STF julga a revisão do FGTS

STF julga a revisão do FGTS

Por: Lucas Silva ·

Redação do portal O Poder Popular

Hoje, 20 de abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), vai iniciar o julgamento da ação de Revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento tem como objetivo considerar ou não, a constitucionalidade da correção de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR).

A Revisão do FGTS está em pauta desde 2014. A argumentação para a correção desses valores é que ocorreram prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 pede aos ministros a correção desses valores do FGTS pela inflação, e não mais pela TR, que ocorre desde os anos 1990. O índice inflacionário a ser adotado poderá ser IPCA ou INPC, por exemplo.

Segundo informações que circulam nos jornais como FOLHA e ESTADÃO, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou na quarta-feira a extinção desta ação, pois caso essa ação seja considerada constitucional, os gastos estão sendo calculados em R$ 300 bilhões de reais, conforme as petições apresentadas em 2014. Especialistas apontam que devido a inviabilidade do pagamento imediato desses valores a serem corrigidos, provavelmente seja proposto uma medida conciliatória que faça a revisão de agora em diante, sem efeito retroativo. Enquanto isso, o tema vem gerado uma grande expectativa.

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