Lucas Silva – Membro do Comitê Central e do Comitê Regional de São Paulo do PCB

O Brasil vive um período de ofensiva das classes dominantes. Mais uma vez o governo Lula se rendeu sem luta ao grande capital, cedendo às pressões dos setores mais reacionários do Congresso, mantendo a mesma lógica neoliberal dos governos anteriores.

Apesar de algumas medidas importantes nesses primeiros nove meses, tais como a retomada de investimentos em financiamento de projetos de ciência, o fim do programa federal de escolas cívico-militares, o aumento das bolsas para pesquisas nas instituições federais de ensino, retomada de propostas de política de valorização da cultura e das artes, combate ao garimpo em terras indígenas, promoção da igualdade de gênero e igualdade racial, a administração Lula-Alckmin foi derrotada nas votações sobre o marco regulatório do saneamento e o marco temporal das terras indígenas. Além disso, tudo fez para garantir a aprovação do desastroso novo arcabouço fiscal para os investimentos públicos e uma reforma tributária que beneficia muito mais os grandes grupos econômicos do que as parcelas trabalhadoras da população.

No âmbito estadual, o governador Tarcísio de Freitas, bolsonarista do mais alto escalão, segue sua cartilha ultraliberal na sanha de privatizar o patrimônio público paulista, vendendo uma série de terras públicas para grandes proprietários com descontos de até 90% numa clara ação para beneficiar o agronegócio assim como a tentativa sistemática de privatizar EMAE, Sabesp, as novas linhas da CPTM, projetos do Rodoanel, o Metrô entre outras empresas de serviços públicos, sem nenhuma consulta à população nem preocupação com os empregos dos servidores públicos.

Tarcísio tem demonstrado sua política de guerra aos pobres ao estimular a letalidade policial (que aumentou 26% no primeiro semestre de governo) e não tomar nenhuma medida enérgica contra os massacres operados sobretudo na Baixada Santista durante o mês de agosto, um dos episódios mais brutais da PM (em conjunto com as prefeituras) nas últimas décadas. Outro episódio de terror e truculência do governo Tarcísio foi a repressão às manifestações populares como a dos Guarani do Território Indígena do Jaraguá, além de vender uma séria de terras públicas para grandes proprietários com descontos de até 90% numa clara ação para beneficiar o agronegócio. Ou seja, um governo com pouquíssima diferença para Dória, começando pior em aspectos importantes.

Será preciso muita luta popular junto com os movimentos populares para derrotar os alicerces do governo Tarcísio. Para reverter esse quadro, nós comunistas do PCB, lutamos ombro a ombro com as outras forças classistas, socialistas e revolucionárias pela construção de um Brasil e de um estado de São Paulo com democracia operária e poder popular a caminho do socialismo, através da elaboração de um programa popular e classista e da realização de um ou mais encontros nacionais da classe trabalhadora.

Respondendo a um chamado do camarada secretário-geral de que “o programa que defendemos nesse processo eleitoral tem uma atualidade extraordinária e deve nortear nossa ação no novo ciclo da luta social e política no Brasil” (artigo Brasil: a luta de classes em campo aberto, elenco alguns pontos) fiz uma pequena síntese com tópicos do programa de lutas do XVI Congresso e dos programas eleitorais nacional e estadual de 2022:

1. Pela consolidação e ampliação das liberdades democráticas, luta traduzida pela revogação do entulho reacionário deixado pelos governos BolsoDória, punição dos golpistas de ontem e de hoje (sem anistia!) e também pela revogação completa de toda legislação que criminaliza as lutas populares, como a lei antiterrorismo (13.260/2016), o decreto estadual 64.074/2019 que tutela e limita as manifestações de rua (somente para os movimentos populares, não para os bolsonaristas, neonazistas e golpistas), ou o artigo 142 da Constituição Federal que chancela a tutela militar;

2. Lutamos por reformas profundas que proporcionem um novo rumo para o Brasil e para São Paulo no sentido de atender os interesses populares e o desenvolvimento econômico e social do país;

3. Pela estatização e o controle público do sistema financeiro e dos setores estratégicos da economia, o monopólio do câmbio e do comércio exterior, a socialização dos meios de comunicação, entres outras medidas revolucionárias socialistas. Acreditamos na capacidade dessas transformações estruturais para gerar uma nova dinâmica econômica e social virtuosa, colocando o Brasil num novo patamar de desenvolvimento, com uma economia próspera, democrática e socialmente desenvolvida, sob o controle da maioria trabalhadora do povo;

4. Promover a reforma agrária, compreendendo o direito de uso e usufruto para os assentados em pequenos lotes, sem direito de revenda das terras, fomentando à organização de cooperativas para apoio à produção agroecológica, ao armazenamento e ao escoamento de gêneros para alimentação popular. A nível estadual defendemos a criação da AgroSP, empresa pública para desenvolvimento das terras agricultáveis do estado de São Paulo, para realizar a produção das grandes unidades produtivas, em forte interação com os Institutos de Pesquisa e Universidades Estaduais Paulistas para viabilizar soberania tecnológica e promover a inovação ecológico-produtiva, com base nos Zoneamentos Econômicos-Ecológicos;

5. Extinção da Polícia Militar através da completa desmilitarização e reestruturação da segurança pública, sob um marco civil unificado de controle direto da população trabalhadora. Isso significa que, se por um lado somos completamente contrários às propostas de ampliação do comércio de armamentos, por outro lado, consideramos positiva a aspiração à participação popular direta, organizada e coletiva na segurança pública, como ocorrem em todas as experiências revolucionárias, desde as menos até as mais avançadas;

