Movimentos denunciam Projeto de Lei (PL) 709/2023, que criminaliza as ocupações rurais e urbanas e as lutas pelo direito a moradia e reforma agrária. Segue abaixo as notas de algumas organizações:

MST denuncia tentativa de criminalização em PL que pune famílias por ocupação de terra

Nota do Movimento sobre aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 709/2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS)

Da Página do MST

Malditas sejam todas as leis, amanhadas por umas poucas mãos, para ampararem cercas e bois e fazerem da terra escrava e escravos os homens!”

– Dom Pedro Casaldáliga

O MST repudia a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 709/2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que propõe que “condenados por invasão de propriedade rural” sejam proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do governo federal, bem como de assumir cargos ou funções públicos. Este PL é mais uma tentativa da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra.

Lutar não é crime! O Projeto em questão avança por articulação da milícia “Invasão Zero”, composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo. É um grupo que surge no contexto da CPI contra o MST, em 2023, a qual foi encerrada sem um relatório final conclusivo, frustrando os planos bolsonaristas de criminalizar o Movimento. São de parlamentares bolsonaristas a autoria e relatoria do PL, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça por onde ele foi aprovado, além dos principais articuladores da proposta.

Nossos inimigos têm a mão suja de sangue! Esta milícia é investigada por envolvimento direto no assassinato da liderança indígena Nega Pataxó, morta em 21 de janeiro deste ano durante um ataque do “Invasão Zero” a uma retomada de terra na Bahia. Aproveitam-se de um momento em que nossos esforços estão voltados para reconstruir lares e se solidarizar com as famílias assentadas e as mais pobres do Rio Grande do Sul para aprovarem projetos que atacam a nossa histórica luta.

A concentração de terras é raiz da desigualdade social no Brasil! As ocupações são formas legítimas de luta encontradas pelas famílias camponesas para provocar a atuação do Poder Público. Diferentemente das invasões de terra e da grilagem, práticas comuns entre os latifundiários, as ocupações buscam reivindicar um direito consagrado na Constituição Federal (art. 5º, XXIII, e art. 186), promover um benefício coletivo e cobrar atitudes políticas dos governos. Muitos dos assentamentos que existem por todo país, que produzem os alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, não foram dados pelo Estado, mas conquistados por meio das ocupações.

Seguiremos em marcha! Frente a esta nova ofensiva, reafirmarmos a Reforma Agrária Popular como medida estratégica para combater as desigualdades no Brasil. As ocupações seguirão sendo uma forma de cobrar o preceito Constitucional quanto ao cumprimento da função social da terra. Contaremos com o apoio de toda sociedade e de parlamentares defensores da luta pela terra para barrarmos este Projeto e prosseguirmos em nossa missão de alimentar o povo brasileiro.

Lutar não é crime!

Não ao PL do latifúndio!

Lutar, construir Reforma Agrária Popular!

Brasília, 22 de maio de 2024

Nota de repúdio – Lutar não é crime!

A Central de Movimentos Populares (CMP) repudia o projeto de lei (PL) 709/2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que prevê punições às pessoas que lutam por direitos, especialmente as que lutam por terra no campo e moradia nas cidades. O PL propõe que pessoas que sofram processo por lutarem por direitos sejam proibidas de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do governo federal, bem como de assumir cargos ou funções públicas.

A CMP reitera que o projeto é mais uma tentativa da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses, sem terra, sem teto e diversos movimentos populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra no campo e na cidade. É uma vergonha parlamentares terem aprovado um projeto que tenta penalizar aqueles e aquelas que lutam por melhores condições de vida. A luta pela reforma agrária e urbana é justa e não pode ser criminalizada. O projeto é inconstitucional, estimula a violência, violação de direitos e sequestro de benefícios.

