Greve do INSS - Notícias de 25/07
NOTA À IMPRENSA: FENASPS SALIENTA QUE GREVE NO INSS CONTINUA
Brasília, 25 de julho de 2024
Diante do caos estrutural que se arrasta há anos no INSS, com precárias condições de trabalho que impactam diretamente na qualidade do atendimento à população e no alto índice de adoecimento da categoria, os(as) servidores(as) do órgão realizaram uma greve de mais de 60 dias em 2022, exigindo melhores condições de trabalho. Desta mobilização resultou o Acordo de Greve de 2022, que após dois anos não foi cumprido pelo Estado brasileiro.
Assim, não restou alternativa para os(as) servidores(as) do INSS senão deflagrar novamente uma greve. A greve iniciada no último dia 16 de julho, além de reivindicar legitimamente os reajustes salariais, diante das enormes perdas inflacionárias do último período, tem como pauta centrais a garantia condições dignas de trabalho e o atendimento célere e de qualidade à população.
Desde a equipe de transição do atual governo, a FENASPS reiteradamente tem solicitado a reestruturação do INSS e da gestão do trabalho (veja documento aqui). No entanto, a autarquia vem aprofundando as mesmas medidas realizadas nos últimos governos, que aprofundou o sucateamento do instituto e levou a índices aviltantes de adoecimento dos(as) servidores(as).
Assim, a greve iniciada em 16 de julho de 2024 é também em defesa da reestruturação do INSS e da Previdência Social Pública e de qualidade. A paralisação alcança servidores(as) em trabalho presencial e teletrabalho em 26 Unidades Federativas (UFs) – 25 estados mais o DF – do país e cerca de 450 agências do INSS.
ILEGALIDADE DA GREVE
Nessa quarta-feira, 24 de julho, em reunião realizada com o presidente do INSS, foi assumido o compromisso de iniciar as negociações. Contudo, o presidente da autarquia, sem resolver os problemas das condições de trabalho no instituto, em vez de abrir diálogo e negociação com as entidades representativas dos(as) servidores(as), ingressou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de punir os grevistas e as entidades sindicais.
A federação também enviou ofício para o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI), solicitando a instalação da mesa de negociação da greve, até o momento sem resposta. O Governo não negocia com as entidades e afronta o direito de greve, com ações judiciais e ataques diretos contra os(as) servidores e as entidades.
A greve continua firme em todo o país para atendimento da pauta de reivindicações!
A luta segue até a vitória!
EM REUNIÃO COM A FENASPS, PRESIDENTE DO INSS SE COMPROMETE EM INSTALAR MESA DE NEGOCIAÇÃO DA GREVE NA PRÓXIMA SEMANA
A FENASPS se reuniu nesta quarta-feira, 24 de julho, com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para debater as pautas da categoria e instalação da mesa de negociação de greve. Representaram a FENASPS, Cristiano Machado, Luciano Véras, Viviane Peres, Alex Brião, Marcelo Vasques e Victor Scarpa (veja nas fotos abaixo).
FENASPS cobrou posicionamento do INSS quanto à ação judicial impetrada no STJ que considera ilegal a greve, um movimento legítimo dos trabalhadores (fotos: Pedro Mesidor/FENASPS)
A reunião começou com uma hora de atraso e, após uma apresentação geral, o presidente do INSS questionou a FENASPS sobre o andamento da pauta financeira e se novos contatos com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) haviam sido feitos após a última reunião, realizada em 16 de julho.
Os representantes da FENASPS passaram a informar acerca do atual momento das negociações com o MGI e relataram que esperam contato para nova rodada da referida mesa a partir dos cenários e simulações entregues na última reunião, além de todas as outras pautas que aguardam resolução.
A Federação então destacou que apesar do discurso oficial do Governo de que negociaria com os trabalhadores e que ninguém seria punido por realizar greve, na prática, foram tomadas medidas agressivas por parte do INSS, que ingressou com uma ação judicial contra o legítimo movimento dos trabalhadores, solicitando que a greve fosse considerada abusiva, bem como a imposição de uma multa diária de R$ 200 mil contra as entidades sindicais e o corte de ponto dos(as) trabalhadores(as).
