Unidade Classista Apeoesp

… No transcorrer dos acontecimentos, a burguesia empreende mais um golpe direcionado ao proletariado. Por esta razão, a Unidade Classista/Fração APEOESP vem por meio deste texto convocar a militância comunista e o complexo partidário para a Greve Geral Unificada contra os recentes ataques ao funcionalismo público paulista, que ocorrerá no dia 28/11, terça-feira, na ALESP.

Há tempos observamos os avanços da burguesia sobre o proletariado. Lutamos contra o golpe de 2016 e combatemos os sucessivos ataques à classe trabalhadora, tais como a reforma trabalhista ou a imposição do novo ensino médio. É neste processo histórico que se dá a conjuntura da luta de classes no Brasil, sendo necessária a mais firme atuação do nosso conjunto e dos comunistas.

A democracia burguesa sofre uma severa crise de representatividade, na qual há ascensão de diversos governos neofascistas pelo mundo, apesar de algumas derrotas como Trump e Bolsonaro.  Ocorrendo após a crise financeira de 2008, o modo de produção capitalista em sua fase “monopolista de hegemonia financeira”[1] intensificou os ataques aos direitos dos trabalhadores, como observamos após o golpe de Estado de 2016 no Brasil, com o agravamento da agenda neoliberal no governo Temer. Em contraposição, há uma reação de parte do proletariado mundial, como vemos na França e na Grécia. Nesta, emprega-se uma luta contra o aumento da carga de trabalho e diversas outras medidas que visam sobremaneira a escravização das classes trabalhadoras.

Apesar deste contexto internacional, observamos a ascensão de diversas greves, mobilizações e contestações ao status quo, podendo caracterizar uma tendência geral dos trabalhadores do mundo, refletida inclusive no Brasil. Porém, apesar de diversas mobilizações, ainda assim ocorre a retirada de direitos e, principalmente, o esmagamento do proletariado.

Para citar o caso mais recente, em sua mais nova empreitada, o governador Tarcísio de Freitas tenta, a todo custo, privatizar a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), não bastando as outras tentativas de privatizar o Metrô e a CPTM[2]. Na semana passada (24/11/2023), o governo estadual promoveu audiência pública visando a venda da empresa. Já no Metrô, há uma situação parecida com a proposta para a SABESP, mas acompanhada de chantagens do governo[3].

Isso não se restringe às empresas públicas do Estado de São Paulo. Os ataques da burguesia também se estendem à educação e, nesta área, o governador tem trabalhado arduamente para a manutenção dos privilégios de classe.

Desde o começo do ano, o secretário de educação, Renato Feder, tem empregado discursos modernizadores dentro das D.E. (Diretorias de Ensino), propondo diversas medidas liberalizantes na educação. Apesar do discurso apartidário, a burguesia tenta implementar seu programa nas escolas. Dentre as várias arbitrariedades, está imposta a obrigatoriedade da utilização do material digital, além de mudanças na composição da grade curricular.

A grande ironia dos materiais digitais são os erros escabrosos, como a praia na cidade de São Paulo ou a assinatura da Lei Áurea por Dom Pedro II. O caráter de classe está bem claro. Como diria Dermeval Saviani, a educação é “o ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens”[4]. Em oposição, há uma clara intenção de dispersar o conhecimento historicamente produzido pela humanidade e promover um ensino técnico aos filhos da classe trabalhadora, que sirva apenas e tão somente para aplicar pressupostos mecânicos.

Apesar da diminuição dos famigerados “Itinerários Formativos”, há agora o ingresso de disciplinas como “Educação Financeira” e “Liderança e Empreendedorismo”. Os princípios pedagógicos estão claros: A manifesta promoção de uma educação com viés liberal, propagando ideias como “seja seu chefe” ou “monte sua empresa”, em detrimento das disciplinas que formam o conhecimento historicamente produzido.

Em outro aspecto, a burocracia aumenta. Há cada vez mais a exigência descabida de inserir 100% dos dados de frequência e registro de aula em uma plataforma conhecida como BI Escola Total, a qual reúne diversos outros elementos como as notas da Prova Paulista (avaliação destinada a verificar o nível dos estudantes e literalmente monitorar o trabalho dos professores). Isso tudo com o propósito claro de diminuir não só a mão de obra do professorado, mas também limitar cada vez mais o acesso à educação, tendo em vista a evasão escolar constante e a consequente exclusão de estudantes[5]. Todavia, o problema da evasão escolar não é somente resultante da burocracia e exclusão; é, outrossim, um fenômeno sintomático das sociedades capitalistas, agravado pela ausência de qualquer política pública voltada à permanência destes estudantes, os quais precisam sair da escola para trabalhar e, muitas vezes, sustentar suas famílias.

