Sobre a conjuntura da luta dos SPF's

Por Movimento por uma Escola Popular

Nos últimos meses, o SINASEFE, através do FONASEFE, tem participado da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Governo Lula. Toda a categoria tem estado com grande expectativa - e não à toa - já que desde 2016 não tínhamos mais mesa de negociação. Porém, em agosto, após adiar para o dia 10 uma reunião que havia sido agendada para o dia 4, o Governo simplesmente ignorou nossas propostas, declarando apenas que buscaria recursos para nosso reajuste para 2024. No último dia 29 de agosto, já com a aprovação do arcabouço fiscal e faltando apenas dois dias para o envio do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o Congresso Nacional, a ladainha foi a mesma.

Segundo a ministra Esther Werneck, só há R$1,5 bi do orçamento que poderia ser utilizado para o reajuste, o que não permite sequer, num possível reajuste linear de salários para o funcionalismo público, mísero 1%. Esse recurso é vergonhosamente inferior aos R$11,7bi destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda no Governo Bolsonaro - e que possibilitou a recomposição emergencial de 9% em 2023.

A ministra disse ainda que o reajuste poderá ser maior, caso haja constatação, apenas em maio de 2024, de aumento na arrecadação. Essa proposta é tão vexatória que sequer garante o que está previsto no arcabouço fiscal, que seria um reajuste da inflação (estimada entre 4% a 5% para 2023) mais uma margem, a depender do crescimento do PIB (estimado entre 2% e 3% para 2023). É o governo Lula tentando nos deixar a reboque única e exclusivamente de seu otimismo.
Se aceitarmos passivamente essa “proposta”, chegaremos a 2024 com mais corrosão do nosso salário real, regredindo a valores reais inferiores ao que tínhamos antes do reajuste de 9%. Enquanto isso, a perpetuação do Sistema da Dívida Publica mediante o pagamento de juros e serviços em favor do grande capital e dos super ricos, segue intacta, evidenciando o alinhamento do governo Lula junto à fração hegemônica no bloco no poder – os capitais financeiros e financeirizados!

Gabriel Marques RJ, [14/09/2023 20:50]
Como se não bastasse, logo após a aprovação do arcabouço fiscal, o ministro da fazenda Fernando Haddad, adepto da “modernização da gestão”, anunciou que não vê problema na tramitação da Reforma Administrativa, neste momento liderada pelo atual presidente da Câmara - Arthur Lira. Mas nós sabemos, porque estamos há anos na luta contra essa Reforma – que, diga-se de passagem, está sendo implementada progressivamente via decretos e instruções normativas aprovados nos governos Temer, Bolsonaro e, atualmente, no governo Lula via Instrução Normativa (IN) nº 24/2023 –, que ela está e será muito mais utilizada para atacar os serviços e as(os) servidoras(es) públicas(os) com a cortina de fumaça de buscar a “eficiência” do serviço público.

Diante deste total desrespeito com as(os) trabalhadoras(es) o Movimento por uma Escola Popular no SINASEFE entende que é imprescindível a mobilização firme da categoria, em um movimento de organização e de luta independente e autônomo das/os trabalhadoras/es, ainda que saibamos as dificuldades existentes para enfrentar a política de conciliação de classes e o peleguismo dominante no cenário sindical nacional.

Não nos deixemos iludir com o simples fato de existirem mesas de negociação. Até agora elas só serviram para o governo Lula passar informes e choramingar para ganhar tempo e nos enrolar enquanto afaga o “mercado”. Nossa luta não acabou em 31 de agosto com o envio da PLOA ao Congresso Nacional, nem pode estar sendo determinada por esse projeto. No que tange estritamente a esse projeto, que tramitará até o final deste ano, temos tempo e espaço para pressionar a aprovação de uma LOA que inclua as demandas das(os) servidoras(es) públicas(os) no orçamento! Para isso, mais do que nunca, precisamos demonstrar independência de classe e força!

Convocamos a militância para construir uma agenda de mobilizações nas bases, com referência política na independência e autonomia de classe, para fortalecer a campanha salarial, com vistas a uma possível greve ano que vem. É hora de debatermos com a base como funciona uma campanha salarial, organizarmos debates e panfletagem nos locais de trabalho e nos engajarmos de maneira ativa para construirmos uma resposta a esta afronta vinda de um governo que se mostra cada vez mais rendido à lógica do grande capital, e financeiro em particular!

Defesa de direitos se faz com autonomia e independência de classe!
Vamos à organização e à luta!

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