Nota política da UJC São Paulo

O programa de Escola Cívico-Militar

Em dezembro de 2023, na ocasião do lançamento da frente parlamentar em defesa das Escolas Cívico-Militares, no Congresso Nacional, o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas declarou o seguinte para uma plateia de estudantes de escolas militarizadas: “A gente olha aqui os alunos das escolas cívico-militares e vê que a gente está diante de um novo Bolsonaro lá na frente”. Nesse dia, Tarcísio revelou seu verdadeiro objetivo com o PL 9/2024, que institui o programa Cívico-Militar nas escolas da rede municipal e estadual: “bolsonarizar” a educação pública.

O programa está sendo implementado no estado desde o dia 18 de julho, quando o governo publicou o primeiro edital de consulta e conseguiu a adesão de 302 diretores. Desde o dia 1 de agosto, profissionais da equipe escolar, alunos maiores de 16 anos, pais e responsáveis dessas 302 escolas estão sendo consultados por meio do site da Secretaria Escolar Digital (SED) para votarem virtualmente, em até 15 dias, favoráveis ou contra o programa.

Na última quarta-feira, dia 7 de agosto, uma liminar recente do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a implementação do programa por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitada pela Apeoesp, e por enquanto estão suspensas as votações até que o governo recorra. Porém, a luta popular contra a militarização e a privatização da educação deve continuar. No dia 14 de agosto, Dia do Estudante, ocorrerá uma grande mobilização, que levará para as ruas a campanha que já está sendo feita nas escolas pelo conjunto das organizações representativas dos estudantes e trabalhadores da educação.

Para realizar a seleção das primeiras escolas consultadas, a Seduc, chefiada pelo bolsonarista Renato Feder, considerou as escolas com rendimentos inferiores à média estadual, atrelados a índices de fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e vulnerabilidade social, ou seja, as escolas mais abandonadas e precarizadas do estado, majoritariamente localizadas na periferia das grandes cidades.

Segundo o texto do programa, militares da reserva serão indicados pelo Secretário de Segurança Pública para monitorar os alunos dessas escolas e ensiná-los “disciplina”, “civismo”, ritos nacionalistas e patrióticos. Além disso, está incluso no projeto aquilo que tem se chamado misteriosamente de “atividades extracurriculares”, que serão conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública, atualmente chefiada por outro bolsonarista, Guilherme Derrite, ex-comandante da Rota.

No nosso entendimento, as próprias noções de disciplina-indisciplina / segurança-insegurança, precisam ser colocadas em questão, pois para pessoas como Tarcísio, Feder e Derrite, ser disciplinado significa ter o corpo e a mente entregues à lógica do capital, do individualismo, do reacionarismo, da falta de senso crítico e do ódio à diversidade humana. Para além da demagogia apresentada nos documentos oficiais, o programa é uma espécie de reedição do mesmo falso patriotismo dos tempos da ditadura. Para “bolsonarizar” os alunos da rede pública na marra, Tarcísio e sua turma querem reproduzir, no ambiente escolar, o mesmo autoritarismo policial que já ocorre nas ruas.

Além dos efeitos destrutivos do ponto de vista ideológico e cultural na aprendizagem dos alunos, existem também os impactos financeiros e materiais do programa. O projeto prevê um custo anual de 7,9 bilhões para os cofres públicos! Tarcísio dará aos militares da reserva condições de trabalho absurdamente melhores do que aquelas que o Estado oferece para o conjunto dos profissionais da rede estadual de educação. O salário inicial dos “monitores” poderá chegar a R$ 6,000,00 por uma jornada de 40 horas semanais. Além disso, está previsto também um aumento de 50% desse salário, podendo chegar a R$9.000,00!

No texto do projeto de lei, está escrito que o objetivo do programa é melhorar a qualidade da educação e aumentar a segurança e a disciplina nas escolas, porém, fica nítida a hipocrisia de Tarcísio e Feder na medida que não se comprometem a melhorar a educação resolvendo problemas estruturais e antigos, tanto das escolas quanto dos trabalhadores da educação. O governo não abriu novos concursos públicos, manteve as contratações de professores temporários (a chamada categoria O), a plataformização dos materiais didáticos e, no final de 2023, quis cortar R$ 9 bilhões do orçamento para a educação.

A experiência em torno desse projeto tem sido desastrosa e autoritária antes mesmo de completar sua implementação. No dia 23 de Maio, publicamos uma nota no site oficial da UJC repudiando o episódio de violência policial, durante a sessão que aprovou o projeto na Alesp, contra o conjunto dos estudantes e trabalhadores presentes. Esse caso, por si só, já simboliza uma prévia de como será o tratamento dos soldados do governo contra os estudantes na escola. Desde aquela data, nossa militância tem nos enviado denúncias de diretores que, após aceitarem o programa, estão se utilizando de diferentes manobras para que a posição da comunidade escolar seja favorável. Cabe citar alguns episódios.

