MEP Sinasefe

Temos acompanhado a luta dos povos indígenas do Pará pelo direito à educação integral de qualidade, contra a precarização imposta pelo governo estadual de Helder Barbalho e Rossieli, através da inviabilização do ensino presencial nas aldeias, colocada pela lei 10.820 deste ano.

Os indígenas estão ocupando o prédio da Secretaria Estadual de Educação, em Belém, há quase 20 dias, reivindicando a revogação da lei, ao que o governador se recusa. 

Nós, do Movimento por uma Escola Popular, prestamos nossa solidariedade aos indígenas em luta, pois entendemos que a reinvindicação é legítima e a lei aprovada recentemente pelo Governo do Estado do Pará fere profundamente o direito à Educação e nega fundamentalmente a participação da comunidade nos processos decisórios. 

Antes de tudo, a proposta de priorizar o ensino remoto on-line é cínica, em um Estado que se encontra nas últimas posições em índice de conectividade do Brasil (Cetic.br), onde, mesmo nas zonas urbanas, a qualidade deixa muito a desejar.

Helder afirma que, paralelamente, será investido nessa conectividade, a exemplo da implantação de fibra ótica ao longo do trajeto marajoara, entre Belém e Macapá, iniciado em 2024. A demanda por uma internet de qualidade existe na Amazônia e precisa ser resolvida, mas o que tem sido questionado pelos povos indígenas é muito além disso.

Entendemos que o ataque de Hélder/Rossieli à educação indígena é mais duro justamente porque está fundamentado em um pensamento colonizador e eurocêntrico, que é, afinal, um dos pilares do capitalismo no Brasil. Não se trata de qualquer tentativa de inovação, mas de um movimento em um projeto muito mais antigo e profundo, que é o controle sobre os povos tradicionais para a continuidade da exploração dos recursos naturais da floresta. Em última análise, a manutenção do próprio sistema capitalista. 

É, portanto, o mesmo projeto que sempre submeteu os indígenas ora ao genocídio deliberado, ora ao negligenciamento. Mas, no século XXI, com a crise climática e as demandas ambientais batendo na porta, e um evento internacional de grande porte voltado para a questão sendo preparado em Belém, esse projeto precisava de uma nova cara.

A COP-30 vem trazendo dinheiro de grandes grupos internacionais para Belém e o Governador tem usado isso para se destacar no cenário político, e isso é só o que interessa a ele: como a COP-30 pode colocar a região no centro do capitalismo, explorando suas riquezas de "maneira sustentável". Nesse projeto, não existe qualquer chance de emancipação da população amazônica de modo geral, menos ainda para a população indígena em específico. Logo, se o genocídio deliberado não é mais possível nesse momento histórico, resta o genocídio sutil, o epistemicídio e o controle, para o que a educação sempre foi usada, e a "modernização" aparece como uma boa forma de mascaramento.

É nesse sentido que a luta dos indígenas do Pará é fundamental, porque ela é contra a imposição de um modelo único educacional, é contra o epistemicídio e reivindica, principalmente, o direito de construção de uma educação que vá ao encontro das necessidades e anseios da comunidade, construída coletivamente, o que chamamos de educação popular. Não é à toa que a ocupação em Belém ganhou força: diferentemente de muitas das manifestações pela educação das populações urbanas não -indígenas, não são apenas educadores que estão ali, mas lideranças indígenas e representantes de toda a comunidade dão corpo à manifestação. Eles compreendem que o ataque ao direito à educação é um ataque à toda a comunidade, ao seu modo de vida, à sua existência, pois os processos educativos escolares devem ser parte dos processos educativos da vida da própria comunidade.

Por tudo isso, todo apoio aos povos indígenas em luta pela educação no Pará!

Todo apoio à ocupação da Seduc pelos povos indígenas!

Revogação da Lei 10.820 já! Revoga Hélder!

Fora Rossieli! 

Viva a Escola Popular!

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