PCB Campos dos Goytacazes/RJ

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) tem observado a disputa entre Executivo e Legislativo em torno das audiências públicas para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na cidade de Campos do Goytacazes, que assume contornos surreais, destacando a influência da família Garotinho, detentora de uma hegemonia histórica no município. O cenário atual é marcado por ameaças de retirada de direitos à população, geradas pela resistência do Executivo, liderado por Wladimir Garotinho, em atender às demandas apresentadas pela classe trabalhadora representada pelos sindicatos, em disputa com as demandas dos Vereadores de oposição na Câmara.

Historicamente, as Audiências Públicas para a aprovação da LOA contam com a participação ativa do povo trabalhador, possibilitando a apresentação de propostas de emendas em áreas de interesse público. No entanto, na disputa pelo orçamento público, a força político-econômico de alguns grupos se sobrepõe e os investimentos propostos na LOA mostram-se frequentemente insuficientes para atender às demandas da nossa classe, especialmente nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, mas também na área da Cultura, infraestrutura e obras necessárias ao bem estar do povo trabalhador. O déficit orçamentário afeta diretamente os servidores municipais, com a falta de previsão para a reposição das perdas salariais, como evidenciado no não cumprimento do piso nacional do magistério em 2023 e na ausência de previsão orçamentária para tal em 2024.

A dinâmica das audiências revela a resistência da base governamental na Câmara Municipal, composta por uma das formações mais conservadoras em tempos recentes. A oposição, por sua vez, assume a presidência, intensificando o debate com o Executivo, cujo pano de fundo inclui as eleições municipais do ano em curso.

O impasse entre Executivo e Legislativo impede a aprovação da LOA, tornando a Câmara Municipal o epicentro dessa disputa. A classe trabalhadora, sindicatos e demais participantes apresentam propostas para alterações no orçamento, porém, essas sugestões são sistematicamente ignoradas quando a maioria na Câmara é formada pela base do governo ou por uma oposição que não representa a nossa classe.

O atual confronto político cria um ambiente de tensão e ameaças, com a população à mercê dos desdobramentos dessa batalha e da narrativa covarde de dois grupos da direita campista. A falta de predisposição do Executivo em ceder às demandas da oposição agrava a situação, resultando em uma votação travada e em um cenário em que a classe trabalhadora é negligenciada, e fica à mercê das prerrogativas da presidência da Câmara.

O quadro se complica ainda mais com manifestações e pressões promovidas pelo Executivo, incluindo ameaças das possíveis consequências negativas para a cidade, como a paralisação de serviços, suspensão de pagamentos aos servidores e interrupção de eventos programados para o verão, etc. Recursos judiciais são acionados para forçar a votação da LOA sem revisão dos pontos questionados pela oposição e pelos trabalhadores e trabalhadoras.

Nesse contexto, evidencia-se um jogo de interesses visíveis e outros mais velados, todos intrinsecamente ligados à disputa eleitoral de 2024.
Na briga entre as famílias Garotinho e Bacellar, somos e estamos com a classe trabalhadora! Neste momento, presentes na Audiência Pública em mais um capítulo dessa história, defendendo nossos direitos, pressionando os representantes eleitos e fazendo a disputa do orçamento público através do poder popular!

Que possamos sair vitoriosas/os dessa disputa e que ela possa contribuir para fortalecer a conscientização e organização da nossa classe!

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