Por Carol Magalhães, assistente social e membra do Comitê Regional do PCB Ceará

Fortaleza é a cidade com a cesta básica mais cara do Nordeste¹. O valor ultrapassa R$600,00, o que não corresponde à realidade das e dos fortalezenses. A população ocupada na capital cearense (o que não significa vínculo de trabalho) era de apenas 31,8%, segundo dados do IBGE obtidos em 2019, num cenário pré-pandêmico. Com a pandemia, o desemprego aumentou acompanhado da miséria generalizada. A própria fome tornou-se “pandêmica”. Em 2021, em todo o Estado do Ceará pelo menos 1,1 milhão de famílias estavam na pobreza extrema. Na capital, 266.289 famílias possuíam renda de até R$178,99/mês, conforme dados do próprio governo².

Esses dados correspondem apenas à aparência da realidade, mas precisamos ir além e entender o fenômeno da fome em suas múltiplas determinações, que envolvem desde a forma predatória de produção de alimentos pelo agronegócio, com uso intensivo de venenos, voltada à exportação e/ou com baixo valor nutricional; até a composição dos preços dos produtos, que envolvem desde os custos de produção (matéria prima, maquinário, preço da terra etc.), a ampliação da extração de mais-valia e os custos com a circulação – em um cenário em que os preços dos combustíveis só sobem; e o alto preço dos impostos sobre os produtos, que ao contrário do discurso da burguesia, não são pagos pelos patrões, mas repassados aos consumidores, ou seja, recaí principalmente sobre aquelas e aqueles que precisam vender sua força de trabalho para sobreviver. É sobre esse último elemento que nos aprofundaremos nesse texto.

O que os impostos têm a ver com a fome?

Os impostos são parte da carga tributária do país. Parece difícil de entender, mas não é. A carga tributária é obtida através de uma fórmula matemática bem simples, que divide o total arrecadado pelo PIB do país. A arrecadação você já sabe como ocorre: através de tributos, sobre a forma de impostos, contribuições e taxas. Como exemplo ilustrativo para facilitar a compreensão, pense na sua família. A renda da sua casa é composta por salário, remunerações por “bicos”, revenda de cosméticos, bolsas e auxílios? Cada uma dessas fontes de renda diferenciadas, ao serem somadas, são como as fontes que compõe os tributos, que em reais geram a carga tributária. A carga tributária é a medida do recurso recolhido para o financiamento do orçamento público. Está submetida à luta de classe, uma vez que o esforço de sua composição recai de forma desigual sobre as classes sociais.

O Brasil tem a 15° maior carga tributária do mundo, mas não retorna proporcionalmente os impostos em políticas sociais³. Isso porque o orçamento público é construído a partir da dinâmica da própria luta de classes, em que cada vez mais o capital avança sobre os recursos do Estado, apontando uma tendência de centralidade do papel desse para a administração e saída às crises, no sentido de garantir condições de produção e de valorização do valor.

O orçamento público é o total previsto de despesas do Estado. Também como na sua casa, você tem contas de água, luz, gás, alimentos, telefone, remédios, às vezes impostos, aluguel etc. Com o Estado funciona da mesma forma. Esse possui despesas obrigatórias – previdência, salário dos servidores, pagamento da dívida pública, etc; despesas vinculadas, que recebem, obrigatoriamente, um percentual fixo das receitas – são as áreas da saúde e da educação; e despesas discricionárias, que podem ser manejadas com mais liberdade pelo governo. Dentro do orçamento, chamamos de fundo público os recursos voltados às políticas sociais, garantidoras de condições mínimas de sobrevivência para as classes exploradas pelo capital.

Porém, diante da correlação de forças, em que cada vez mais a burguesia avança na captura do fundo público e na retirada de direitos sociais historicamente conquistados pela luta da classe trabalhadora e pelas massas exploradas, vemos que os recursos têm sido redirecionados para o pagamento da dívida pública, ou seja, para bancos e financeiras, fortalecendo o processo de financeirização.

É importante recuperar os elementos da economia política para entender que o capital financeiro não é apenas capital fictício ou especulativo, ele tem origem na extração de riqueza produzida pelo trabalho, seja pelo investimento de indústrias e empresas (que extraem mais valia nos processos de trabalho, com o trabalho excedente), seja pela captura do fundo público (que é majoritariamente composto por recursos vindos do trabalho necessário e do trabalho excedente), redirecionados ao refinanciamento da dívida pública. Segundo a Agência Senado, “dos R$ 4,716 trilhões de despesas estimados para 2022, R$ 1,885 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública, R$ 1,233 trilhão para a Seguridade Social e R$ 96,5 bilhões serão investidos pelas estatais, restando R$ 1,501 trilhão para as demais despesas”⁴(saúde, educação, moradia, cultura, infraestrutura, saneamento, preservação ambiental, direitos humanos e segurança pública etc.).

E o que tudo isso tem a ver com o aumento dos preços dos alimentos, da carestia da vida e com o endividamento da sua família? Os tributos que sustentam esse orçamento são pagos por você, por nós, pela nossa classe. O/A trabalhador/a paga mais que o dobro do percentual que a pessoa jurídica em tributos sobre o trabalho. Em relação à propriedade, o agronegócio tem baixa alíquota ou isenção de impostos sobre a terra e o IPTU (municipal) não recebe fiscalização concreta. Proporcionalmente, quem ganha menos paga mais tributos⁵, devido à alta incidência de tributos sobre o consumo (43%); os impostos sobre propriedades correspondem a apenas 4,5%, sendo que no orçamento das famílias mais pobres o IPTU pode pesar até 150% a mais do que no orçamento de famílias mais ricas; o IPVA, pago por muitos/as trabalhadores/as uberizados/as, chega a pesar 410% a mais no orçamento de famílias pobres em relação às famílias ricas. Uma mesma alíquota de imposto de renda recai de forma diferente para uma família que ganha R$5.000 por mês e uma que ganha R$500.000,00. Isso sem considerar os milionários e bilionários sonegadores de impostos.

