Atitude represssiva de policiais em função de diretores escolares põe em xeque a política de militarização do ensino público proposta por Ibaneis Rocha para o Distrito Federal

por Felipe Foier, publicado originalmente na Revista O Ipê

O policial militar fardado manda o adolescente botar as mãos para trás. O jovem, que filmava a cena, pergunta se apanharia. A resposta é contundente: “Eu te arrebento”. O vídeo, que circulou nas redes sociais e chegou à imprensa parece uma abordagem a suspeitos de algum crime, mas era uma discussão entre um diretor e um aluno do Centro Educacional 01 (CED 01), da Estrutural, onde vigora a gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a Polícia Militar.

O mandato de Ibaneis Rocha (MDB) como governador Distrito Federal, simultâneo ao de Bolsonaro na Presidência da República, iniciou-se sob o signo da privatização, da repressão, da retirada de direitos da população. Na educação, sua principal proposta era a transformação de pelo menos 40 unidades da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) em “escolas cívico-militares”. Sua gestão seria completamente entregue a policiais, implementando não apenas um regime repressivo e punitivo, como também centros de difusão dos elementos de condicionamento e doutrinação ideológica de direita que hoje transformam as polícias e exército na principal base do bolsonarismo.

Com a reação de estudantes e trabalhadores da educação, felizmente o projeto fascistizante de Ibaneis foi malogrado – a primeira experiênciasó seria inaugurada em junho de 2022 –, sendo substituído em quinze unidades pela Gestão Compartilhada, em que o papel dos militares se restringe à “disciplina” das escolas.

Em 2019, com o início da Gestão Compartilhada no CED 01, os militares apagaram um grafite do rosto de Nelson Mandela na entrada da escola, com os dizeres: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. Já em novembro passado, no dia da Consciência Negra, o Diretor disciplinar da escola pediria que os estudantes retirassem do mural da escola seus trabalhos que abordavam a violência policial.

Neste ano, a vice-diretora do CED 01, Luciana Martins, foi exonerada por ser crítica à gestão compartilhada e ao modelo cívico-militar. Os estudantes organizaram um ato pacífico dois dias depois, reivindicando seu retorno. Foi então que o sargento da PM abordou de modo brutal os estudantes, nos vídeos viralizados nas redes sociais. Os alunos denunciam que são tratados como bandidos.

Depois da repercussão da notícia, a PM por meio de nota, informou o afastamento do PM responsável pela ameaça e o MPDFT, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), emitiu despacho revogando a Nota Técnica nº 1/2019, que considerava legal a implementação do projeto Escola de Gestão Compartilhada.

Para compreender o que ocorre em nossas escolas a partir da política de militarização de Ibaneis, O Ipê entrevistou o professor da SEEDF Amaral Gomes, Mestre em Educação, autor da dissertação Militarização de escolas públicas no Distrito Federal (2019 – 2020) : o que dizem os professores? e membro do Grupo de Pesquisa Materialismo Histórico Dialético em Educação (Consciência)/ UnB, buscando entender a política de escolas militarizadas implementada pelo governo Ibaneis.

REVISTA O IPÊ: COMO A POLÍTICA DE MILITARIZAÇÃO VEM SENDO EXECUTADA PELO GOVERNO IBANEIS E NO SEU PONTO DE VISTA QUAL O INTERESSE DO GOVERNO EM IMPLEMENTAR ESSE TIPO DE GESTÃO?

Amaral Gomes: Antes de responder à pergunta propriamente dita, é prudente fazer uma diferença entre escola militar e escola militarizada. Os colégios militares pertencem ao Exército, Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar, e são voltadas para quem deseja seguir carreira como militar. Já as escolas públicas militarizadas são escolas públicas repassadas à gestão ou o compartilhamento dela com militares. No caso do Distrito Federal, é chamado de Gestão Compartilhada, em que a Gestão Pedagógica é feita por profissionais de carreira do Distrito Federal, sendo que pelo menos o diretor ou o vice-diretor deve pertencer à Carreira do Magistério Público, conforme a lei ei 4.751/2012. Agora, a política de militarização escolar não é nova no Brasil, mas teve maior repercussão no estado de Goiás, no governo de Marconi Perillo (PSDB), após fracassar sua política de implantação das Organizações Sociais nas escolas.

Aqui no Distrito Federal, a comunidade escolar foi surpreendida em 2019, no início do governo Ibaneis Rocha, do MDB quando ele anunciou a militarização de quatro escolas, a saber: Centro Educacional CED 7, de Ceilândia; CED 1, da Estrutural; CED 308, do Recanto das Emas; e do CED 3, de Sobradinho. Sendo que quando foram implantados os programas, os servidores da educação se encontravam de férias. Isso fica claro nos depoimentos dos professores/as entrevistados/as na pesquisa desenvolvida por mim e defendida em 2021 na Universidade de Brasília – UnB.

RI: SABE SE EXISTIA ALGUMA META PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE ESCOLAS MILITARIZADAS, E QUANTAS JÁ PASSARAM A ESSE MODO DE GESTÃO?

