Acordo entre MME, AGU e Eletrobrás valida a "bandidagem" e o "escárnio" do processo de privatização da empresa

Acordo entre MME, AGU e Eletrobrás valida a "bandidagem" e o "escárnio" do processo de privatização da empresa

Por: O Poder Popular ·

Coletivo Nacional de Eletricitários

Somos contra qualquer acordo que não signifique a recuperação do poder da proporcionalidade de voto da União na Eletrobras. Vamos continuar cobrando do governo Lula o compromisso assumido com a categoria dos eletricitários durante a campanha!

Durante a campanha e nos primeiros meses de governo, o presidente Lula afirmou: “A privatização da Eletrobras foi um escárnio neste país o que se fez num setor estratégico como o setor de energia”. Lula estava certo! Ele entrou na justiça contra a privatização, acionando a AGU para questionar a cláusula que restringia o poder de voto da União nas assembleias da companhia, levando a disputa ao STF.

Mesmo com outras opções judiciais para retomar a Eletrobras, os Eletricitários confiaram no governo, que apostou no STF. No entanto, o desenrolar dessa história tem sido decepcionante. A AGU e o MME parecem estar contra a retomada da Eletrobras e o governo não toma nenhuma atitude para enquadrá-los!

Os executivos da Eletrobras, comandados pela 3G Radar, pretendem interromper o processo de retomada do poder de voto da União (que detém 43% das ações da companhia) em troca da antecipação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esta é uma proposta prejudicial ao governo e à população brasileira.

Hoje, com o poder de voto limitado a 10%, o governo Lula se vê ausente das instâncias decisórias da Eletrobras, mesmo sendo o maior acionista. A antecipação da CDE teria um impacto pequeno na conta dos consumidores e funcionaria apenas como um paliativo, sem atacar os graves problemas do setor elétrico.

Qualquer acordo que signifique abrir mão do poder de voto proporcional do governo na Eletrobras resultará em menos investimentos, menor qualidade do serviço, menos segurança energética e maiores tarifas de energia elétrica para os consumidores. O país perde muito com esse acordo!

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