Camarada Janderson - Militante do PCB e da UJC em São Paulo.

Uma audiência pública em São Paulo debateu nesta sexta-feira (1) o fim imediato da Operação Escudo, da Polícia Militar de São Paulo, que já conta com mais de 600 encarcerados e 24 mortos no litoral paulista.

A Operação Escudo, da PM-SP, foi deflagrada no 28 de julho após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, da Rota, e intensificada após um policial federal ter sido baleado no último dia 15. Populares têm se referido ao caso como “Operação Vingança”. Apesar da luta dos familiares, amigos e solidários pelo fim da operação e punição aos envolvidos, a operação segue sem prazo de encerramento.

Uma audiência pública em São Paulo debateu nesta sexta-feira (1) o fim da Operação, que já conta com mais de 600 encarcerados e 24 mortos no litoral paulista. Os participantes compartilharam detalhes sobre a situação na Baixada Santista.

Desde o início das ações, entidades que atuam na defesa dos direitos humanos receberam relatos de invasão de domicílios, torturas, execuções sumárias, ameaças policiais, ausência de câmeras ou identificação nas fardas, entre outros casos de abuso de autoridade. Moradores das regiões periféricas do Guarujá, São Vicente e Santos, nas últimas semanas, têm vivido dias de terror. A ação da PM tem agradado o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que em Julho (31) disse estar 'extremamente satisfeito'.

Um relatório preliminar, elaborado pela Defensoria Pública de São Paulo no dia 8 de agosto e finalizado hoje (1/9), apontou uma série de evidências de abuso policial. Foi levantado que 90% das pessoas presas em flagrante não portavam armas, 73% não praticavam crimes violentos, 67% dos casos não contou com apreensão de drogas, 71% são negros e 55% dos detidos eram réus primários. O relatório completo está disponível no site do governo federal. https://www.gov.br/participamaisbrasil/relatorio-preliminar-sobre-as-denuncias-de-violacoes-de-direitos-humanos-no-guaruja-e-demais-regioes-da-baixada-santista-

Após algumas falas de protesto terem levantado a necessidade de federalização do caso durante a audiência, o representante da Procuradoria Geral do Estado (substituindo seu chefe Mário Luiz Sarrubbo) fez uma fala defendendo a continuidade do caráter estadual. Entidades e solidários temem que essa continuidade resulte no mesmo desfecho de outros casos - a não-punição dos envolvidos, o engavetamento e a omissão.

"Não há falha nem falta de competência das polícias. Na verdade, elas já foram criadas para controlar os corpos pretos, pobres e periféricos. Nosso povo está morrendo como barata", relatou Regina Lúcia, militante do MNU. Outra liderança popular, a Débora do coletivo Mães de Maio, desabafou: "Estamos cansadas de reuniões. Queremos ação!".

Sabe-se que a violência policial é uma constante no Brasil. Mesmo tendo aproximadamente 2% da população mundial, o país é responsável por mais de 20% das mortes violentas do mundo. É o país que foi o último a enterrar seus próprios trabalhadores como homens livres, o último a abolir oficialmente a escravidão. É evidente que a forma como se manifesta o sadismo, o racismo e o ódio de classe nas instituições militares do país hoje, é a mais pura expressão do caráter burguês do Estado, que para garantir a manutenção do conforto dos brancos da burguesia e da classe média, precisa tratar como lixo a vida dos negros e pobres da periferia.

Na Baixada Santista, na capital paulista e em diversas cidades do Brasil ocorreram atos que pautaram esses e outros casos de violência policial. O PCB tem acompanhado as articulações e reafirma seu compromisso com a luta pelo fim da Polícia Militar e da Operação Escudo, além da punição das autoridades envolvidas. Apoiamos também a reestruturação da segurança pública sob o controle direto da população trabalhadora, com participação popular direta, organizada e coletiva; a revisão de todo o sistema prisional, orientada pela perspectiva do abolicionismo penal. Em suma, políticas e mecanismos que garantam a autodefesa da população negra e da classe trabalhadora no geral.

Dedicamos uma saudação à toda rede de combate a violência policial. Os comunistas entendem que somente uma luta contínua, popular e revolucionária será capaz de superar a violência do Estado burguês contra os trabalhadores. A Operação Escudo precisa acabar imediatamente e para isso, mesmo vivendo uma crise interna no partido, somaremos em todas as lutas possíveis.

PELO FIM DA OPERAÇÃO ESCUTO!

PELO FIM DA POLÍCIA MILITAR!

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