AG: As escolas militarizadas são implementadas sempre sobre o argumento de aumentar o Índice de Educação Básica (IDEB), combater a violência nas escolas, entre outros, porém esses argumentos são questionados pelos estudiosos do tema, uma vez que o combate à violência será feito pela mesma polícia que é responsável pelo enfrentamento da violência na sociedade em que essas escolas estão inseridas e não conseguem porque a violência é um problema estrutural e depende de uma séries de políticas públicas que são negligenciadas pelos governos. Assim, precisamos entender que a escola não é isolada da comunidade, e sim parte dela, e portanto reverbera tudo o que ocorre na comunidade da qual faz parte.

No início do governo, falava-se em militarizar 40 escolas. Todavia, em razão da pandemia da Covid-19, em 2021 este havia militarizado 12 escolas em todo o Distrito Federal. Dessas 12 escolas, seis eram compartilhadas com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), quatro com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e duas com as Forças Armadas, a partir do Programa de Escolas Cívicos Militares – Pecim, do Governo Federal.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, atualmente o Distrito Federal conta com 16 escolas militarizadas, que posso elencar: CCMDF CED 3, de Sobradinho; CCMDF CED 1, do Itapoã; CCMDF 308, do Recanto das Emas; CCMDFCED 7, de Ceilândia; CCMDF CED 1, da Estrutural; CCMDF CED Condomínio Estância III, de Planaltina; CCMDF CED 2, de Brazlândia; CCMDF CED 416, de Santa Maria; CCMDF CEF 407, de Samambaia; CCMDF CEF 507, de Samambaia; CCMDF CEF 19, de Taguatinga; CCMDF CEF 1, do Núcleo Bandeirante; CCMDF CEF 1, do Riacho Fundo II; CCMDF CEF 1, do Paranoá; CCMDF CEF 5, do Gama; e CCMDF CEF 4, de Planaltina.

RI: QUAL A POSIÇÃO DO SINDICATO DOS PROFESSORES SOBRE ESSA POLÍTICA?

AG: Na minha pesquisa, apresentei alguns argumentos do Sindicato dos professores (Sinpro) se posicionado contrário à militarização escolar de escolas públicas do Distrito Federal, e inclusive deixando clara a razão do posicionamento contrário a essa política pública, pois é uma política que fere a Lei 4.751/2012, da Gestão Democrática.

RI: É POSSÍVEL MEDIR OS RESULTADOS DA GESTÃO MILITAR NO APROVEITAMENTO DOS ESTUDANTES? A QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS MILITARIZADAS MELHOROU OU PIOROU?

AG: No estudo que realizei, não consegui visualizar essa melhoria, pois não encontrei melhora no IDEB das escolas militarizadas a partir de consultas no site do INEP. Por isso, não consigo trazer uma análise se o que eles tanto defendem melhorou. Todavia, conseguimos compreender que as escolas militarizadas realizam uma seleção, uma vez que apresentam uma série de regras, e aqueles que não se sujeitam a obedecer são obrigados a procurar outras escolas.

Esse modelo de escola preza a punição. Não à toa, trago na minha pesquisa um quadro a partir de dados fornecidos pela PMDF por meio do Relatório das ações da PM na gestão compartilhada das escolas públicas do DF, nos anos 2019 e 2020. Em 2019, quando ainda eram cinco escolas atendidas, verificamos que a quantidade de advertências registradas apresentava um alarmante número de 22.102 advertências, um total cinco vezes maior que a quantidade de estudantes atendidos (4.117). Em 2020, com o Ensino Remoto Emergencial (ERE), a polícia passou a atender mais uma escola. Embora as aulas não estivessem no modo presencial, ocorreram 2.086 advertências e 62 termos de ajustamento de conduta.

Assim, você pode inferir que é uma educação voltada para punição e os estudantes a obedecem não por uma consciência, mas por medo da punição, da repressão, entendeu?

RI: COMO VOCÊ ENXERGA A REVOGAÇÃO DA NOTA TÉCNICA EMITIDA PELO MPDFT? ISSO PODE APRESENTAR ALGUMA MUDANÇA PARA ESSE TIPO DE POLÍTICA E PARA AS ESCOLAS QUE ESTÃO ATUALMENTE SOB ESSE TIPO DE GESTÃO?

AG: A nota técnica do ministério público revogando uma anterior que defendia as escolas militarizadas do Distrito Federal, eu acredito que foi um avanço, uma vez que reconhece o erro anterior, pois a escola deve ser um espaço de diálogo e não de repressão. No que diz respeito à mudança, só acontecerá com a mobilização da comunidade escolar, se esta entender que lugar de polícia é na rua e não gerindo escola. Creio que a Proeduc, a partir dos episódios ocorridos no CCMDF CED 1, da Estrutural, em que vazou áudio de policial ameaçando um estudante, vai averiguar os problemas que levaram a vice diretora ao ponto de ela ser exonerada por não concordar com a postura do tenente que faz parte da Gestão Disciplinar, e que desde o ano passado tem repercutido a interferência dos policiais no trabalho pedagógico dos professores e estudantes no dia da Consciência Negra.

Partindo deste ponto, na minha pesquisa eu trouxe que a Militarização Escolar está em desacordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB, 1996), e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 2005).