Por Mateus Cavalcante do portal Ipê

Nas discussões acerca da Lei do Silêncio, é comum vermos surgir o argumento acerca da importância econômica da música na cidade. A revista O Ipê investigou o tamanho dessa importância.

Desde sua promulgação, em 2008, a Lei do Silêncio tem sido objeto de controvérsias no Distrito Federal. Em 2014, enquete no site da Câmara Legislativa sobre o tema recebeu 17.000 votos, dos quais 80,5% eram favoráveis à elevação dos limites de sons permitidos. Mais recentemente, a nova Lei do Silêncio, que flexibiliza as regras anteriores com base em projeto de lei do deputado Ricardo Vale (PT), voltou ao tema da pauta da CLDF e deve ser votada ainda este ano.

Em meio aos debates concernentes à lei, estivemos, em fevereiro passado, no Infinu, na 506 Sul, para a estreia do projeto Altos Papos, que teve como tema justamente A Lei do Silêncio e a Morte anunciada de uma Cidade Pós-Modernista. O debate, que contou com a presença dos deputados distritais Fábio Félix (Psol) e Max Maciel (Psol), tocou tópicos relevantes do debate: o direito à cidade, a retomada do espaço público como agentes culturais, a rua como espaço de lazer e cultura e o respeito da alteridade no convívio em comunidade.

O debate sobre limites de som na cidade envolveu também, é claro, outra perspectiva fundamental para a compreensão completa da questão: a movimentação econômica realizada pela música em bares, restaurantes e outros estabelecimentos. Como poderíamos, contudo, realizar uma estimativa do impacto econômico de atividades culturais no DF, e mais especificamente, da música ao vivo? Foi com isso em mente que a Revista O Ipê solicitou uma pesquisa de dados a respeito da questão ao economista Rodrigo Borges, colaborador da revista.

Em seu levantamento – cujas fontes, metodologias e conclusões podem ser consultadas aqui – o doutor em economia pela Universidad Complutense de Madrid, traz dados elucidativos: no DF, a economia da cultura corresponde a aproximadamente 1,7% do PIB. Isso representa a movimentação de valores entre 1,6 e 5,5 bilhões de reais. Uma quantia nada desprezível.

São cerca de 16 mil artistas e trabalhadores da cultura na capital federal que obtêm seu sustento diretamente da arte e cultura. São mais de R$ 500 milhões ao ano em remuneração direta do trabalho. Cerca de 19% desses trabalhadores, estão vinculados à música.

Estimando o impacto da música

Agora, se considerarmos a contribuição da cultura no PIB, e aplicarmos essa proporção de 19%, vamos ter que o setor da música gera um valor agregado entre R$ 306,5 milhões e R$ 1,042 bilhão ao ano. Podemos, de maneira semelhante, estimar o impacto da música ao vivo.

Suponhamos que a música ao vivo corresponda a algo entre 50% e 80% de todo valor associado às produções musicais. Retomando as estimativas que fizemos no parágrafo anterior, chegamos a valores entre R$ 153,2 milhões e R$ 0,8 bilhão ao ano.

Mesmo considerando que parte desse valor seja ligado a megashows de artistas de fora do DF, com grande parte da renda gerada compondo um ‘vazamento’ quanto à dinâmica regional, permanece um volume direto muito importante para e economia no DF.

Importância econômica indireta: estímulo de bares

O levantamento também trata do setor de alojamento e alimentação, que representa cerca de 1,9% do PIB do DF. Em estimativa conservadora, pode-se considerar que entre um terço e a metade desse movimento seja referente ao valor agregado por restaurantes e bares, isto é, entre R$ 2 e R$3,1 bilhões por ano.

Se apenas entre 2,5 e 5% do faturamento for consequência da oferta de música ao vivo por esse subsetor, isso representa valores entre R$ 145 e R$ 438 milhões de reais adicionados, por ano, à economia local pela apresentação musical no comércio. O suficiente para remunerar até cerca de 6 mil trabalhadores de bares e restaurantes com carteira assinada.

Impactos na arrecadação do estado

Além de sua inestimável contribuição cultural, a música ao vivo tem um papel de destaque na vida econômica do Distrito Federal. A contribuição da música ao vivo corresponde, de forma aproximada, a 153,2 milhões e R$ 0,8 bilhão ao ano. Se apenas 7% desse valor chegar aos cofres públicos pela via tributária, isso significa algo entre R$ 10 e R$ 56 milhões, ao ano, de arrecadação a partir da música ao vivo no Distrito Federal. Para termos ideia do real significado desses valores, considerando um meio-termo de 30 milhões de reais, é o equivalente à construção de duas escolas, com cerca de 12 salas, por ano.

Conclusão

Fica evidente a importância do investimento em cultura. Ela gera efeitos muito além do que podemos apreciar à primeira vista. Em texto anterior, a Revista O Ipê ouviu especialista que já indicava que a cada R$1,00 investido em cultura, o retorno em valor para a economia local era de R$ 1,40.

Assim, além de ser uma prática que humaniza a cidade, presentificando o direito ao lazer, à expressão cultural e ao descanso, a música também contribui para o sustento de milhares de trabalhadores e para arrecadação do Estado. Nas discussões acerca de um tema como a lei do silêncio, fica claro como não se pode considerar a cultura isoladamente: é necessária uma visão de totalidade, que considere toda a imbricada rede de relações que a atividade cultural ativa.

Publicado originalmente em: https://revistaoipe.org/2023/03/29/a-lei-do-silencio-e-a-contribuicao-da-musica-ao-vivo-para-a-economia-do-df/

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