Nota Pública do SEPE [Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro] - Núcleo de Nova Friburgo

O governo Johnny Maycon vem cometendo inúmeros abusos contra servidoras e servidores: assédio moral, desvios de função e sobrecargas desumanas a professoras, professores e cargos de apoio à educação, além de falta de materiais de limpeza e EPI adequados.

Logo no início do ano, em aliança com a prefeitura, os vereadores da base de governo aprovaram um plano de carreira, cargos e salários (PCCS) para os funcionários de apoio à educação que não teve participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, inclusive foram desconsideradas as contrapropostas apresentadas pela categoria, por meio  SEPE, para tentar uma negociação, porém o prefeito se recusou a negociar. E na Câmara Municipal não foi diferente, o PCCS foi aprovado em uma votação a toque de caixa e sem discussões prévias, pois as comissões da casa legislativa nem haviam sido formadas. Um plano de carreira vago, aberto a inúmeras interpretações que prejudica, principalmente, quem está em estágio probatório. O mesmo PCCS é extremamente punitivista em seu texto. Ressalta-se que o referido Plano não dá as garantias de valorização na carreira de todos os funcionários de apoio.

O governo Johnny Maycon foi condenado pela justiça, a partir de uma ação movida pelo SEPE , pelo descumprimento do Piso Nacional do Magistério. De acordo com a decisão judicial o prefeito e a secretária de educação pagariam multas caso o descumprimento continuasse a partir do mês de outubro desse ano (estamos no aguardo do cumprimento). Para se livrarem da sentença recebida fizeram uma manobra, por meio do legislativo,  e passaram a compor o piso salarial dos professores com os recursos dos adicionais que os mesmos já recebiam. Na prática quem está em sala de aula não perceberá o reajuste do piso, uma vez que os recursos usados para sua composição já estavam no contracheque dos professores e das professoras e foram REVOGADOS SUMARIAMENTE no pacote de maldades do início do ano de 2025. Praticamente trocou 6 por meia dúzia.

Essas medidas arbitrárias foram feitas em regime de urgência, com 24 horas entre o protocolo e a votação, em sessão extraordinária, em período de férias, sem a realização de audiências públicas e sem a possibilidade real dos vereadores conhecerem amiúde a intencionalidade por trás de cada artigo do PCCS, considerando que na mesma data foram protocolados 05 Projetos de Leis. Um flagrante silenciamento da categoria que foi severamente prejudicada.

Mesmo diante de tanta desvalorização e desrespeito, curiosamente (porém não surpreendentemente) o prefeito Johnny Maycon em comemoração ao dia do servidor e da servidora pública preparou uma festa com inúmeros “brindes” e, como de costume, exibiu em sua rede social como se estivesse realizando um grande feito, mas o que todos os servidores e servidoras querem, efetivamente, é valorização em suas carreiras, respeito e dignidade.

Nossa única saída é a organização coletiva, pois somente com a classe trabalhadora unida, podemos reivindicar salário digno e respeito aos nossos direitos de servidoras e servidores públicos.

Pela garantia do piso nacional do magistério, sem manobras ardilosas!

Pelo retorno imediato dos adicionais por regência e por difícil acesso!

Por um Plano de Carreira efetivo para os funcionários do apoio!

Pela valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação!

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