Preços dos alimentos no Brasil

Nota Pública

ABRA - Associação Brasileira de Reforma Agrária.

A questão do preço dos alimentos tem estado em evidência frente ao aumento vertiginoso de itens essenciais à populações. Essa não é uma questão nova e tampouco simples de se resolver ou mesmo de se diagnosticar. Não há solução milagrosa. O preço dos alimentos é algo multifatorial e se explica, sobretudo, por uma conjugação de fatores decorrentes das nossas opções políticas internas. Logo, buscar explicações restritas ao câmbio ou ao clima não é suficiente.

Mecanismos de mercado, como a retirada da tributação para importação de alimentos, é sem dúvida algo importante e que pode trazer algum resultado no curto prazo. Mas com isso baratearemos a importação justamente de produtos em que somos campeões de produção. Taxar a exportação dos produtos para aumentar a oferta interna talvez fosse mais interessante. Como se vê, as soluções não são simples e exigem tocar em interesses de poderosos. Por isso mesmo, a resposta mais eficiente a esse desafio exige que se encarem problemas de ordem estrutural e histórica. Vejamos:

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familia, por meio da Conab e os ministério da Agricultura e da Fazenda, por meio das suas secretarias de política agrícola e politica econômica respectivamente, devem formular diretrizes e programas que tornem o abastecimento de produtos da cesta básica mais eficiente. Há experiência e técnicos bem preparados para tal.

Isso tem que contemplar, em primeiro lugar, a questão dos estoques reguladores. E isso é muito importante não apenas porque ajuda a controlar preço, mexendo na disponibilidade de produtos ao mercado, mas a garantir o próprio abastecimento em momentos de exceção como bloqueio de estradas,

enchentes, perda de safras, crises sanitárias e etc. Os estoques funcionam como mecanismo de proteção que pode ser utilizado para se evitar situações graves de desabastecimento e de pressão de preços decorrentes dos efeitos das flutuações do câmbio, como ocorrido recente, ou de sinistros climáticos como no caso da seca que afetou o café.

Em segundo lugar, é preciso garantir maior estímulo à produção de alimentos da cesta básica (alimentos in natura ou minimamente processados, conforme bem recomenda o Guia Alimentar da População Brasileira). Isso significa linhas de crédito e assistência técnica voltada aos pequenos produtores de forma mais massiva. Isso deve vir acompanhado do estímulo à produção nacional de insumos e equipamentos para pequenos produtores.

O Governo Federal deve estimular que prefeituras implantem projetos locais que criem ou revitalizem Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional tais como, mercadões, feiras, sacolões e centrais de abastecimento, que aproximem consumidores e produtores regionalmente, proporcionando circuitos curtos de comercialização. Essa descentralização, além de valorizar os alimentos regionais, possibilita melhores preços dado os menores custos de transporte e a possiblidade de se “pular os atravessadores”.

Garantir espaços de participação popular nos diferentes níveis da federação, como os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional é algo de grande relevância. Os conselhos se constituem como espaços de construção e avaliação de políticas públicas essenciais no diagnóstico e resolução dos desafios da nossa Segurança Alimentar.

Vale lembrar da importância da retomada e ampliação do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, incluindo todas as suas ramificações: aquisição de alimentos para escolas, creches, hospitais, presídios e outras instituições. Isso já tem sido feito e pode ser ainda ampliado, já que se mostrou uma política de enorme eficiência na garantia de Segurança Alimentar e Nutricional.

No entanto, é importante que se diga: nada disso será suficiente se não ampliarmos a área produtiva e portanto a oferta de alimentos. A Agricultura Familiar, principal responsável pela produção de itens da cesta básica, ocupa apenas cerca de 23% da área agricultável.

Existe sim queda da produção de itens fundamentais da nossa cesta básica como arroz, feijão e mandioca no Brasil. E isso também pressiona os preços.

É parte fundamental do controle dos preços, portanto, que se encare um dos maiores problemas estruturais do nosso país: a concentração fundiária. A realização da Reforma Agrária e da garantia dos direitos territoriais de populações que são também produtoras de alimentos saudáveis é condição fundamental para a manutenção de preços acessíveis para os alimentos saudáveis. Isso significa mais famílias produzindo e, portanto, mais oferta. Distribuição de terras e proteção à posse para que esta não retorne ao mercado, criação de infraestrutura, em particular o acesso à água, associadas a políticas de abastecimento são condições fundamentais para a realização da soberania alimentar da população brasileira.

Ignorar o fato de que há um problema de produção para oferta interna de alimentos não nos levará a soluções estruturais. Surpreende como setores progressistas se esquecem do papel da Reforma Agrária na produção de alimentos saudáveis. Ela sozinha não resolveria todo problema. Mas ignorar a sua ausência certamente tornará as demais soluções, no mínimo, insuficientes.

Diretoria

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