Ao presidente do INSS, a FENASPS rechaçou estas ações e reiterou os diversos ofícios que solicitaram em várias oportunidades audiências para negociação das pautas, bem como o cumprimento do acordo de greve de 2022. A Federação destacou também que, assim que recebeu a proposta do MGI, oficiou o Ministério quanto à recusa de vários pontos apresentados, estando a entidade sempre aberta e disposta ao processo de negociação.
Porém, considerando a intransigência do Governo em atender às pautas apresentadas, não restou outra alternativa à categoria que não fosse a deflagração da greve. Diferentemente das alegações do INSS, a greve cumpriu todos os requisitos legais e se trata de livre exercício de direito, cuja responsabilidade de negociação é do Governo.
O presidente do INSS, por sua vez, se mostrou categórico em reafirmar o corte de ponto dos trabalhadores em greve, bem como a continuidade da ação judicial enquanto perdurasse o movimento grevista. Afirmou ainda que não negociaria estando acuado pela greve.
Neste ponto, a FENASPS destacou que a legitimidade da greve e que quem estavam sendo acuados eram os trabalhadores e as entidades com a imposição de multas e corte de ponto e que, apesar do discurso do Presidente em relação à democracia, não havia como se falar em direitos democráticos com aplicações de sanções que, na prática, inviabilizam o direito constitucional de greve, bem como um ataque direto à própria existência das entidades sindicais.
Nesse momento, o presidente afirmou que a greve deve ser resolvida no MGI e não vê como o INSS deve ter participação na negociação da greve. Após várias interpelações dos representantes da categoria, ele então se disse aberto a instalar a mesa que for necessária e discutir soluções para o fim do movimento paredista. Afirmou então não ver problema em retirar a ação a qualquer momento, se houver acordo entre as partes. Relatou que recebeu instrução ministerial acerca da ação e não se envolveu na elaboração da peça processual.
Observou também que não gosta e não acha que tais medidas sejam proveitosas e sempre opta por encontrar soluções consensuais, no entanto, assim como várias vezes fez e participou de greves, e outras tantas produziu como procurador as ações sobre a greve para o governo, entende que cada parte atua segundo os métodos disponíveis. Logo, ele diz não ser contrário quanto ao direito legitimo de greve do trabalhador, mas precisou atuar também, em contraparte, como governo para garantir os atendimentos.
Após acalorado debate, o presidente do INSS se comprometeu em instalar a mesa de negociação de greve na próxima semana – “o mais rápido possível” – mas afirmou que vai avaliar a condição jurídica para garantir a representatividade da categoria, de modo a evitar que outras entidades atrapalhem o processo de negociação sério que a FENASPS valoriza e sempre valorizou em seus 40 anos de história.
Foi colocado também pela entidade várias questões envolvendo as condições de trabalho que levaram ao movimento paredista e as inseguranças quanto às metas e pontuação nunca estabelecidas e sempre prorrogadas, que findam em 31 de julho, causando cada vez mais ansiedade na categoria e fortalecendo o movimento também em suas pautas principais.
Nesse sentido, também foi cobrado do INSS que os demais pontos da pauta fossem discutidos no processo de negociação da greve, não apenas a pauta econômica, pois questões relacionadas às condições de trabalho, jornada, metas de produtividade e a implementação da IN 24 e da IN 21 eram de responsabilidade do Instituto.
Sobre este ponto, o INSS foi categórico em afirmar que esta discussão não seria realizada na mesa de negociação da greve, mas que qualquer medida em relação a estes pontos seria debatida com as entidades representativas.
A FENASPS reafirmou que a mesa de greve é o espaço ideal para resolver as pautas de reivindicações, e reafirmou que é imprescindível que haja a interlocução entre o INSS e o MGI, que é o responsável pelas pautas que envolvem o orçamento, bem como a negociação das demais pautas que dizem respeito às condições de trabalho. A federação ressaltou que é importante ainda que haja resolutividade neste encaminhamento, para que não se crie falsas esperanças na categoria, bem como que o Governo apresente uma proposta concreta que atenda à pauta de reivindicações.
