TRABALHADORES DO PORTO DE SANTOS VÃO ÀS RUAS CONTRA O PL 733/2025!
PCB Santos
Mesmo debaixo de muita chuva, os trabalhadores portuários ocuparam as ruas do centro de Santos na quinta (5) e na sexta-feira (6) para protestar contra o Projeto de Lei 733/2025 que, por trás do pretexto de "modernização do Porto", ataca os direitos desta categoria fundamental e estratégica.
Uma das alterações mais preocupantes é o fim da exclusividade do OGMO (Organização Gestora de Mão de Obra) na mediação da contratação dos trabalhadores, flexibilizando esta função para operadores privados também, fragilizando e precarizando a categoria.
Este possível novo marco regulatório possui outro ponto que afeta a participação sindical: a criação de uma Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos. Tal medida pode dificultar a luta sindical nas disputas entre os interesses dos grupos privados e os trabalhadores.
O PL também propõe descentralizar as competências da União, ampliando poderes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), inclusive para concessão de portos privados. Outras mudanças como o aumento das atribuições dos conselhos de autoridade portuária também podem dificultar o tensionamento dos trabalhadores por seus interesses.
O Partido Comunista Brasileiro de Santos - PCB presta solidariedade militante aos trabalhadores portuários, categoria que já é conhecida por uma longa tradição de luta em Santos e em todo o país contra o velho discurso da "inovação, modernização e eficiência do Porto" que esconde sempre o entreguismo e a precarização das condições de trabalho.
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