Vitória histórica do Movimento Popular!

Caio Garcia, militante do PCB SP e membro da Secretaria Nacional de Movimentos Populares (SEMOP) do partido

No início de 2023, a Lei 9.880/2023, conhecida como "Lei do Despejo Zero", foi aprovada em Piracicaba como fruto direto da intensa luta de massas e da mobilização popular organizada pelas comunidades em resistência, como os núcleos Renascer, Vitória e União. Desde o início, a pressão popular foi o elemento central em todo o processo, com assembleias populares realizadas nas comunidades, que não apenas definiram estratégias, mas também garantiram o engajamento direto das famílias ameaçadas de despejo e dos movimentos aliados.

A luta começou com a articulação de moradores, lideranças locais e militantes do PCB, que mobilizaram centenas de pessoas para pressionar a Câmara de Vereadores. A proposta da lei enfrentava a resistência de grandes proprietários e do mercado imobiliário, mas as comunidades mostraram força e organização. A pressão foi tanta que a Câmara adiou a votação diversas vezes, na tentativa de desmobilizar o movimento. Apesar disso, a persistência popular garantiu que, na primeira votação, a lei fosse aprovada quase por unanimidade.

O prefeito Luciano Almeida, alinhado aos interesses do mercado, vetou a proposta. Esse veto não intimidou as comunidades, que intensificaram as mobilizações com mais assembleias e manifestações. Em uma segunda votação ainda mais disputada, a pressão popular foi determinante para que os vereadores derrubassem o veto, mesmo diante de forte lobby contrário. A vitória na Câmara foi celebrada como um triunfo da organização coletiva, mas a luta estava longe de terminar.

Logo após a promulgação da lei, o prefeito ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu a norma.

Com a articulação política ampliada, o PCB e os movimentos populares atuaram como "amicus curiae" por meio do União dos Movimentos de Moradia (UMM) no processo e estabeleceram um diálogo estratégico com a Procuradoria Geral do Estado, então liderada por Sarrubo (hoje secretário de segurança pública nacional), que surpreendentemente aderiu à defesa da lei. A Procuradoria recorreu ao STF, após o TJ-SP tentar barrar o andamento do caso, e levou a causa para a mais alta instância do Judiciário.

Finalmente, em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da lei, ainda que com algumas limitações, restringindo sua aplicação principalmente a áreas públicas ocupadas. Essa vitória foi resultado direto da luta popular organizada e da força das comunidades que, desde o início, se colocaram na linha de frente, resistindo tanto às ameaças de despejo quanto à ofensiva política e judicial.