Por Pablo Gabryel - Jornal O Momento

A educação pública na Bahia passa por uma grande crise estrutural, na qual não vemos saída a curto prazo. Esta crise começa com as ideias de enfraquecimento do serviço público em geral, a favor do lucro do capital privado; ou seja, quem sai ganhando diretamente com uma escola pública ruim, são as escolas particulares, que vão desde as pequenas até as grandes redes educacionais que monopolizam o setor universitário, mas também aos poucos chegam no ensino básico. É comum ouvir dos professores mais antigos frases como “no tempo que as escolas públicas eram as melhores”, um passado cada vez mais distante, que remete sobretudo ao período ao qual o ensino básico não era obrigatório, e a classe trabalhadora em sua maioria não tinha acesso ao aprendizado formal.

O sucateamento passa também pela desvalorização do servidor público no geral. E os professores sendo afetados nesse processo. A cada concurso para a contratação de professores pelo estado da Bahia, ocorrem novas retiradas de direitos, como o quinquênio, como o tempo para aposentadoria, como as licenças prêmios, entre outros. Uma educação que se preze, tem que primeiramente valorizar os educadores, pois eles que estarão na atividade diária de ensino-aprendizagem. E dentro da categoria dos professores da rede pública, existe uma divisão, surgida desde os anos 90, que atualmente são conhecidos por REDAS (Regime Especial de Direito Administrativo), que são professores contratados por meio de editais diferentes, com ainda menos direitos, e sem a estabilidade no serviço, tendo contratos temporários, mas que podem tanto ser prorrogados quase que infinitamente, ou podem ser desfeitos ao sabor da vontade dos gestores da Secretaria de Educação.

Dentro desta categoria existem os REDAS seletivos, que passaram por um concurso, e outros que são os emergenciais, que não precisam de provas para entrarem, e geralmente tem contratos mais curtos, teoricamente seriam para ocupar vagas abertas na escola deixada por professores de licença ou aposentadoria, ocupando até que a SEC mande um professor efetivo ocupar a vaga. Contudo, com o grande déficit de professores efetivos, dado o grande espaçamento entre os concursos (o último realizado em 2022, e o anterior a este foi feito em 2017), é cada vez mais comum terem professores com contratos precarizados nas escolas.

Para termos uma noção concreta da diferença entre os efetivos e os REDAS, poderíamos citar: a carga horária obrigatória em sala de aula para um efetivo num regime de 40h semanais é de 26h em sala de aula; os REDAS só podem ter contratos de 20h semanais (apesar de poderem acumular mais de um contrato de 20h, como seletivo e emergencial ao mesmo tempo), tendo que estar em sala de aula durante 16h, caso tenha dois cadastros de 20h, o/a professor/a teria que ficar 32h trabalhando, ganhando um salário inferior, sem direito a auxílio alimentação. Outra diferença é que os efetivos têm direito ao Plano de Saúde para si e para cônjuges e dependentes, o REDA tem apenas para si. Os Redas não tem progressão de carreira, mesmo que eles fiquem o tempo necessário para isso, e também não tem direito ao aumento salarial por avanços na sua formação, como especialização, mestrado ou doutorado; nem mesmo tem a possibilidade de tirar licença para estudo.

Toda esta diferenciação resulta em uma categoria esfarelada politicamente, o que interessa ao governo, pois consegue manter sucateada a categoria sem muitos problemas. Um exemplo mais recente foi a luta dos professores efetivos e aposentados para receber o dinheiro do FUNDEF, popularmente conhecido como precatórios. Este foi um dinheiro direcionado para educação, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, que não foi utilizado por diversos governos estaduais no país. Em 2020, a câmara federal aprovou que o montante não utilizado no período de 1998 até 2006 deveria ser revertido para a categoria dos professores que trabalharam neste período. A primeira parcela do valor só foi paga em 2022, depois de uma paralisação, convocada pela APLB, o sindicato dos professores efetivos, que numa acordo feito às escondidas, aceitou que o pagamento seria parcelado e sem repassar os juros do valor original que ficou guardado desde o tempo da sua implementação, que a esta altura era 8 vezes maior que o valor original.

A pandemia escancarou o quanto é precária nossa educação pública. Inserção digital forçada e totalmente precária por parte dos estudantes e professores, sem nenhum tipo de auxílio do governo, o que resultou em aprovação automática por parte dos estudantes, por dois anos seguidos (2020 e 2021), trazendo um grande déficit no processo de aprendizagem, que vai ser mantido, pelo menos até que toda esta geração que estudou na pandemia se forme.

Como foi dito no início, este pequeno panorama da situação na educação pública na Bahia nos mostra que, apesar de muita propaganda, não existe interesse concreto por parte do governo do estado em prover uma educação de qualidade para a classe trabalhadora, no qual o foco seja a formação pessoal dos jovens baianos, que preparem para viver bem em sociedade e também para o mundo do trabalho, criando um funil, no qual poucos conseguem se destacar (geralmente os que têm uma estrutura familiar mais organizada e financeiramente mais estável, que em geral são famílias brancas), e terem acesso a formação universitária ou acesso a empregos de melhor qualidade. No fim, a escola pública forma precariamente nossa classe trabalhadora para serem trabalhadores precarizados.

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