A Federação também solicitou que, além do INSS e do MGI, o Ministério da Previdência Social se fizesse presente em todas as fases e mesas de negociação, para que o termo de acordo contemple as instâncias responsáveis pela gestão da carreira do Seguro Social.
A FENASPS salientou que a categoria está ansiosa para que o resultado da greve seja positivo, e que luta para que se chegue a um desfecho favorável para os servidores e servidoras do INSS, bem como para a população assistida.
Ao final, saímos com o compromisso da Presidência de instalação da mesa de greve para auxiliar nas demandas imediatas que surgem com o movimento e, do mesmo modo, a partir do exposto pela FENASPS, interceder junto ao MGI para solução não só da pauta financeira como das demais pautas de interesse da categoria, bem como com a promessa de que irá mediar junto ao MGI uma nova reunião, o mais breve possível, com vistas a resolver definitivamente o conflito.
Por fim, a FENASPS ficou de reenviar os ofícios que tratam sobre a negociação de greve e as pautas da categoria, bem como, por solicitação da Direção Central, o estudo realizado pela Federação sobre a saúde do servidor da carreira do Seguro Social, divulgado no último mês de junho.
Orientamos, na oportunidade, que os servidores se mantenham atentos, tomem cuidado com fake news e ampliem e fortaleçam a greve nacional em todo o país.
Neste momento é fundamental ampliar e intensificar a greve, com atividades nos locais de trabalho, participando e fortalecendo os fóruns estaduais. Seguiremos mobilizados em busca de uma proposta que atenda às pautas apresentadas.
DA LUTA POR DIREITOS, NINGUÉM SERÁ EXCLUÍDO!
ASSESSORIA JURÍDICA DA FENASPS DIVULGA NOTA SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA GREVE E CARTILHA COM ORIENTAÇÕES
NOTA PARA A CATEGORIA
JUDICIALIZAÇÃO DA GREVE PELO GOVERNO E A DECISÃO PROFERIDA PELO STJ
O governo e o INSS, em 23/07/2024, judicializaram a greve da categoria, através do ajuizamento de uma ação declaratória de abusividade/ilegalidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A pretensão é de obtenção de determinação de suspensão integral do movimento, com retorno imediato dos servidores ao trabalho, sob pena de multa diária, ou de que sejam estabelecidos limites à greve, obrigando-se 85% das equipes de cada unidade administrativa do INSS ao retorno ao trabalho, igualmente sob pena de multa diária. Pede-se, ainda, o corte do ponto.
Sem oportunizar manifestação prévia por parte da FENASPS – sem contraditório, portanto -, o STJ, por decisão de sua presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em regime de plantão judiciário, deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência, “para determinar a continuidade do serviço público prestado pelas carreiras representadas pelas partes requeridas, garantindo-se a permanência em atividade de, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das equipes de cada unidade administrativa do INSS“. A decisão foi proferida na noite do dia 24/07/2024.
A FENASPS, por sua assessoria jurídica, adotará, com brevidade, contra a decisão em questão, as medidas processuais cabíveis, sobretudo tendo em vista que a contextualização da greve e do funcionamento do INSS, feita na petição inicial, não condiz, rigorosamente, com a realidade. São aspectos que poderiam ter sido esclarecidos de antemão caso tivesse havido a intimação da entidade antes da prolação da decisão.
Vale destacar que o STJ encontra-se em recesso judiciário. As atividades serão retomadas em 1° de agosto, quando o processo será remetido ao relator sorteado, ministro Gurgel de Faria, da 1ª Seção. Até lá, seguirá sendo despachado em regime de plantão.
A categoria será devidamente informada das medidas adotadas e dos desdobramentos.
ASSESSORIA JURÍDICA DA FENASPS
CARTILHA
O material produzido pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da FENASPS conta com informações importantes sobre o direito de greve além de diversos itens de interesse dos servidores públicos base da Federação.
É hora de resistir!
VAMOS NOS UNIR!
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