Marcelo Passarella - Portal Brasil de Fato

Entidades, educadores e estudantes apontam prejuízos da reforma em audiência pública realizada na Assembleia gaúcha

Um estudo acadêmico inédito elaborado pelo Grupo de Políticas Públicas para o Novo Ensino Médio da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Geppen/Faced/Ufrgs) mostrou a realidade do Novo Ensino Médio em mais de 1,5 mil instituições de ensino gaúchas. Os dados foram apresentados em audiência pública de avaliação do modelo de ensino, realizada na manhã desta terça-feira (27), no plenarinho da Assembleia Legislativa gaúcha, em Porto Alegre. O encontro foi promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT).

A impossibilidade da verdadeira escolha do futuro profissional a partir dos 24 itinerários formativos sistematizados pelo novo modelo foi uma das principais conclusões da pesquisa acadêmica. O estudo destaca que a maioria das instituições de Ensino Médio, 69%, não é capaz de atender a promessa de liberdade de escolha colocada pelo novo formato de currículo porque contam com apenas duas opções de itinerários formativos. Em 14,6% (83 escolas), a situação é ainda pior: apenas um itinerário formativo – o que contraria a própria determinação da nova base curricular.

De acordo com a pesquisadora do Geppen/Faced/Ufrgs, Ângela Both Chagas, esse cenário se agrava ainda mais ao observar que 72% dos municípios do estado contam com apenas uma escola de Ensino Médio. Ao todo, 82,2% das matrículas no território gaúcho ocorrem na rede estadual. Na rede privada, são 12,5%, e na federal, 4,5%.

“Então fica o questionamento: qual é a liberdade de escolha dos estudantes que estão matriculados nesses pequenos municípios nos quais existe só uma escola?”, destaca a pesquisadora.

Redução de disciplinas essenciais

Ainda de acordo com o estudo, um dos impactos mais significativos da nova base curricular é a fragmentação do conhecimento, uma vez que 40% da carga horária passa a ser composta por unidades curriculares obrigatórias (como Projeto de Vida), trilhas e eletivas.

Ângela destaca que o limite de 1,8 mil horas para a formação geral reduz a carga horária de disciplinas essenciais para a formação dos estudantes - como aulas de Português (reduzida de 15 para nove períodos semanais) e Matemática (que baixou de 18 para dez períodos semanais).

“Mesmo esses componentes que foram considerados essenciais para a reforma, como Português e Matemática, estão apresentando redução. A justificativa do governo é que haverá um aprofundamento, mas a pesquisa mostra o contrário.

Quem está no segundo ano, por exemplo, tem 19 componentes curriculares, ao contrário dos 13 que existiam anteriormente”, explica.

As amostragens de matrizes para a elaboração do estudo foram obtidas junto à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), via Lei de Acesso à Informação, uma vez que não estão disponíveis oficialmente. Posteriormente, essas informações incluíram levantamentos do Censo Escolar e de pesquisas realizadas pelo Ministério da Educação (MEC). Também foram integrados ao levantamento resoluções dos conselhos Nacional e Estadual de Educação sobre o Novo Ensino Médio.

“Foi um trabalho muito completo e consistente para ajudar nessa luta pela revogação do Ensino Médio. Temos que fazer chegar a opinião dessa audiência pública ao governo federal”, avaliou a deputada Sofia Cavedon.

“Um desastre para as filhos e filhas de trabalhadores”

Um dos discursos mais contundentes foi feito pela diretora-geral do 39º núcleo do Cpers, Neiva Lazzarotto. Ao comentar sobre a presença de estudantes mobilizados pela revogação do modelo, a dirigente do sindicato que representa trabalhadores da educação pública estadual destaca a importância da união dos trabalhadores para reforçar a denúncia de tentativa de controle ideológico do currículo pelas entidades empresariais e secretarias de educação, de impedir o crescimento profissional das classes mais pobres negando o acesso à universidade e condenando-as a empregos sem direitos.

