Renato Casagrande quer despejar nosso povo da rua! Não quer lidar com quem já perdeu tudo!

Movimento Nacional de Luta pela Moradia do Espírito Santo

DENÚNCIA PÚBLICA

O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) denuncia a violência social em curso no Espírito Santo. Hoje, 20 de setembro de 2025, o Governo do Estado, sob ordem do governador Renato Casagrande, quer executar mais um despejo forçado contra nosso povo. Desta vez, querem remover famílias que já estão nas ruas, acampadas em frente ao Palácio Anchieta, em protesto legítimo por moradia e dignidade.

Essas famílias não estão ocupando prédios ou áreas privadas: estão em praças e calçadas públicas, bens de uso comum do povo, garantidos pelo artigo 99, inciso I, do Código Civil. O que o Governo tenta fazer é um contrassenso jurídico e político: despejar famílias do próprio espaço público, da rua onde foram empurradas após perderem suas casas.

Essa situação é consequência direta da maior tragédia social do Estado, articulada pelo município de Vila Velha. No dia 12 de setembro de 2025, o prefeito Arnaldinho Borgo executou a reintegração de posse que despejou 800 famílias da comunidade Vila Esperança. Famílias inteiras foram jogadas na rua, sem qualquer alternativa habitacional, sem assistência digna, sem que o prefeito ao menos aparecesse para oferecer auxílio.

Diante do abandono do município, nosso povo seguiu resistindo, denunciando a violência, e acampou em frente ao Palácio Anchieta para exigir soluções. Mas, em vez de diálogo, agora enfrentam mais repressão, desta vez pelo Governo do Estado.

Essa postura viola a Constituição Federal, que garante no artigo 6º o direito social à moradia e no artigo 5º, inciso XVI, o direito à reunião pacífica em locais abertos ao público. Viola ainda a Recomendação nº 90/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta para a suspensão de despejos sem alternativa habitacional.

O que está em curso é uma tentativa de invisibilizar nosso povo, de varrer para longe famílias trabalhadoras como se fossem descartáveis. Mas afirmamos: nosso povo não é lixo social. O espaço público é do povo. A moradia é um direito. Resistiremos contra cada ordem de despejo injusta, até que os governos assumam responsabilidade e garantam vida digna para todas as famílias.

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