Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Nova Friburgo/RJ

No próximo período passaremos por uma eleição municipal, momento fértil para aprofundar a reflexão e debate sobre a situação das mulheres. Estamos inseridas em um momento extremamente adverso para toda a classe trabalhadora, em especial as mulheres. A nível municipal muitos são os desafios e lutas para o real avanço e melhora das condições de vida das mulheres em nossa cidade.

Infelizmente política para mulheres não tem sido uma prioridade eleitoral, e isso é prejudicial e pode aprofundar a piora de vida das friburguenses. Nos últimos anos acompanhamos com muita apreensão o aumento de casos de feminicídios e violência contra mulher na cidade, e entendemos que as medidas adotadas pelo poder público são até aqui insuficientes.

No que se refere aos direitos reprodutivos, há uma intensa ofensiva conservadora que tenta avançar na retirada dos direitos, a fim de criminalizar o aborto em todas as situações, inclusive quando apresentam risco para a vida das mulheres e em situações de estupro. Em junho deste ano acompanhamos com apreensão a tentativa de aprovação do Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como “PL Gravidez Infantil”. Projeto de Lei coloca em risco a vida de pessoas que precisam acessar o direito ao aborto legal nos serviços públicos de saúde, que já é extremamente precário, empurrando-as ou para os riscos dos abortos clandestinos ou as obrigando a seguir a gestação, mesmos as pessoas que são vítimas de violência.

Nós, mulheres trabalhadoras, temos sofrido e morrido em abortos clandestinos, em razão da fome, nas filas em busca por cuidados com a saúde, no genocídio do povo negro e com as diversas formas de violência e nos trabalhos mais precarizados. Apesar da redução do desemprego no Brasil, continua a afetar de modo desproporcional as mulheres trabalhadoras, especialmente as que são as únicas responsáveis pelo sustento de suas famílias. Além do desemprego e baixos salários, não podemos desconsiderar a jornada contínua de trabalho das mulheres, que além da esfera da produção, estão ainda nas atividades de cuidado, na esfera da reprodução dos trabalhadores.

Nesse cenário, se torna URGENTE a defesa dos direitos das mulheres, bem como aprofundamento das políticas públicas que contemplem esse setor da sociedade. O Conselho Municipal do Direito da Mulher entendo que nesse processo eleitoral se faz necessário compromisso com nas seguintes pautas:

1.Criação de uma secretaria de políticas públicas para mulheres;

2. Na saúde:
— Criação de centro de atendimento de referência em saúde da mulher;
— Potencializar o atendimento das UBS levando informação às comunidades;
— Formação sobre o enfrentamento á violência de Gênero para trabalhadores da área da saúde;
- Resolução URGENTE das questões estruturais do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro.

3. Na educação:
— Formação para trabalhadores e trabalhadoras da educação para o cumprimento da LDB e do Currículo Territorial no que se refere às questões de gênero;
— Ampliar a oferta de EJA nas comunidades rurais e urbanas, precedido de um trabalho de valorização da educação;
— Local de acolhimento e cuidado dos filhos menores para a mulher poder estudar.

4. Serviço social/ Trabalho:
— Oferta de cursos em áreas diversas, não limitando-se à indústria da moda íntima e cozinha, e de forma descentralizada, fazendo com que esses cursos cheguem às comunidades rurais e urbanas mais precarizadas;
— Criar mecanismos de geração de emprego e renda;
— Criar programa de moradia popular ou linha de crédito cuja mulher seja a proprietária do imóvel;
— Criar as lavanderias e restaurantes comunitários, como instrumento de socialização do trabalho doméstico, bem como política de combate ao desemprego.

5. Enfrentamento à Violência:
— Criar um fluxograma de atendimento à mulher vítima de violência. Esse fluxograma deve ser passado para todos os setores do serviço público de forma que a mulher vítima possa ser orientada de forma adequada sem reprisar o sofrimento;
— Ofertar formação para os servidores públicos de todos os setores para coibir a violência institucional;
— Integrar diferentes setores do serviço público para o acolhimento da mulher vítima de violência;
— Desenvolver o Projeto “Sempre vivas”. Que é um ônibus que leva atendimento e informações às comunidades, especialmente as mais precarizadas. (Esse projeto já tem recursos de 1.000.000,00 de reais destinado pelo mandato do dep. Glauber Braga)
— Efetivar o projeto da Casa Abrigo junto ao governo do Estado do RJ (Esse projeto também de recurso de ementa parlamentar de 800.000 reais para equipar a casa).

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