a inovar e criar; os órgãos do Poder Popular nos municípios e províncias, chamados a dar o salto definitivo sobre suas limitações atuais; os legisladores, chave para impulsionar o que aprovamos e concordamos; as organizações políticas e de massa, para completar o círculo de forças com o mais alto nível de participação cidadã.

As satisfações são coletivas. Gostaria de agradecer a Fidel, Raúl e à geração histórica que nos educou no otimismo diante da adversidade. Obrigado por toda a força que nos alimenta na Revolução que vocês forjaram! (Aplausos).

Ao nobre e corajoso povo cubano, infinita gratidão e nossas felicitações pelo 65º Ano da Revolução Cubana! (Aplausos.)

Viva a esperança!

Até a vitória sempre!

(Aplausos.)

Publicado originalmente por: https://pt.granma.cu/cuba/2022-12-15/ao-nobre-e-corajoso-povo-cubano-infinita-gratidao-e-nossas-felicitacoes-no-65o-ano-da-revolucao

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