A escola está se tornando uma grande empresa a serviço, única e exclusivamente, do capital. Esta afirmação não pode ser interpretada de maneira exagerada; não é uma questão de ser ou não ser, mas sim de quando este processo se dará de forma completa. Podemos ver isso na recente proposta do governo em terceirizar a administração das escolas públicas. A ideia é justamente construir 33 escolas e permitir a Parceria Público-Privada (PPP) para administrá-las[6]. Há um novo experimento social  em curso, com o objetivo claro de privatizar a educação.

Aliado a isso, em outro tipo de tentativa de conter “gastos” na educação, ofertando o mínimo de qualidade possível, Tarcísio de Freitas pretende retirar 9,6 bilhões de reais da pasta[7]. A situação fica mais absurda se recordarmos o aumento recente dos salários do próprio governador e dos deputados estaduais[8]. Enquanto representante da burguesia, o Estado tem atuado de forma frequente para avançar sobre aqueles que produzem a riqueza.

Em todas estas questões, desde a privatização das empresas públicas até o processo de desmonte da educação, coadunam as tentativas da burguesia de acirrar a luta de classes. No entanto, é desta contradição que encontraremos a solução para a vitória. No modo de produção capitalista, a criação das mercadorias é socializada, e somos nós quem efetivamente realizamos a produção e circulação. Neste fator reside a mais enérgica ação dos comunistas.

A aventura bonapartista da burguesia chega ao seu limiar de apropriação do trabalho alheio e, neste cenário, para dobrar o trajeto, faz-se necessário o movimento mais organizado da classe trabalhadora. Os sindicatos são, por excelência, um instrumento importante para o desenvolvimento da luta econômica, e eles surgem dentro deste contexto como unificadores das pautas, apesar dos diversos problemas e dificuldades teóricas, já que muitos seguem a linha governista/institucional, reivindicando a luta parlamentar como a única forma possível, ou são completamente vendidos ao patronato, determinando o conceito de “burocracia sindical”.

No entanto, mesmo com as contradições impostas pela práxis, o horizonte imediato será a inevitável paralisação da Greve Geral para o constructo da unificação das diversas lutas, bem como a radicalização e utilização dos meios de ação direta para intensificar o choque de classes e promover perdas para os possuidores dos meios de produção. Dentro do nosso contexto histórico e internacional, não radicalizar ou não promover uma unificação poderá representar mais avanços neoliberais e mais perda de direitos.

Em Sobre as Greves, Lênin apresenta a historicidade das greves, demonstrando os caminhos para o surgimento e os propósitos das paralisações para a luta de classes, antes da Revolução de 1917. Quando a produção cresce em grande escala, as greves se expandem também. Dentro da relação capitalista, o patrão repassa apenas aquilo que é o mínimo necessário para a sobrevivência do trabalhador.  Deste movimento é que se desenrola o antagonismo de classe, fator que desencadeia a indignação dos elementos revoltosos e a eventual quebra de circulação de capital. O alvo é este: Promover prejuízos aos donos dos meios de produção[9].

Pois, em primeiro lugar, a greve lembra ao trabalhador quem são, verdadeiramente, os donos dos meios de produção. Em segundo lugar, possibilita a coesão do proletariado, porque um operário sozinho não é capaz de produzir qualquer efeito ao patronato. Em conjunto, porém, consegue paralisar toda a produção. Para recordar isso, Lênin cita a frase de um ministro alemão.

“Por traś de cada greve, aflora a hidra da revolução.”[10]

Mesmo que seja essencial defender o futuro do movimento revolucionário dentro dos sindicatos, a demanda inicial, a princípio, é conduzir a unificação das lutas e não deixar o operário solitário.

Contudo, enquanto ferramenta de luta, a greve tem sua limitação dentro do conflito de classes. É, em algum sentido, restrita à luta econômica e pode, ainda, limitar a conversão para outras ferramentas de luta. Citando Lênin, sobre as greves:

“São vitoriosas quando o proletariado tem consciência e sabe o momento de desencadeá-las.”[11]

Isso ilustra como devemos pensar as oportunidade táticas e não ignorarmos a possibilidade do “esquerdismo”, porque nesta ferramenta deve haver uma construção anterior, como foi o caso do plebiscito contra as privatizações. Onde houve uma ampla divulgação, isso foi determinante para o apoio de parte da população, mesmo “afetada” pela ação dos grevistas.

