Por Victória Dias - Sec. Política da UJC Ceará

A política de austeridade que marca a condução econômica do Estado brasileiro desde o final do governo Dilma segue impondo sérias consequências à educação pública. Após o golpe de 2016, esse projeto se intensifica com a Emenda Constitucional 95, o chamado "teto de gastos", aprovada no governo de Michel Temer e aprofundada durante a gestão de Jair Bolsonaro. Essa medida, de caráter profundamente neoliberal, instituiu o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos, restringindo cada vez mais os orçamentos da saúde e da educação, mesmo com o aumento da demanda por serviços públicos de qualidade.

No governo Lula, embora o discurso seja outro, a prática tem seguido os mesmos trilhos da austeridade. O novo “arcabouço fiscal”, aprovado como substituto do teto de gastos, mantém a lógica de compressão dos investimentos sociais ao atrelar os gastos públicos à arrecadação e à geração de superávit primário. Em nome da “responsabilidade fiscal”, o Estado continua priorizando o pagamento da dívida pública em detrimento de áreas essenciais, como a educação.

O recente bloqueio orçamentário de R$ 2,9 bilhões, anunciado pelo governo federal para o ano de 2025, afetou diretamente o Ministério da Educação. Isso se traduz, nas universidades, em ameaças de demissões de trabalhadores terceirizados, suspensão de bolsas e projetos de extensão e pesquisa, atrasos no pagamento de benefícios e agravamento da já crônica precarização da estrutura universitária.

No Ceará, os impactos são concretos e alarmantes. Na Universidade Federal do Ceará (UFC), trabalhadores terceirizados paralisaram suas atividades cobrando o pagamento de benefícios atrasados, denunciando a instabilidade provocada pelos cortes. Além disso, os cortes comprometem diretamente o funcionamento da instituição e atingem em cheio os estudantes mais vulneráveis, que dependem da assistência estudantil para permanecer na universidade. As universidades federais do Estado — como UFC, UFCA e UNILAB — têm enfrentado o desafio de manter o funcionamento básico diante da escassez orçamentária.

O corte gerou mobilizações em nível nacional, levando a Diretoria Executiva da UNE a se reunir para organizar atos por todo o país no dia 29 de maio, exigindo a recomposição orçamentária. No entanto, essa movimentação durou poucos dias. O governo Lula, através do ministro Camilo Santana — atuando como bombeiro da luta de classes —, ao perceber a possibilidade de grandes mobilizações estudantis, anunciou rapidamente R$400 milhões de recomposição orçamentária.

A medida funcionou como um balde de água fria nas mobilizações. O já conhecido imobilismo da UNE e das UEEs — majoritariamente dirigidas por organizações da base do governo —, somado ao pequeno agrado oferecido pelo MEC, foi suficiente para esvaziar os atos. A UEE Ceará, por exemplo, manteve a convocação da manifestação, mas o fez apenas um dia antes da data marcada, resultando em um ato minúsculo e irrelevante.

Diante deste cenário, fica evidente a urgência de construir um projeto de oposição na UNE. O Congresso da UNE (CONUNE), maior instância deliberativa do movimento estudantil brasileiro, deve ser encarado como um momento estratégico de articulação nacional contra os ataques à educação. Mas, para além dos discursos inflamados, é necessário que desse Congresso emerja uma nova direção do movimento estudantil, comprometida com a base e com a luta cotidiana.

O CONUNE precisa ser um ponto de virada. É preciso retomar a capacidade de mobilização da UNE, colocando a entidade na linha de frente das lutas por orçamento digno para a educação, pela retirada da educação do arcabouço fiscal e por uma universidade pública, gratuita, democrática e popular. Isso só será possível com a eleição de uma diretoria que rompa com a passividade diante do governo e assuma uma postura de enfrentamento à austeridade — venha ela de onde vier.

Reconstruir a UNE como instrumento de luta passa por ouvir os estudantes, fortalecer diretórios e centros acadêmicos, construir paralisações, atos e greves, e aliar-se aos trabalhadores da educação na defesa de um projeto de universidade comprometido com os interesses da classe trabalhadora brasileira.

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