Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE) - Núcleo Nova Friburgo

VERGONHA! MAIORIA DA CÂMARA SE RENDE À MANOBRAS DO PREFEITO E APROVA PROJETO DE LEI SEM OUVIR SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

Sepe Friburgo - 22/01/2025

16 vereadores se dobraram à mais uma manobra do prefeito Johnny Maycon e votaram projeto de lei que afeta profissionais da educação SEM DIALOGAR com a categoria e seu sindicato. Na prática, descumpriram a legislação, dificultaram a educação em áreas rurais e facilitaram eventuais punições arbitrárias por parte da Secretaria de Educação.

Tudo isso feito de forma apressada, sem as audiências públicas necessárias e com aprovação massiva de vereadores que se ajoelharam aos caprichos da prefeitura.

Vamos cobrar os representantes eleitos! EDUCAÇÃO MERECE RESPEITO.

PREFEITURA E CÂMARA ATROPELAM PROCESSO DEMOCRÁTICO E APROVAM NOVAS REGRAS PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO - NOTA DO SEPE

25/01/2025

Na última terça-feira, dia 21, a Câmara Municipal de Nova Friburgo votou, em caráter de urgência e durante as férias, uma série de medidas propostas pelo prefeito Johnny Maycon acerca da Educação pública no município, utilizando-se de brechas na legislação para atropelar o processo de debates e construção coletiva transparente que deveriam ter ocorrido. Dessa forma, excluiu-se qualquer possibilidade de diálogo com profissionais de educação, sindicato e sociedade civil, fatores que levaram à aprovação de leis que afetam a vida de milhares de servidores sem que ao menos fossem considerados na discussão.

Os projetos aprovados continham inúmeros problemas e insuficiências, dentre os quais podemos destacar pontos mais graves como a falta de clareza na progressão salarial dos funcionários de apoio, a ampliação de dispositivos de punição ao servidor, artigos "copiados e colados" de leis de outros lugares que não contemplam a realidade local e, por fim, a retirada do pagamento de "dificil acesso" da Lei Orgânica do Município. Cabe lembrar que é uma prática recorrente do governo Johnny Maycon alterar a Lei Orgânica (a qual ele mesmo ajudou a redigir quando vereador) para prejudicar servidores ou para favorecer seus aliados. Além disso, há ainda previsão para se incorporar benefícios históricos conquistados pela categoria ao salário do magistério para complementar o valor que deveria ser pago em forma de Piso. Na prática, com essa medida, o piso estará sendo pago pelos próprios professores com recursos que já estavam no seu contracheque, manobra evidente que visa driblar a legislação em vigor e com isso seguir NÃO PAGANDO o Piso do Magistério.

Lamentamos profundamente que o Presidente Câmara, Dirceu Tardem tenha se aproveitado do período de recesso parlamentar e de férias da categoria para instaurar o processo de votação na Casa, jogada que contou com apoio da bancada governista, destacando-se negativamente nesse cenário os vereadores Isaque Demani, José Carlos Schuabb e Angelo Gaguinho, que chegaram a atacar os educadores e educadoras que acompanhavam, pacífica e democraticamente, a sessão no plenário da Câmara. Sob ordens do prefeito Johnny Maycon e seu vice, Rodrigo Ascoly, os vereadores que aprovaram tais medidas mostraram verdadeiro desprezo pelos princípios da soberania popular, ignorando a necessidade de audiências públicas e do parecer das instituições que compõem o sistema municipal de ensino, como o Conselho Municipal de Educação.

O sindicato mobilizará ações frente a esse abuso, convocando desde já a categoria a manter-se vigilante para os próximos atos que serão organizados e divulgados.

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