COLETIVO LGBT COMUNISTA DE MATO GROSSO DO SUL

 No dia 29 de março, movimentos sociais da luta LGBTI+ de Campo Grande/MS se reuniram para um ato de protesto em frente a um imóvel da União teoricamente destinado à Casa de Acolhimento LGBTI+ e iniciaram a ocupação do espaço. Lideradas pela Associação de Travestis e Transsexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS), as organizações presentes decidiram pela ocupação após anos de tratativas frustradas com as forças públicas - como o Governo do Estado e o Governo Federal, através da Superintendência do Patrimônio da União -, período no qual o imóvel permaneceu abandonado.

A luta pela Casa de Acolhimento para pessoas LGBTI+ em vulnerabilidade é antiga no estado. Registros de 2009 já apontam solicitações da ATTMS ao Governo do Estado cobrando a medida, que surge como tentativa de enfrentamento à realidade de muitas pessoas LGBTI+: a expulsão do lar. Dados do Mapeamento das Pessoas Trans No Município de São Paulo (CEDEC, 2021) apontam que 29% das pessoas trans e/ou não binárias deixam de morar com seus pais ou responsáveis antes dos 15 anos de idade, o que dialoga com resultados de uma pesquisa do Instituto Pólis (2024), a qual evidenciou que 60% das pessoas vítimas de violência LGBTfóbica são agredidas por familiares ou pessoas conhecidas.

Sobretudo em períodos históricos como o que vivemos, em que práticas de cunho fascista voltam a crescer, é crucial compreender como os discursos e práticas de ódio servem para sustentar as bases do Capital e da burguesia. Nesse cenário, é válido entender como a LGBTfobia se constrói enquanto ferramenta do patriarcado e da cisheteronormatividade, os quais são, por sua vez, dispositivos de opressão utilizados pelo capitalismo para ocultar a relação de exploração estabelecida entre a burguesia e a classe trabalhadora e reforçar a diferenciação e hierarquização dos corpos que sustentam o modelo capitalista de família.

O histórico das negociações com diferentes instâncias de governo - municipal, estadual e federal - evidenciaram aos movimentos sociais a natureza política do Estado burguês, como já descrito por Lênin: é um instrumento de dominação da burguesia contra a classe trabalhadora. Assim sendo, defende os interesses das elites políticas e financeiras em detrimento da vida da população pobre e vulnerabilizada, utilizando a proposta da Casa de Acolhimento como moeda de troca em seus jogos de influência e poder, enquanto travestis permanecem expostas ao frio e à fome nas ruas das cidades.

A Transocupação Marcela Aguiar nasce portanto como resposta à ineficiência desse Estado burguês em assegurar o direito à moradia, previsto no art. 6º da Constituição Federal, bem  como em respeitar o art. 182, segundo o qual a propriedade urbana deve cumprir sua função social. Mais que isso, nasce como um resgate da ideia fundamental do art. 1º: todo o poder emana do povo.

 Pelo direito à moradia digna e à vida,

Pelo fim do patriarcado, da cisheteronormatividade e do capitalismo,

Em memória de todas as pessoas LGBTI+ vitimadas pelo Capital,

TRANSOCUPAÇÃO MARCELA AGUIAR VIVE!

MARCELA AGUIAR PRESENTE!