Há, por parte da direção, uma tentativa de proibir a participação dos professores na votação do programa na E.E. Gilmar Rocha Rinaldi, zona oeste de São Paulo; tentativas de convencimento dos pais e alunos via conversas privadas na E.E. Anilza Pioli, zona norte. Além disso, houve um episódio de intimidação policial contra professores que distribuíam panfletos contra o projeto; um bolsonarista pré-candidato a vereador invadiu e vandalizou a subsede da Apeoesp de Guarulhos; uma professora da zona norte, contrária ao programa, foi exposta e ameaçada por um fascista pelas redes sociais, dentre outros casos subnotificados.

A privatização das escolas - o projeto “Novas Escolas”

Além do projeto de militarização, também está em curso a privatização das escolas públicas, agravando o quadro de derrotas da classe trabalhadora no Estado de São Paulo. Trata-se de uma continuidade do projeto que havia sido proposto no governo Dória, que pretendia privatizar 60 escolas. Tarcísio vai seguir com o projeto, mas prefere começar com 33.

No dia 21 de junho, o governo publicou o edital do projeto “Novas Escolas”, que autoriza a licitação para terceirizar, ao setor privado, a gestão e a construção de escolas estaduais. No atual projeto “Novas Escolas” está previsto que, em 33 unidades de ensino do estado, serviços como limpeza, alimentação, vigilância e portaria, jardinagem e controle de pragas, manutenção e prevenção, apoio escolar, tecnologia da informação, serviços de gestão de utilidades, e serviços administrativos ficarão sob a responsabilidade das empresas por 25 anos!

Segundo o governo, estão previstos R$ 2,1 bilhões em investimentos, que somados aos 9,7 bilhões das Escolas Cívico-Militares, chegam ao mesmo valor que o governo queria cortar no final de 2023.

Já está anunciada a data do primeiro evento para o dia 25 de setembro, às 14h na Bolsa de Valores de São Paulo. Poderão participar do leilão empresas brasileiras e estrangeiras.

No dia 25, estarão em leilão unidades de ensino do Lote Oeste, espalhadas nas cidades de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

Já o Lote Leste terá sua data anunciada no dia 3 de novembro. No lote serão contempladas 16 unidades de ensino. As escolas serão construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.

Seguimos na luta por uma escola popular!

A UJC, o PCB e sua corrente sindical Unidade Classista (UC), representando o Movimento por uma Escola Popular (MEP), tem visitado escolas, dialogando com professores, alunos e sua comunidade para votarem contra o programa de Escola Cívico-Militar e lutarem contra o projeto Novas Escolas.

Somos contra a militarização das escolas porque, além de caro e ineficiente, trata-se de um projeto fascista de doutrinação, punição e controle dos corpos e mentes da juventude. Acreditamos que uma escola segura, disciplinada e verdadeiramente emancipadora só será possível quando o medo da punição for substituído pelo respeito mútuo; quando as escolas deixarem de ser vistas como um ambiente monótono, entediante, cansativo, que gera conflito com os desejos e interesses dos estudantes — características da ciência e da educação burguesa, que faz da escola pública um laboratório de operários precarizados, sem perspectiva de emancipação.

Quanto às privatizações, somos contrários se tratando de quaisquer serviços públicos. Privatizar um serviço significa destruir seu caráter público em detrimento de sua transformação gradual em mercadoria. Diversas experiências nos mostram que quando o serviço deixa de ser público e é privatizado, a finalidade do seu fornecimento deixa de ser as demandas da coletividade e passa a ser o lucro privado; o serviço deixa de ser tratado como um direito e passa a ser tratado como mercadoria; as decisões passam a ser pensadas em quatro paredes, nos escritórios privados de magnatas e sem consideração alguma pela qualidade e universalização do serviço.

Na contramão do que o governo Tarcísio tem feito, nós comunistas defendemos uma Escola Popular pensada e construída pela e para a classe trabalhadora. Uma Escola onde o ensino e a gestão não sejam concebidos separadamente, e que não estejam a serviço dos interesses mercantis e ideológicos da burguesia de seus militares, mas do pleno desenvolvimento humano e científico.

DIGA NÃO À MILITARIZAÇÃO!

JUNTE-SE À UJC E MOBILIZE SUA ESCOLA!

POR UMA EDUCAÇÃO POPULAR, PÚBLICA, LAICA E GRATUITA!

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