NO CAMINHO DO VI CONGRESSO

Comandante Antonio García - Primeiro Comandante do Exército de Libertação Nacional da Colômbia

A preparação do VI Congresso Nacional do ELN continua, e dentro de pouco tempo ele será realizado, desde já, no contexto da comemoração dos 60 anos de vida pública como guerrilha insurgente revolucionária.

Uma das questões mais importantes que serão discutidas e aprovadas é a referente à completa reorganização e reformulação da legalidade do ELN, fundamento da sua institucionalidade revolucionária.

A legalidade do ELN está incluída nos seguintes documentos: Estatutos, Código de Guerra, Código Penal, Código de Ética, Normas de Conduta com as Massas e o Regulamento de Funcionamento Interno, que constituem o corpo principal da legalidade interna e da nossa essência política e institucional.

Os Estatutos, como eixo, são a lei substantiva do ELN acordada no evento democrático máximo. Estas são especificadas e concretizadas em normas complementares que desenvolvem e recriam os objetivos estratégicos, as táticas e o programa da revolução; regulam a vida interna, a relação com outras organizações revolucionárias, com as massas e com a nação.

Eles sintetizam os seus fundamentos ideológicos e políticos, a decisão inabalável de lutar até alcançar as transformações que o povo e a nação necessitam para viver em paz com bem-estar, equidade, democracia, soberania e dignidade.

Os Estatutos plasmam a visão do ELN sobre a realidade e os principais inimigos a enfrentar, o tipo de organização e militância necessária para dirigir a comunidade global e executar as tarefas da revolução, ao longo do processo de construção da nova sociedade socialista.

Estabelecem os objetivos e finalidades, a estrutura orgânica, os direitos e deveres dos seus membros, a autoridade, a direção na sua ordem hierárquica e símbolos. Todos nós do ELN somos obrigados a respeitá-los e cumpri-los, sem exceção.

Na aplicação da justiça no contexto de guerra que a Colômbia atravessa, nós, como força insurgente do povo, estabelecemos para nós próprios um quadro de controle coletivo e individual, a fim de regular os atos de guerra, prevenir e punir atos criminosos de nossos membros, os crimes de guerra de terceiros e a manutenção da atividade política e militar dentro da ética e dos princípios revolucionários, para isso nós nos damos Códigos e Normas, instituições:

Código de Guerra

O ELN, como força insurgente, que representa uma parte da população colombiana, utiliza o recurso supremo de rebelião de que dispõe o povo, utilizando a força e as armas contra o Estado e o regime, que submeteram a nação a condições de injustiça, opressão, saques, ausência de democracia e dependência estrangeira. As ações dos comandos, combatentes e estruturas são realizadas em conformidade com o Código de Guerra.

Código Penal

O Código Penal visa regular o comportamento dos integrantes do ELN, classifica as contravenções, as infrações e os crimes e suas respectivas penas, conforme condutas dolosas.

A aplicação do Código Penal faz-se garantindo ao indiciado os direitos consagrados no princípio do devido processo legal, explicitado no referido Código.

Regulamentos de funcionamento internos

O objetivo do Regulamento é regular o funcionamento do ELN, nos aspectos relacionados com a incorporação dos seus membros, sua permanência, formação, promoção e afastamento da Organização, disciplina e convivência.

Regras de comportamento com as massas

Estas Normas recolhem o legado revolucionário na nossa relação com as Massas, que colocam os interesses do povo acima, respeitando as suas ideias políticas e religiosas, a sua cultura e costumes, a sua segurança cotidiana, usando as nossas forças e capacidades para salvaguardar a sua integridade e apoiando a sua opções de luta. Estas Regras nos regem em momentos de confronto, convivência e troca.

Código de Ética e seu Regimento Interno

O ELN é uma organização político-militar, orientada por princípios políticos, ideológicos e filosóficos humanistas, que definem os valores e qualidades do nosso ser revolucionário; que luta pela liberdade humana contra todas as formas de exploração, opressão e alienação; pela dignidade da vida e pela conservação do planeta, e, que está a serviço do empoderamento do povo. Estes são os fundamentos conceituais da nossa ética e moral, que regulam o comportamento de todos os seus membros e, portanto, da nossa legalidade.

No ELN dispomos de uma Comissão de Ética que tem como principal função garantir o cumprimento da legislação do ELN estabelecida para o conjunto da estrutura orgânica e do órgão de direção.

O que aqui se indica dá conta do percurso da vida do ELN, como organização atuante e pensante, com um sistema jurídico rigoroso, mesmo em meio à guerra e à clandestinidade.

Tradução: equipe poder popular

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