PCB Noroeste/SP

O bolsonarista Tarcísio de Freitas, governador de SP, tem dado continuidade a uma política que já vinha sendo executada pelos governos do PSDB: o projeto de desmonte e venda dos serviços públicos, mais conhecido como privatização. Uma vez aprovada a venda da Sabesp no final de 2023, hoje a bola da vez é o sistema sobre trilhos — o plano de Tarcísio é entregar todas as linhas de trem e metrô aos magnatas do transporte até o final de seu mandato, em 2026.

A linha 7 Rubi da CPTM é parte desse projeto de Tarcísio e foi leiloada na Bolsa de Valores na última quinta-feira, dia 29 de Fevereiro de 2024.

O PCB São Paulo, desde a posse do Tarcísio, tem cerrado fileiras com outros movimentos populares de São Paulo na luta contra as privatizações. Realizamos um importante plebiscito popular, com urnas instaladas em locais estratégicos e de grande circulação, através do qual registramos a reprovação da população ao projeto de venda dos serviços públicos. Segundo a consulta, 99% da população votou contra a privatização da CPTM, Metrô e Sabesp. Mas Tarcísio preferiu ignorar a voz das ruas e dar ouvidos aos capitalistas que lhe financiaram.

Como a privatização da linha 7 afeta o usuário?

O projeto vai acabar com a integração entre as linhas 7 Rubi e 10 Safira da CPTM, que transportava passageiros de Jundiaí a até Rio Grande da Serra em uma única viagem. Após a privatização, os trens vão percorrer apenas de Jundiaí até a Barra Funda. Essa mudança, na prática, obrigará o passageiro da Linha 7 a ir para a estação da Luz ou do Brás, sendo necessária uma nova baldeação. Quem já utiliza Luz e Brás para se integrar a outras linhas, terá que fazer duas baldeações.

Apesar das mentiras do governador e sua base de apoio (incluindo parte da grande mídia), a tendência é que as lentidões e falhas aumentem, como tem acontecido com outras linhas da Via Mobilidade, 8 Diamante e 9 Esmeralda, que também foram privatizadas e hoje são as que mais falham em SP. Nada garante que o projeto resultará na melhora e no barateamento do serviços, uma vez que os exemplos cotidianos demonstram uma tendência contrária.

O que é privatização e por que devemos ser contra?

Privatização é a maneira que os capitalistas encontraram para colocar sob seu controle o fornecimento e o lucro dos serviços oferecidos pelo poder público; uma política iniciada no Brasil no decorrer dos anos 1990. Para tornar isso possível, financiam os políticos favoráveis à venda das estatais mais lucrativas enquanto esses, por sua vez, discursam, lideram campanhas, criam leis e votam a favor de projetos que vão favorecer as empresas dos mesmos ricos que bancam suas campanhas.

O discurso em defesa das privatizações costuma contar com promessas de melhorias e barateamento dos serviços. Mas será que isso é verdade? Vamos pontuar alguns fatos.

A Enel, responsável pelo fornecimento de energia na maior parte do Estado, está entre os piores prestadores de serviços do Procon-SP. A empresa privada liderou a lista de reclamações do órgão em 2020 e 2021 e ficou em segundo lugar em 2022, com 6.788 reclamações no ano passado e apenas 1.043 atendidas – uma taxa de apenas 15% dos casos selecionados.

A empresa, desde que assumiu em 2018, demitiu 36% de seus trabalhadores. A consequência disso foi evidente em Novembro de 2023, diante do ‘apagão’ na Grande São Paulo provocado por um temporal. A população deve lembrar que a gestão da crise foi um desastre, várias famílias ficaram sem energia por dias e havia poucos funcionários disponíveis. A experiência da população com a Enel é traumática e muito diferente do paraíso prometido pelos defensores da venda da antiga Eletropaulo, privatizada no final dos anos 1990.

A nível internacional, a ineficácia das privatizações das empresas públicas foi constatada pelo estudo Instituto Transnacional da Holanda. Segundo o estudo, entre 2000 e 2017, cerca de 1.600 municípios de 58 países tiveram que reestatizar serviços públicos básicos. Em outras palavras, devolveram para o Estado as empresas que fracassaram nas mãos da iniciativa privada. As principais razões para reestatizar os serviços foram a priorização do interesse no lucro acima dos compromissos sociais, o não cumprimento dos contratos e metas, a falta de expansão e universalização dos serviços e os aumentos abusivos de tarifas.

É correto dizer que quando o serviço deixa de ser público e é privatizado, a finalidade do seu fornecimento deixa de ser o bem estar social e passa a ser o lucro privado; o serviço deixa de ser tratado como um direito e passa a ser tratado como mercadoria; as decisões da empresa passam a ser pensadas em quatro paredes, nos escritórios privados dos magnatas e sem consideração alguma pela qualidade e universalização dos serviços.

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