PCB Alagoas

O penúltimo mês de 2023, cinco anos após a percepção coletiva do crime socioambiental da Braskem, é marcado por novos abalos sísmicos em bairros de Maceió. Neste mês da consciência negra, cinco instabilidades do solo foram sentidas nos bairros minerados pela multinacional, impactando milhares de vidas de alagoanos. Esta semana foi o ápice pois, das 35 minas que a Salgema/Braskem vem perfurando desde que a Ditadura Empresarial-Militar autorizou sua atuação em 1975, a Mina 18, que fica na área dos bairros de Mutange e Bebedouro, encontra-se em risco iminente de colapso, com mais de 70% de probabilidade de desabamento. Se isto vier a ocorrer, formará uma enorme cratera, trazendo à superfície toda a miserabilidade do capital mineral nas de terras de Zumbi.

Em 2018 um abalo já havia anunciado aquilo que a mineração irresponsável da Braskem sempre escondeu: a voracidade secular da vida acima do lucro, da destruição acima da construção. Mesmo com a constatação oriunda da CPRM, de que a instabilidade em 5 bairros de Maceió (Pinheiro, Bom Parto, Farol, Bebedouro, Mutange) era de responsabilidade da empresa pertencente atualmente ao Grupo Novonor, nenhuma penalização administrativa ou criminal foi aplicada. O Estado brasileiro, com suas instituições, não só silenciaram diante da obrigação em atuar em defesa de direitos coletivos e individuais (direitos assegurados constitucionalmente e por tratados internacionais) como levantaram voz em favor da empresa, ao concordar com acordos injustos, violadores de direitos humanos e denunciados pela população alagoana como criminosos.

Milhares de deslocados ambientais, trabalhadores e trabalhadores, moradores, ecossistemas, animais, territórios e memórias destruídos pela mineração da Braskem/Salgema SA com absoluta concordância do governo de Alagoas, da Defensoria Pública Estadual, Defensodia Pública da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Prefeitura de Maceió. Um mapa de dor e danos, uma catástrofe que cresce a cada dia.

O mais grave desse longo crime exposto a céu aberto é o fato de ter sido confirmado por diversos acordos, a exemplo das “compensações financeiras” impostas as famílias como forma de “indenizar”, mas que funciona unicamente como um vantajoso negócio de investimento imobiliário para a empresa; acordos de recuperação socioambiental sem participação democrática e com brechas possíveis para utilizar os mais de 300 hectares de solo como a mineradora bem quiser; acordos globais com a gestão municipal, a qual concordou com todos os termos, o que evidencia a corrupção e conivência criminosa, a exemplo da cláusula 4.12 do referido acordo global, que isenta absolutamente a Braskem em futuros danos, a partir da homologação do acordo (que já ocorreu).

O que está sendo produzido pela Braskem e pelo Estado brasileiro, sob o olhar atônito de milhares de pessoas, é um dos maiores crimes socioambientais minerais do mundo. A conivência das autoridades públicas, em curso, desde o início das evidências do crime socioambiental é constante e crescente, impactando na vida de vítimas humanas e não humanas, negócios fechados, patrimônio material e imaterial destruído. Sob o manto da ordem do capital e dos interesses privados, nada de concreto é feito pelos atingidos, particularmente a população mais pobre dos Flexais, do Bom Parto e adjacências.

É preciso dar um basta neste estado de coisas! É preciso superar a letargia e o silencio! É preciso escancarar a conivência das autoridades públicas do Estado Brasileiro, pois elas representam os grandes interesses que servem a empresas como a Baskem! Só a mobilização popular, organizada e decidida em função dos seus interesses essenciais, pode reverter esta longa e dolorosa tragédia em curso!

O PCB se posiciona veementemente contrário a truculência policial contra as vítimas!

Por segurança e realocação qualitativa para os deslocados ambientais!

Pela revisão imediata de TODOS os acordos com participação decisória dos afetados!

Pela responsabilização civil e penal imediata da mineradora Braskem!

Pela reestatização da empresa com controle popular!

Por um novo modelo de mineração, popular e comunista!

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