Segundo Sofia Manzano, 65% dos impostos recolhidos no Brasil são indiretos, ou seja, recaem majoritariamente sobre o trabalho necessário, sobre o seu salário, a renda da sua família. A média dos 38 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é de apenas 30% de impostos indiretos, sendo 45% diretos, ou seja, sobre as indústrias, bancos e grandes fortunas. No Brasil, esse valor não chega a 15%.

Ainda segundo a professora, os bancos pagam até seis vezes menos tributos que as/os trabalhadoras/es, ao mesmo tempo que cobram as maiores taxas (com a anuência do Banco Central) e repassam a cobrança de impostos para seus clientes, concorrendo para o processo de endividamento das famílias brasileiras que já chega a 74,6% o que significa 11,89 milhões de famílias. Nessa dívida estão o cheque pré-datado, o cartão de crédito, o cheque especial, o carnê de loja, o crédito consignado, o empréstimo pessoal ou a prestação de carro e de casa. No setor alimentício, 83% das famílias brasileiras fazem compras no cartão de crédito, e 25% não conseguem pagar o cartão na data do vencimento, o que amplia o endividamento. Três a cada quatro famílias estão endividadas, a maioria utilizando o cartão de crédito apenas para a compra de comida, gás, remédios e outros itens essenciais.

Você se identificou?

Cabe a reflexão: o que fazer, como proposta imediata, para enfrentar essa realidade de carestia, endividamento e miséria? A primeira resposta é denunciarmos e nos organizarmos. Construir comitês e levar a pauta para nossas entidades, organizações e movimentos sociais, conversar com nossa classe sobre a realidade de nossa vida e fortalecer essa pauta em espaços como o Fórum Sindical Popular e de Juventudes pelos Diretos e Liberdades Democráticas. Também é preciso a construção de um programa mínimo que traga propostas de enfrentamento à essa realidade.

O Partido Comunista Brasileiro, ainda em 2017, propôs em seu documento “Contribuição ao debate para a unidade das forças populares” um programa emergencial diante do contexto de intensificação da crise, tendo como uma de suas indicações: “Congelamento dos preços dos bens de primeira necessidade, como carne em geral, arroz, feijão, farinha, óleo, açúcar, sal, contas de energia elétrica, gás e água e telefone e transporte público”. Essa, dentre outras medidas apresentadas no documento ainda se fazem necessárias e urgentes diante da dinâmica de ampliação da expropriação de direitos sociais, apropriação do fundo público e ampliação do direcionamento do orçamento público para retornar ao capital sobre a forma de dívida pública paga pelo Estado, que é o comitê de administração dos interesses da burguesia, como já diziam Marx e Engels no Manifesto do Partido Comunista.

REFERÊNCIAS:

BEHRING, Elaine R. Fundo Público e valor. In: BEHRING, Elaine R. Fundo Público, valor e política social. São Paulo: Cortez Editora, 2021. p. 31-45.

Brasil é o país com o menor índice de retorno de bem-estar à sociedade; pesquisa foi feita com 30 países de maior carga tributária no mundo. Portal de notícias G1, de 04 de julho de 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/07/04/brasil-e-o-pais-com-o-menor-indice-de-retorno-de-bem-estar-a-sociedade-pesquisa-foi-feita-com-30-paises-de-maior-carga-tributaria-no-mundo.ghtml Acesso em 28 de abril de 2021.

SALVADOR, Evilásio. Orçamento e financiamento tributário do fundo público pós-real. In: SALVADOR, Evilásio. Fundo Público e Seguridade Social no Brasil. 1° edição. São Paulo: Cortez, 2010. p. 172-229.

MANZANO, Sofia. Quem paga tributos no Brasil? Entrevista para a TV Brasil247. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=IDxHEVOip54&ab_channel=TV247 Acesso em 29 de abril de 2021.

1 Fonte: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2022/02/07/cesta-basica-de-fortaleza-fica-489percent-mais-cara-em-2022-e-custa-r-60735.ghtml

2 Ou seja, com renda mensal de até R$89,00 por integrante morando sob o mesmo teto. Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/metro/nao-estamos-no-mesmo-barco-35-milhoes-de-cearenses-vivem-com-no-maximo-r-178-por-mes-1.3099404

3 Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/07/04/brasil-e-o-pais-com-o-menor-indice-de-retorno-de-bem-estar-a-sociedade-pesquisa-foi-feita-com-30-paises-de-maior-carga-tributaria-no-mundo.ghtml

4 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/10/orcamento-2022-chega-com-deficit-de-r-49-6-bi#:~:text=Despesas%20totais,trilh%C3%A3o%20para%20as%20demais%20despesas.

5 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/05/por-que-a-formula-de-cobranca-de-impostos-do-brasil-piora-a-desigualdade-social#:~:text=A%20carga%20tribut%C3%A1ria%20brasileira%20equivale,e%20educa%C3%A7%C3%A3o%20gratuitas%20%C3%A0%20popula%C3%A7%C3%A3o.