“Não aceitamos esse discurso da direita e dos golpistas. Queremos uma educação pública, emancipadora com mais Paulo Freire e menos Itaú, Lemann, Gerdau, Fundação Roberto Marinho, dentre muitos outros. Fora todos esses que estão tomando conta da Seduc e do MEC. Se serve para eles, não serve para nós trabalhadores”, apontou.

Neiva lembrou que o 39º núcleo do Cpers produziu 10 mil cartilhas e realizou seminários no Colégio Ildo Meneghetti, na Restinga, e no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, na Azenha, ambos em Porto Alegre, para discutir o Ensino Médio com as comunidades locais e representantes do Instituto Federal de Educação. Ela sugeriu que, nesta sexta-feira (30), as entidade presentes entreguem documento pela revogação do Novo Ensino Médio ao presidente Lula, que estará em Porto Alegre para inauguração de ala do Hospital de Clínicas.

“A tentativa é jogar para a ‘uberização’ o estudante de escola pública”

A audiência pública foi repleta de estudantes insatisfeitos com as alterações que a nova matriz curricular está provocando nas escolas. A designação de professores para atuar em trilhas curriculares para as quais não tiveram formação é um aspecto que chamou a atenção dos mais jovens.

“Na minha escola estamos tendo a disciplina de Linguagem Corporal ministrada por um professor de Português. Eu fico apavorada em ver que ele não estudou para isso e está dando aula sobre isso. E Iniciação Científica, por exemplo, estamos estudando para algo que não vai cair no Enem. A gente está estudando para algo que não vai nos levar pra nada”, afirma Júlia da Silva Barbosa, que estuda no Colégio Estadual Inácio Montanha.

O líder estudantil do Grêmio do Colégio Estadual Emilio Massot, Mateus Vicente, destacou que a articulação da reforma visa não somente atacar o ensino público, mas também a própria formação universitária daqueles que desejam atuar como docentes no futuro.

“O meu sonho é ser professor e, com essa mudança, eles atacam os sonhos não somente de quem deseja entrar na universidade, mas também daqueles que querem sair para ser professor. Se for trabalhar em uma escola, não é exigido experiência nem concurso público. Não tem formação na universidade para dar aula de Brigadeiro Caseiro ou Expressão Corporal. Não é possível que essa reforma ainda continue de pé. Isso vai derrubar a escola pública. A tentativa é jogar para a uberização o estudante de escola pública”, salienta.

O professor Nilson, da Escola Inácio Montanha, fez depoimento enquanto docente contrário ao Novo Ensino Médio. Representantes da direção estadual do Cpers, da Associação dos Orientadores Educacionais do RS (AOERGS) e da Fundação Liberato se manifestaram no mesmo sentido. Estudantes de outras escolas, assim como União Gaúcha dos Estudantes (UGES) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) reforçaram a bandeira da revogação do Novo Ensino Médio.

Políticas foram formuladas por iniciativa privada, de acordo com estudo

A questionável participação de grandes empresas e institutos privados na formulação das diretrizes do Novo Ensino Médio foi abordada pela coordenadora do Geppen, Mariângela Silveira Bairros. Há mais de sete anos ela realiza pesquisas sobre o tema no país.

Mariângela trouxe alguns dados preliminares sobre o estudo que envolve participação de grandes empresas do setor privado na gestão das diretrizes educacionais. Segundo a pesquisa, diversos institutos criados recentemente estão por trás da organização do novo modelo, em detrimento de universidades como a própria Ufrgs, que não foram chamados para contribuir com a elaboração da nova matriz curricular.

“Nós precisamos voltar o nosso olhar para essas instituições e nos questionar: porque a Ufrgs, por exemplo, não está junto? A Ufrgs tem uma função social de contribuição à sociedade. Por que as universidades públicas não são chamadas para trabalhar em conjunto? Acho que está na hora de abrir essa caixa e saber se os institutos privados estão unicamente voltados a participar de forma voluntária desses projetos”, ressalta.

Entre as empresas e entidades privadas que participaram da elaboração do Novo Ensino Médio estão Serviço Social da Indústria (SESI), Instituto Reúna, Instituto Proa, Centro Lemann, Associação Bem Comum, Instituto Natura, Itaú, Instituto Reúna SENAI, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Instituto Ayrton Senna.      

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