Por Romário Costa, militante da UJC no Espírito Santo

O mês de dezembro marca uma campanha de relevância mundial: o Dezembro Vermelho, símbolo de uma luta histórica na sociedade brasileira do movimento de AIDS por políticas públicas de prevenção, tratamento e garantia de direitos. Ao se abordar o HIV e a AIDS, ainda é comum que a memória social seja atravessada pela epidemia da década de 1980, período marcado por intensos estigmas e preconceitos dirigidos, sobretudo, à população LGBT, que enfrentava o avanço da infecção e do adoecimento em meio à negligência estatal e à violência moral.

O fortalecimento desse estigma não ocorreu de forma espontânea, mas foi impulsionado pela ideologia da classe dominante, a burguesia, que historicamente buscou reprimir a liberdade sexual e utilizou a epidemia como instrumento de aprofundamento da LGBTfobia e da sorofobia, fenômenos que seguem reverberando na atualidade. Tal ideologia se manifesta não apenas nos chamados saberes orgânicos, como a religião, mas também nos saberes sintéticos ou científicos. A partir da legitimação acadêmica dessa perspectiva, consolidaram-se expressões como “praga gay” e “peste gay”, além da desumanização de sujeitos reduzidos à condição de “aidéticos” ou “soropositivos”, resumidos exclusivamente à sua sorologia.

Esse estigma dificulta tanto o acesso à informação, fundamental para a prevenção da infecção, quanto a adesão ao tratamento das pessoas que vivem com HIV, contribuindo para a progressão ao estágio da AIDS. Na atualidade, vivenciamos mais uma epidemia social em relação a epidemia viral, como se foi anos atrás. Com os avanços do tratamento antirretroviral, o HIV pode ser mantido em níveis indetectáveis, tornando a pessoa intransmissível, ou seja, com risco zero de transmissão. Porém, ainda assim, a desigualdade social impede que esse avanço científico se traduza em acesso universal e igualitário.

Embora o Brasil seja referência internacional no tratamento e na produção de antirretrovirais, a soberania nacional plena só será alcançada com a garantia cidadania às pessoas que vivem com HIV e AIDS, por meio de tratamentos adequados e menos tóxicos, alta adesão, cumprindo a meta 95 e a cura para o HIV, radicalizando o vírus e o processo de adoecimento. Isso depende diretamente do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, enquanto política estatal, pública, gratuita e universal.

No cenário político internacional, observa-se o avanço de governos conservadores e imperialistas atacam frontalmente os direitos das pessoas que vivem com HIV e AIDS. A retirada de financiamentos para pesquisas voltadas à cura, bem como o enfraquecimento institucional da UNAIDS, ao ser diluída em um departamento amplo de saúde, comprometem a atenção às especificidades da epidemia. Essas medidas impactam diretamente o desenvolvimento científico e dificultam o acesso a tratamentos mais modernos, como o Biktarvy, cujo monopólio de patente impede sua ampla disponibilização em países periféricos como o Brasil. Tal dinâmica expõe a lógica neoliberal de compreensão do HIV e da AIDS como um mercado permanente, no qual o lucro se sobrepõe à vida.

Apesar dos avanços científicos, farmacêuticos e sociais, a luta por políticas de HIV e AIDS torna-se cada vez mais acirrada diante do avanço do conservadorismo e do neoliberalismo. Essa luta não pode ser compreendida como restrita ao campo da saúde. A AIDS é uma doença socialmente determinada, na qual as condições materiais de existência impactam diretamente os processos de infecção, adoecimento e tratamento. Desde o início da epidemia, observa-se a periferização do HIV e da AIDS, atingindo de forma desproporcional a população negra e periférica, herança direta da formação colonial e escravocrata brasileira e da histórica desassistência estatal.

Dessa forma, a luta por políticas de HIV e AIDS articula-se à necessidade de uma nova construção social, tendo o socialismo como horizonte. O acesso às profilaxias e aos tratamentos segue a mesma lógica excludente: elitização e restrição. Consolidar políticas efetivas de HIV e AIDS exige a articulação com pautas gerais da classe trabalhadora, fundamentais para sua emancipação e para a dignidade das pessoas que vivem com HIV e AIDS, como o fim da escala 6×1, a tarifa livre no transporte público, políticas de moradia e a construção de uma educação popular.

1. A população em situação de vulnerabilidade social encontra-se mais exposta à infecção por HIV e ao adoecimento por AIDS. A escala de trabalho 6×1 compromete o cuidado com a saúde, dificulta a adesão ao tratamento e impede que trabalhadores que vivem com HIV alcancem I=0, indetectável e com zero risco de transmissão. Esse modelo de trabalho precarizado impacta diretamente a saúde mental e física, adoecendo justamente aqueles que vivem da exploração do trabalho.
2. A luta histórica pela tarifa livre revela que muitos municípios ainda negam o direito ao passe livre às pessoas que vivem com HIV ou AIDS, comprometendo o acesso ao tratamento. Esse direito deve ultrapassar a lógica estritamente biomédica, reconhecendo o sujeito como um ser integral, com direito à saúde, ao lazer e à circulação plena na cidade.
3. A luta por moradia retoma a trajetória do movimento de AIDS na criação de casas de apoio e acolhimento para pessoas abandonadas pelo Estado e por suas famílias. Para nós, comunistas, o direito à moradia é inviolável e inegociável, especialmente para pessoas que vivem com HIV e AIDS em situação de vulnerabilidade.
4. O conservadorismo e o moralismo ainda reproduzem a sorofobia, marcada pela culpabilização e pela desinformação, dificultando a adesão ao tratamento. A narrativa de que “os jovens perderam o medo da AIDS” oculta a realidade de um projeto neoliberal de desestruturação da educação pública, que impede uma educação sexual crítica, científica e livre de moralismo.

Assim, compreende-se que a luta comunista dialoga diretamente com a luta por políticas de HIV e AIDS, exigindo a ruptura com a sociedade neoliberal e com a mercantilização da vida, tendo o socialismo como horizonte emancipatório.

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