Fonasefe - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

O Fonasefe manifesta total apoio à greve dos servidores técnico-administrativos da educação, que compõem a base da FASUBRA Sindical.

A greve foi aprovada pelo conjunto dos técnicos administrativos na plenária nacional da FASUBRA, nos dias 24 e 25 de janeiro. O movimento paredista teve início no dia 23 de fevereiro e hoje (31/03) tem cerca de 50% de adesão da categoria.

A reivindicação da FASUBRA é o cumprimento integral do acordo firmado com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 2024, fruto da greve do setor. O acordo previa, entre outras pautas, a reestruturação do Plano de Carreira (PCCTAE) e a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), aplicação do princípio da carreira que trata da valorização do saber não instituído, que representa ganhos salariais entre 5% e 23%.

No ano passado, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) enviou ao Senado Federal um Projeto de Lei 6170/2025, que foi anexado ao PL 5874/2025 para “cumprir” o acordo n° 11/2024. O PL foi aprovado em março deste ano e no dia 30 de março obteve a sanção presidencial. Entretanto, o projeto aprovado não atende a totalidade das demandas da categoria.

O PL 5874/2025:

* Na implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) impõe um limite de 75% do quantitativo de servidores da ativa, exclui os servidores aposentados, em estágio probatório e com doutorado.

* Não abarca o reposicionamento para quem estava o aposentados em dezembro de 2004.

* Não reabriu o prazo de opção pelo PCCTAE para os servidores que ainda estão no plano antigo (PUCRCE), apesar de ter permitido a mesma reabertura de prazo para outra carreira.

Os servidores técnicos-administrativos da base da FASUBRA seguem em luta pela abertura do diálogo com o governo e pelo cumprimento integral do acordo de greve! Só a luta muda a vida!