Logo, para Lênin, a greve tinha sentido estratégico, por significar a constituição da consciência de classe. Havia, então, o objetivo pedagógico de mostrar para o proletariado como se constituir enquanto classe e se organizar para as lutas econômicas e políticas.  Desta forma, o sindicalismo por si só não trará a revolução socialista, nosso horizonte maior, mas trata-se de uma ferramenta de luta importante, para primeiro organizar o proletariado enquanto classe e, em seguida, para a tomada da consciência, ou seja, é um elemento de coesão e instrução das classes.[12]

Dentro deste contexto, pode-se e deve-se reivindicar, enquanto vanguarda, a construção do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT), um importante instrumento para realizarmos tarefas candentes de unificação do proletariado. Tomemos este processo como o grande agregador da luta sindical e o caminho para a revolução socialista, isto é, uma plataforma para o poder popular a partir da formação de um grande bloco histórico, essencialmente anticapitalista, representando a estruturação dos antecedentes do futuro estado operário.

Os ataques estão em curso.

Somente a partir da unificação das classes, não só diante da luta econômica, mas também atuando na construção do Bloco Histórico Anticapitalista é que poderemos vencer a burguesia, com o horizonte imediato da Greve Geral Unificada. É necessário parar a circulação de capital  na maior metrópole do Brasil. Precisamos desferir um golpe na corja de inúteis que se aproveitam do nosso trabalho, interromper os circuitos de produção do capital, contra-atacar e avançar.

Por esse motivo, a Unidade Classista/Fração APEOESP convoca todos os trabalhadores, militantes e simpatizantes para aderir à paralisação do dia 28/11, com o objetivo claro e manifesto de construir a Greve Geral Unificada. Relembremos a paralisação geral de 1917: O proletariado tem o futuro, mas é necessário conquistá-lo.

Assim os trabalhadores devem caminhar.

Lutar, criar, Poder Popular.

Referências:

[1] LIMA, Rodrigo. Sobre as lutas da classe trabalhadora no Brasil. 2023. Disponível em: https://pcb.org.br/portal2/30896. Acesso em: 23 nov. 2023.

[2] AMÂNCIO, Thiago. Audiência pública de privatização da Sabesp termina em bate-boca e protestos. Folha de São Paulo. São Paulo. 16 nov. 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/11/audiencia-publica-de-privatizacao-da-sabesp-termina-em-bate-boca-e-protestos-assista.shtml. Acesso em: 23 nov. 2023.

[3] RIBEIRO, Bruno. Privatização do Metrô deve bancar nova linha bilionária na Faria Lima. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/privatizacao-do-metro-deve-bancar-nova-linha-bilionaria-na-faria-limaAcesso em: 23 nov. 2023.

[4] SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. Campinas, Sp, p. 13.: Autores Associados, 2011.

[5] BORGES, Stella; NEVES,  Rafael. Governo de SP registrou evasão de mais de 28 mil alunos: 4,4% voltaram. Uol. São Paulo. 17 nov. 2023. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2023/11/17/alunos-rede-estadual-sp-evasao.htm. Acesso em: 23 nov. 2023.

[6] BERNARDO, Jessica. Tarcísio abre consulta sobre construção e gestão privada de escolas. Metrópoles. São Paulo. 16 nov. 2023. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-abre-consulta-sobre-construcao-e-gestao-privada-de-escolas. Acesso em: 23 nov. 2023.

[7] PALHARES, Isabela. Proposta de Tarcísio pode tirar até R$ 9,6 bilhões de escolas e creches de SP. Folha de São Paulo. São Paulo. 20 out. 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/10/proposta-de-tarcisio-pode-tirar-ate-r-96-bilhoes-de-universidades-escolas-e-creches-de-sp.shtml. Acesso em: 23 nov. 2023.

[8] DESCONHECIDO. Alesp aprova aumento nos subsídios do governador, vice-governador e secretários do Estado de São Paulo. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?29/11/2022/alesp-aprova-aumento-nos-subsidios-do-governador--vice-governador-e-secretarios-do-estado-de-sao-paulo. Acesso em: 23 nov. 2023.

[9]LÊNIN, V. I.. Sobre as Greves. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/lenin/1899/mes/greves.htm. Acesso em: 23 nov. 2023.

[10]LÊNIN, V. I.. Sobre as Greves. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/lenin/1899/mes/greves.htm. Acesso em: 23 nov. 2023.

[11]LÊNIN, V. I.. Sobre as Greves. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/lenin/1899/mes/greves.htm. Acesso em: 23 nov. 2023.

[12]LÊNIN, V. I.. Sobre as Greves. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/lenin/1899/mes/greves.htm. Acesso em: 23 nov. 2023.

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