6. Fim da política de guerra às drogas, com a descriminalização do uso de drogas, com legalização da maconha a curto prazo. Defendemos a desmilitarização completa da segurança pública, com unificação das polícias e instituição do ciclo completo junto com a desvinculação das forças de segurança do exército, sob bases curriculares e formativas completamente reestruturadas numa lógica democrática, contribuindo efetivamente para o fim do genocídio da população negra. Revogação completa da lei antiterrorismo (12.850/2013). Também defendemos a adoção das 16 medidas contra o encarceramento em massa do IBCCRIM;

7. Lutamos contra a privatização da Sabesp, EMAE, CPTM e Metrô. Somaremos forças na divulgação do plebiscito popular fruto da iniciativa dos sindicatos destas empresas afetadas. Defendemos o caráter público dessas empresas, assim como a reestatização completa sob controle popular de todos os setores privatizados com valorização dos servidores;

8. Lutas por uma política de completa estatização do transporte público sob controle popular na perspectiva de construir a tarifa zero, com funcionamento 24 horas. Defendemos tirar todos os projetos de expansão da CPTM e Metrô do papel nos próximos 3 anos. Reverter todas as privatizações nestas duas empresas em todas as suas linhas, ampliando o quadro de funcionários. Levar o transporte metroferroviário para o interior e litoral, de bate-pronto priorizando a construção de linhas da CPTM até Campinas e Santos, contribuindo para a circulação de pessoas, mercadorias e empregos. Também nos comprometemos com uma política de transporte público 24 horas nos grandes centros urbanos do estado, começando pelo Metrô, CPTM e EMTU em São Paulo. Vamos retomar os empregos dos cobradores, como agentes de bordo, ajudando no recolhimento das cobranças e na segurança dos ônibus, retirando esse acúmulo de função sob os motoristas. Também acabaremos com a política repressiva e de polícia da segurança do Metrô e CPTM, sobretudo a repressão sob os marreteiros (vendedores ambulantes);

9. Ampliação das creches públicas em locais de trabalho, moradia e estudo e a criação de locais de acolhimento e cuidado de crianças no horário noturno;

10. Lutamos para Reestatizar a gestão rodoviária, com congelamento e reavaliação das tarifas dos pedágios;

11. Pela criação e ampliação de refeitórios e lavanderias públicas, possibilitando a emancipação da mulher dos trabalhos domésticos por meio de sua socialização;

12. Lutamos pela criação de programas emergenciais de empregos: criar frentes de trabalho urbanas e rurais para obras de saneamento, habitação, reforma de escolas, hospitais, zeladoria das regiões empobrecidas e periféricas do estado e ampliação da malha metroferroviária;

13. Aplicação em todas as cidades do estado os instrumentos de regulação da função social da propriedade, demarcação de ZEIS e conversão de imóveis ociosos para moradia e uso público, promovendo um programa de moradia popular com recursos para conversão de imóveis ociosos em habitação social.  Criação de políticas de regulamentação dos preços de aluguéis através de conselhos populares de habitação;

14. Fim da gestão dos serviços públicos por meio de Organizações Sociais privadas, na perspectiva de serviços de saúde e educação 100% públicos e gratuitos;

15. Ampla valorização dos servidores públicos estaduais e municipais, dentro da perspectiva do salário mínimo do Dieese como piso, com redução da jornada para 30 horas semanais, fim de todas as terceirizações e ampliação dos concursos públicos;

16. Lutamos por menos impostos para os mais pobres: a nível nacional, defender a isenção de impostos e taxas para trabalhadores desempregados e até o salário mínimo do DIEESE; a nível estadual, lutar pela isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a cesta básica. Mais impostos para os mais ricos: ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) progressivo; cobrar IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) de helicópteros, jatinhos e outros veículos de luxo; sobretaxar bens de consumo de luxo;

17. Criação de um banco estadual público, com foco nas pessoas físicas, nas estatais, nas micros, pequenas e médias empresas, nos investimentos públicos e no desenvolvimento regional do estado, sobretudo nas regiões mais pobres. Uma das funções principais do banco será angariar investimentos para a reestatização de empresas estratégicas. Por meio do banco estadual, criar um Fundo Para Desenvolvimento Social, de forma a melhorar as condições de vida da população;

18. Lutamos para reestatizar empresas privatizadas pelos governos PSDB e Tarcísio (FEPASA, Metrô, CPTM, operação da EMTU e gestão das rodovias; Banespa; Telesp; Eletropaulo, CESP, CPFL, Comgás, Elektro; entre outras), tanto por meio da encampação quanto utilizando os bancos estaduais de investimento;

19. Lutamos pela expansão do sistema de educação público e gratuito, laico e socialmente referenciado, com vistas à universalidade do acesso e à permanência dos estudantes, em todos os níveis, com controle popular sobre sua operação;

20. Ninguém deve morar na rua, garantindo que toda a população em situação de rua tenha acesso à dignidade, emprego, moradia, assistência social e tratamento de saúde, com programas públicos de moradia social;

21. Lutaremos pela aprovação de um salário mínimo nacional e estadual de acordo com os números do Dieese para todos os assalariados do estado, inclusive para estabelecer esse montante como piso para os servidores estaduais.

É fundamental continuar o debate, estudar mais a realidade do nosso estado, dialogar com os movimentos e organizações populares e seguir nas lutas, aprimorando as pautas, o desenvolvimento do nosso programa e a conexão com as demandas e interesses da classe trabalhadora.

Exigimos o fim imediato da operação escudo por parte da Polícia Militar, prefeituras e governo do estado. Basta de massacres!

Deixamos também a nossa total solidariedade ao padre Júlio Lancellotti e aos companheiros do MST contra os ataques fascistas que vem sofrendo.

Lutamos por uma São Paulo com Poder Popular no rumo do socialismo!

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