Patricia Faermann para o GGN

Confira o levantamento comparativo com as tarifas do Rio de Janeiro, após privatização

Após serem privatizadas, outras companhias de água e saneamento tiveram um aumento de mais de 100% em relação às tarifas da Sabesp, segundo levantamento realizado pelo Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo (Sintaema).

Por decisão da Câmara Municipal de São Paulo e do prefeito Ricardo Nunes (MDB), nesta quinta-feira (02), a Sabesp será, definitivamente, privatizada.

A privatização das empresas responsáveis pelo abastecimento de água aumentou a conta da população fluminense. E os que mais sofreram após a privatização foram os mais vulneráveis. Isso porque o aumento mais drástico ocorreu nas tarifas sociais.

O levantamento do sindicato mostra que a tarifa social no Rio de Janeiro passou a custar R$ 45,32 após a a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) ser privatizada em 2021. Em comparação à tarifa social da Sabesp, que no final de 2023 chegava a R$ 22,38, é 102,4% mais cara.

Campo Grande teve um salto ainda maior nas contas da população vulnerável, com uma tarifa atingindo R$ 60,95 em 2023, ou seja, mais do 170% dos preços de São Paulo. Confira os números:

“O Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo (Sintaema), tem denunciado que o aumento da tarifa é uma das consequências imediatas da privatização do saneamento”, disse a entidade, à época.

Os números levantados pelo sindicato foram trazidos ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo para avaliação. Na ocasião, o próprio conselheiro João Antonio revelou a diferença das tarifas das companhias privatizadas para a de São Paulo, então controlada pelo governo do Estado de São Paulo.

“É a mesma coisa que vender a casa para pagar o aluguel”, comparou o conselheiro do TC de São Paulo.

Privatização da Sabesp pela Câmara e Ricardo Nunes: entenda o que significa

Patricia Faerman para o GGN

A partir de agora, a estatal de água do Estado de São Paulo estará regularmente disponível para o controle de acionistas.

Imediatamente depois de a Câmara Municipal de São Paulo aprovar a privatização da Sabesp, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto de lei, nesta quinta-feira (02). A partir de agora, a estatal de água do Estado de São Paulo estará disponível para controle de acionistas.

A votação da Câmara era considerada a definitiva para a privatização da Sabesp, após a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) já ter aprovado, em dezembro passado, o projeto que a tornava privada. O motivo para a necessidade da votação pelos vereadores é que, apesar de a companhia ser controlada pelo Estado, a cidade de São Paulo tem entre 45% e 50% da sua receita total.

A primeira votação, que ocorreu na semana passada, já garantia o resultado desta quinta, e o prefeito da capital já estava a postos para sancionar a medida imediatamente após a liberação da Câmara. Na Casa, 37 vereadores votaram a favor da privatização da Sabesp, contra 17 que se posicionaram contra.

Agora lei, sancionada por Ricardo Nunes (MDB), o texto permite que a cidade de São Paulo mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo após a venda. “A Sabesp continua em São Paulo, não muda de nome e não deixa de atuar no setor de saneamento básico”, disse o governo de São Paulo, em nota divulgada.

Por outro lado, o governo estadual poderá deixar de ser o controlador da Sabesp, e a lei permite a venda, por meio de ações e licitação, a empresas privadas. Com isso, grupos que tiverem as maiores parcelas das ações terão o controle da gestão da companhia de água e saneamento de São Paulo.

Ainda, apesar de o texto prever uma suposta redução – de 0,5% a 1% – no valor das tarifas de água para a população paulista, agora dependerá da pressão dos acionistas majoritários o resultado desse empenho aos grupos de situação vulnerável, que deveriam ser mais contemplados com as reduções nas contas de água.

De acordo com o movimento sindical, como a decisão caberá aos acionistas, a Sabesp provavelmente aumentará os preços nas contas de água e esgoto, principalmente da chamada tarifa social – que são os grupos vulneráveis, além de uma possível piora no atendimento da população, uma vez que ficará a mercê de entidades privadas, sem necessidade de responder às demandas e regulamentações estatais.

“Estivemos firmes durante todo o dia na Câmara, em luta, denunciando o nefasto projeto de Ricardo Nunes, que facilita a privatização da Sabesp e entrega nosso patrimônio à iniciativa privada. Também foi um dia de alerta sobre os impactos terríveis que esse projeto irá impor à população, sobretudo a mais vulnerável”, narrou o presidente do Sintaema, José Faggian.

As organizações sindicais afirmam que “continuarão a luta pela reversão desse processo de privatização da Sabesp, inclusive judicialmente”.

“Quando o lucro é prioridade, o que é essencial, o bem-estar das pessoas, o acesso democrático aos serviços, nunca será prioridade. O governo de SP deu essa demonstração ao privatizar a SABESP, atendendo a ganância neoliberal que despreza a classe trabalhadora”, escreveu a CUT, em nota, quando a Alesp aprovou a privatização em dezembro.

“A direção do Sintaema segue na luta e lembra que o Sindicato tem mais de 50 ações na Justiça contra o projeto de Tarcísio de Freitas e que seguirá firme e mobilizada pela defesa da Sabesp pública”, também frisou o Sintaema.

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