Água é reestatizada em Portugal e tarifa cai até 60%

Sem estatização, haveria aumento de 10% nas tarifas

25 anos depois da privatização, a água em Setúbal voltou a ser de todos e redução dos preços para os consumidores é na ordem dos 20% e 60% para as tarifas sociais.

Foi uma das principais promessas da campanha de André Martins (CDU), actual presidente da Câmara Municipal de Setúbal (CMS) para as autárquicas de 2021, recuperar a gestão dos serviços de água e saneamento para o município e baixar, significativamente, as tarifas pagas pelos habitantes do concelho. A 18 de Dezembro de 2022, as palavras passaram aos atos.

Para o concretizar, a autarquia reativou os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), estrutura de exploração do abastecimento e saneamento de água que foi entregue aos privados na concessão realizada em 1997, explicam em comunicado.

Esta transição não implica qualquer ação por parte dos consumidores, como a realização de novos contratos ou a atualização de dados ou de métodos de pagamentos: «as próprias facturas continuam a ser remetidas por correio eletrônico ou postal, mediante as opções que já se encontravam em prática».

Redução dos preços para os consumidores na ordem dos 20%. 60% para as tarifas sociais.

"O tarifário já aprovado pela Câmara Municipal, para 2023, introduz preços mais baixos em todos os escalões das faturas de consumo doméstico, com a autarquia a estimar que, face aos preços praticados até agora" pela empresa privada, nos três níveis de consumo: um consumo até cinco metros cúbicos têm uma reduções de preço de 21%, dez metros cúbicos na ordem dos 18% e 20 metros cúbicos de 20%. Os três escalões abrangem cerca de 90% dos consumidores de Setúbal.

Caso a autarquia tivesse optado por manter a concessão aos privados, estava estimado um aumento dos preços, em todos os escalões, na ordem dos 10%, comprovando as vantagens da gestão pública deste recurso.

A introdução, por opção do executivo CDU, de uma tarifa social vai ainda beneficiar cerca de oito mil utilizadores: num nível de consumo de 10 metros cúbicos, estas pessoas e famílias terão uma descida na fatura muito significativa, de 59%.

Nota: A CDU – Coligação Democrática Unitária é uma coligação de esquerda, formada pelo Partido Comunista Português e pelo Partido Ecologista "Os Verdes".

Publicado originalmente em: https://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/8747-agua-e-reestatizada-em-portugal-e-tarifa-cai-ate-60

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