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Decisão histórica do STF pode responsabilizar agentes que esconderam corpos de opositores do regime militar

247 - O longa-metragem "Ainda estou aqui," vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional, trouxe à tona a história da advogada Eunice Paiva na busca pela verdade sobre o destino de seu marido, o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva. No dia 20 de janeiro de 1971, durante o período mais sombrio da ditadura militar, agentes do governo invadiram a residência da família na Praia do Leblon, Rio de Janeiro, sob a justificativa de que Paiva deveria apenas prestar depoimento. "Coisa de rotina", afirmaram os militares. No entanto, ele nunca mais foi visto. As investigações posteriores revelaram que Rubens Paiva foi torturado até a morte, e seu corpo, ocultado. Nenhum dos envolvidos foi responsabilizado.

Agora, mais de cinco décadas depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a possibilidade de punir os agentes da ditadura que participaram não apenas do assassinato de opositores do regime, mas também da ocultação de seus corpos, explica o jornal O Globo. A decisão pode representar um marco histórico na justiça brasileira.

A verdade sobre Rubens Paiva - O paradeiro do corpo de Rubens Paiva permaneceu um mistério por décadas, mas uma reportagem do O Globo em 2014 revelou novos detalhes a partir do depoimento de um coronel reformado. Segundo o militar, inicialmente Paiva foi enterrado em um terreno baldio no Alto da Boa Vista, depois transferido para a Praia do Recreio dos Bandeirantes e, finalmente, retirado de lá e lançado ao mar por agentes do regime.

Essa informação foi ocultada até 1987, quando buscas realizadas pela Polícia Civil na Praia do Recreio, baseadas em uma denúncia anônima, não encontraram vestígios do corpo. Durante todos esses anos, a impunidade dos envolvidos persistiu, sustentada pela Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo general João Figueiredo, que protegeu agentes da repressão de responsabilização penal.

O legado das valas clandestinas e a busca por justiça - A prática de ocultar corpos de vítimas da ditadura foi disseminada durante o regime militar. Em 1990, uma investigação do jornalista Caco Barcellos revelou a existência da Vala de Perus, um cemitério clandestino no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo, onde foram encontrados 1.049 sacos com ossadas. O material passou por anos de análise, e apenas em 2018 a identificação de cinco desaparecidos políticos foi concluída.

Em 1996, uma reportagem do jornal O Globo revelou cemitérios clandestinos em Xambioá, Tocantins, contendo corpos de membros da Guerrilha do Araguaia, um grupo de resistência dizimado pelo Exército entre 1972 e 1974. As investigações conduzidas pela Comissão Nacional da Verdade, instituída em 2012, identificaram mais de 200 desaparecidos políticos, incluindo Stuart Angel Jones, filho da estilista Zuzu Angel, assassinado na Base Aérea do Galeão em 1971.

Julgamento histórico e a revisão da Lei da Anistia - Em uma decisão que pode mudar o curso da história, o STF está analisando se crimes como a ocultação de cadáveres, que ainda têm impacto nos dias atuais, podem ser julgados, apesar da Lei da Anistia. O relator do caso, ministro Flávio Dino, destacou que “a manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática do crime, bem como situação de flagrante”.

O tribunal também avaliará se crimes como sequestro e cárcere privado, considerados graves violações aos direitos humanos, podem ser excluídos da anistia. Uma das ações em julgamento está diretamente relacionada ao caso de Rubens Paiva. Se aprovada a responsabilização dos agentes da ditadura, o Brasil poderá dar um passo decisivo na construção de sua memória histórica e na busca por justiça.

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