Denúncia: SEEDUC contrata Fundação Getúlio Vargas sem licitação para promover avanço da privatização na rede estadual

O Sepe RJ alerta os profissionais de educação das escolas estaduais sobre uma denúncia postada pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) em suas redes sociais contra o governo estadual, relacionada ao avanço da privatização da rede estadual por meio da contratação por R$ 96 milhões – sem licitação – da Fundação Getúlio Vargas para comandar mais um ataque de Cláudio Castro ao setor. Segundo os termos do contrato denunciado por Serafini, a fundação fica encarregada, a partir de 2025 de definir metas, realizar diagnósticos e propor intervenções na rede.

Segundo deputado, vice-presidente da Comissão de Educação da Alerj, a contratação da Fundação Getúlio Vargas pelo governo estadual é uma privatização disfarçada, que ameaça profundamente a qualidade e o caráter público da educação.

“É um modelo empresarial e privatista que desvia o foco das verdadeiras soluções para os problemas estruturais da educação pública. Não há qualquer menção à valorização dos profissionais, ao pagamento do piso salarial ou ao respeito à carreira docente. Medidas como a climatização das escolas e a redução do número de estudantes por turma continuam sendo ignoradas”, alerta Serafini.

A contratação foi feita por meio de um despacho publicado no Diário Oficial do Estado, referente ao Processo SEI 030001/094868/2024, que autoriza a inexigibilidade de licitação para contratar a FGV “para a prestação de serviços técnicos especializados”.

Segundo ele, entre as medidas previstas no contrato estão a definição de metas de aprovação de 80%; monitoramento de resultados e frequência por meio de um diário online; “otimização” da alocação de professores e turmas, o que pode agravar a superlotação das salas de aula e a criação de um banco de “boas práticas” para aplicação pedagógica.

O deputado já está acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para investigar a contratação da Fundação Getúlio Vargas.

O Sepe se integra à luta do deputado e também convoca as comunidades escolares, estudantes e profissionais de educação para barrar mais este ataque do governo Cláudio Castro e da secretária estadual de Educação Roberta Barreto contra o ensino público estadual. Não podemos permitir que o governo e a SEEDUC, que respondem por uma série de investigações do MP e da TCE por supostas irregularidades nas contratações e compras de material pedagógico ao longo dos últimos anos, avancem com o processo de privatização da escola pública estadual.

Veja a denúncia do deputado estadual Flávio Serafini pelo link abaixo:
https://www.instagram.com/p/DFOKx4hJulW/?hl=pt-br

Baixe o arquivo do Diário Oficial (23/01/2025)
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