Não podemos aceitar esse PL absurdo que, para além dos grupos organizados, vai atingir em cheio qualquer família que esteja ameaçada por conflito de terra ou seja beneficiada por qualquer projeto social do governo. Além disso, o projeto – que ainda será votado no Senado -, determina a criminalização de manifestações em órgãos públicos, confere excesso de poder às polícias, e proíbe o acesso a recursos federais de movimentos e pessoas jurídicas intermediárias, sem critérios estabelecidos para essa caracterização.

A bancada do agro, responsável por essa tragédia na Câmara, precisa entender que não vai nos intimidar. Não aceitaremos a criminalização de nossos movimentos nem do povo, o aumento da violência contra pequenos agricultores, dos despejos, da punição contra posseiros e povos tradicionais. Vamos denunciar em todo o país essa barbaridade. Lutar não é crime!

Central de Movimentos Populares – CMP
24 de maio de 2024

Câmara aprova PL que criminaliza famílias trabalhadoras rurais e indígenas e defende o latifúndio

Numa manobra inconstitucional, a bancada do agro aprovou ontem o PL 709/2023 em uma versão apresentada na noite da votação. O texto apresentado e aprovado altera a Lei 8.629/1993, que regulamenta os dispositivos constitucionais da Reforma Agrária.

O MTST vem a público se pronunciar e reafirmar que não aceitará tamanhos retrocessos! Ainda mais em um momento em que todos os esforços estão direcionados para fortalecer o Rio Grande do Sul e enfrentar as mudanças climáticas, negadas por esses setores e geradas pelo modelo defendido por eles.

A alteração proposta deturpa o sentido original do texto, para focar na criminalização de famílias que participam de “invasões”, estabelecendo impedimentos absurdos, como o acesso à programas, benefícios e auxílios, a participação de concursos e processos seletivos públicos, etc.

A medida vai atingir não apenas famílias organizadas em movimentos sociais camponeses, mas qualquer família que esteja ameaçada por conflito de terra com o latifúndio, tendo efeito não apenas para novas ocupações, mas ocupações antigas.

Outros pontos são bastante preocupantes, como a criminalização de manifestações em órgãos públicos, o excesso de poder dado às polícias, a impossibilidade de acesso a recursos federais de movimentos e pessoas jurídicas intermediárias, sem critérios estabelecidos para essa caracterização e a possibilidade de estender a criminalização para a luta indígena.

O resultado dessa lei, que ainda vai à votação no Senado, é a ampliação do latifúndio, o crescimento da violência e dos despejos no campo contra pequenos agricultores, posseiros e povos tradicionais, o impacto na produção de alimentos (aumento da fome e inflação desses gêneros), dentre outros.

Seguiremos em luta para defender direitos e que o Brasil garanta cidadania para quem planta e quem trabalha nesse país!

Nota oficial do MTST – Movimento dos(as) Trabalhadores(as) Sem-Teto

Querem criminalizar o MST: Não ao PL 709/23!

Bancada ruralista aprova com votação de urgência PL que criminaliza MST. É inconstitucional! A luta por terra e moradia é um direito!

Deputado Federal Glauber Braga

Depois de ter seus planos frustrados na CPI do MST, a extrema direita bolsonarista tenta mais uma vez criminalizar movimentos sociais.

O ataque dessa vez ocorreu através da aprovação, em regime de urgência, da PL709/2023. Esse Projeto, inconstitucional, prevê que pessoas supostamente identificadas como “ocupantes de terras e residências” sejam proibidas de receber auxílios, e de participar de programas do governo federal, como o Bolsa Família ou o Minha casa Minha Vida.

O PL é inconstitucional, pois retira direitos básicos e propõe que ocupantes sejam cadastrados pela polícia, e que sejam aplicadas penas imediatas, violando a presunção de inocência e o devido processo legal do judiciário.

Nós não nos calaremos diante de mais esse retrocesso que a bancada ruralista, e outros setores bolsonaristas tentam promover.

Continuaremos lutando, por um reforma agrária popular, pelo direito a moradia, trabalho e renda.

“Lutar não é crime”

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