Rocio Paik para o Opera Mundi

Presidente da Colômbia contestou constitucionalidade do processo referente ao financiamento de sua campanha em 2022

Em discurso na noite de terça-feira (08/10), o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, realizou um apelo ao mundo para que defenda a democracia de seu país. O mandatário classificou como “início do golpe de Estado” o anúncio feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Colômbia (CNE) no mesmo dia, referente à abertura de um processo para investigar possíveis irregularidades no financiamento da campanha da coalizão governista Pacto Histórico nas eleições presidenciais de 2022.

“A decisão de hoje é um golpe contra os 11 milhões de pessoas que votaram neste governo progressista”, disse ele, convocando uma “ampla mobilização do povo colombiano” a favor da democracia, e ordenando as forças policiais a não levantarem “uma única arma” contra a população.

“O que eles vão fazer é um golpe de Estado, não com militares e canhões. Ordenei às forças públicas que não levantassem uma única arma contra o povo. E vai haver mobilização do povo, porque esse povo se cansou de ter que chorar sem justiça”, enfatizou.

De acordo com Petro, o CNE viola a Constituição ao apresentar falsas acusações contra ele. O presidente explicou que “as supostas contribuições do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Petrolífera (USO) e da Federação Colombiana de Trabalhadores da Educação (Fecode) não foram para minha campanha, mas para o Partido Colômbia Humana, da mesma forma que fizeram para o Partido do Centro Democrático na campanha de Iván Duque em 2018; e o CNE absolvido em 28 de outubro de 2021”.

“Os supostos pagamentos a testemunhas eleitorais não correspondem a despesas de campanha. O primeiro turno foi até a abertura das urnas em 29 de maio de 2022 e o segundo turno até a abertura de 19 de junho de 2022. A contagem dos votos é feita posteriormente”, acrescentou.

Em seu discurso, explicou que todas as despesas da campanha para propaganda eleitoral foram realizadas de acordo com seus respectivos regulamentos e que, inclusive, tudo isso foi atestado pela auditoria externa contratada pelo próprio CNE, “que certificou a veracidade de todos os relatos que apresentamos 30 dias após a campanha”.

“Enquanto isso, os magistrados confundem as autorizações de voo que não foram necessariamente usadas pela campanha com os voos realizados. Todas as faturas apresentadas à Direção Nacional de Impostos e Alfândegas (DIAN) correspondem aos serviços da empresa de transporte SADI; mas eles não os reconheceram”, disse.

Referente à comemoração do triunfo eleitoral realizado em 19 de junho, na Movistar Arena, o mandatário apontou que o evento não mais contemplava o período de campanha, e que as despesas reservadas para a ocasião foram gastas conforme estabelecido por lei.

Petro apontou que todas as acusações do CNE são infundadas, e acrescentou que está enfrentando uma autoridade administrativa em função da oposição, que busca “a todo custo” questionar sua integridade.

O presidente ainda anunciou um pedido à Comissão de Investigação e Acusação da Câmara para tornar públicas as mais de 25 provas testemunhais, 34 documentários e três inspeções judiciais que foram realizadas.

“É através de provas que reivindico e denuncio o procedimento ilegal e inconstitucional do CNE”, afirmou.

Bastidores do processo

A Sala Plena do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Colômbia abriu na terça-feira uma investigação contra Gustavo Petro por supostamente ter extrapolado o limite de financiamento de sua campanha presidencial, em 2022. No processo foram incluídos o gerente de campanha e atual presidente da Ecopetrol, Ricardo Roa; a tesoureira, Lucy Aydée Mogollón; os auditores María Lucy Soto e Juan Carlos Lemus; e os partidos Colômbia Humana e Unión Patriótica (UP).

Todos os indiciados foram acusados por extrapolar o limite de gastos em mais de 5,3 bilhões de pesos (aproximadamente R$ 7 milhões). O órgão afirma também que a Federação Colombiana de Educadores (Fecode) fez doações para a campanha, o que é proibido pela lei eleitoral do país.

A investigação nasceu de um parecer assinado por dois juízes do órgão eleitoral que militam em partidos de direita. Um deles é Benjamín Ortíz Torres, membro do Partido Liberal, legenda de centro-direita que apoiou Federico Gutiérrez, candidato que foi terceiro colocado nas eleições de 2022.

O outro juiz vinculado ao processo é Álvaro Hernán Prada, ex-militar e membro do partido de extrema direita Centro Democrático, dos ex-presidentes Álvaro Uribe (2002-2010) e Iván Duque (2018-2022) – este último antecessor de Petro.

A participação de Álvaro Hernán Prada como juiz eleitoral no processo contra Petro é o principal foco de controvérsia do caso, já que o mesmo está sendo investigado pela Suprema Corte de Justiça da Colômbia por manipulação de testemunhas e fraude processual, crimes que ele supostamente teria cometido para beneficiar o ex-presidente Uribe em um caso que o político de extrema direita responde por corrupção.

Prada está envolvido no processo de Uribe desde 2019, mas passou a ter foro privilegiado a partir de 2021, após ser nomeado como membro do CNE pelo ex-presidente Duque. Os três formam parte do mesmo partido de extrema direita, o Centro Democrático.

(*) Com Telesur.

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