Sinasefe - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

O SINASEFE lançou uma nota manifestando grave preocupação sobre a implementação de escolas do modelo “cívico-militares” em São Paulo - SP. Para o sindicato, é imperioso combater este tipo de projeto.

“(…) em nome dos valores militares, acontecem situações questionáveis do ponto de vista pedagógico: alunos aprendem hinos e gritos de guerra; participam de formaturas, sendo obrigados a marchar e a permanecer em posição de sentido mesmo em condições adversas; em certas festividades militares, alunos menores de idade chegam até mesmo a desfilar empunhando armas! Diante do panorama exposto, fica o questionamento: como desenvolver o senso crítico e humanitário dos estudantes e o respeito à diversidade em um contexto em que o livre debate de ideias se torna inviável e certos grupos sociais são invisibilizados nas discussões que se desenrolam em sala de aula?“, destaca a Coordenação de Políticas Educacionais do SINASEFE na nota.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no dia 21 de maio de 2024, projeto de lei que possibilita a implementação do modelo de escolas cívico-militares nas redes municipais e estadual do Estado de São Paulo. De acordo com o projeto, o objetivo seria de melhorar a qualidade da educação, usando gestão de “excelência”, com militares das forças de segurança do Estado buscando manter a disciplina do alunado. O Secretário de Educação do Estado de São Paulo reforçou que serão priorizadas pelo programa instituições “situadas em regiões de maior incidência de criminalidade”.

O SINASEFE manifesta-se com grave preocupação. Primeiramente pelo problema óbvio, apontado por Jorge Messias, advogado-geral da União: o projeto de escolas cívico-militares usado durante o período do governo do último executivo federal foi cancelado por apresentar “incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação”. Em segundo lugar, nos inquieta profundamente o fato de que comunidades periféricas sejam os alvos principais para tal programa. Se o conceito de disciplina a que se referem os gestores de São Paulo for a mesma ideia que marcou a votação do projeto de lei – violência policial contra estudantes menores de idade que se manifestavam contra a votação, o silenciamento de vozes dissonantes, a imposição de valores unívocos, a implosão de uma visão pluralista, e, até mesmo, ilegalidade marcada pelo encarceramento de um menor – estamos em péssimos lençóis!

De onde os gestores de São Paulo retiraram a ideia de que escolas cívico-militares são adequadas ou até mesmo de excelência? O modelo do projeto baseia-se no Sistema Colégio Militar do Brasil, formado por 15 colégios federais, distribuídos em 11 estados brasileiros e no distrito federal, administrados pelo Exército Brasileiro. Tais colégios gozam de prestígio em suas cidades, sendo buscados por muitos estudantes, que entendem que podem garantir um futuro melhor caso tenham acesso ao ensino ofertado pelo sistema.

Porém, qual é a realidade experimentada pelos estudantes nesses colégios? Além de cursarem o currículo previsto para a Educação Básica, os alunos são submetidos a uma verdadeira imersão no militarismo. A padronização é uma diretriz central. Além de uniformes, os alunos têm um padrão de apresentação pessoal rigoroso a seguir: cortes, penteados e cores de cabelo a serem observados; proibição de uso de piercings ou outros acessórios; restrição no uso de maquiagem ou esmaltes etc.

Essa uniformização certamente tem impactos no processo de constituição dos estudantes como indivíduos e afeta, especialmente, aqueles e aquelas que, por alguma razão, não se enquadram nos padrões institucionalizados.

Docentes civis, por sua vez, têm pouca ou nenhuma participação na montagem dos currículos e programas que são ministrados. Não raro são alvo de censura em seu ambiente de trabalho, sendo orientados a não tratar de temas que supostamente vão de encontro aos valores militares, praticamente proibidos de discutir temas como racismo, misoginia, homofobia e outras temáticas ligadas a grupos minorizados.

Tampouco há ampla participação da comunidade escolar na montagem do Projeto Político Pedagógico (PPP), contradizendo o que prevê o artigo 14 da LDB. As diretrizes pedagógicas são impostas por instâncias superiores, sem diálogo com pais, alunos ou professores.

Em contrapartida, em nome dos valores militares, acontecem situações questionáveis do ponto de vista pedagógico: alunos aprendem hinos e gritos de guerra; participam de formaturas, sendo obrigados a marchar e a permanecer em posição de sentido mesmo em condições adversas; em certas festividades militares, alunos menores de idade chegam até mesmo a desfilar empunhando armas!

Diante do panorama exposto, fica o questionamento: como desenvolver o senso crítico e humanitário dos estudantes e o respeito à diversidade em um contexto em que o livre debate de ideias se torna inviável e certos grupos sociais são invisibilizados nas discussões que se desenrolam em sala de aula?

O que esperar, portanto, de escolas cívico-militares no Estado de São Paulo? Formação de cidadãos com consciência e capacidade crítica para transformar sua realidade ou cerceamento comportamental e censura de ideias que estejam em desacordo com a ideologia predominante? Fortalecimento das comunidades ou reprodução das desigualdades vividas pelo povo brasileiro? Infelizmente, nos parece que as respostas já foram apresentadas neste texto. Por isso, torna-se imperioso combater o projeto das escolas cívico-militares!

Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais do SINASEFE

Brasília-DF, 27 de maio de 2024.

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