Ascema Nacional - A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama

Categoria abandona reestruturação de carreira e destaca decepção com contradições do Governo em Carta Aberta

A ASCEMA Nacional e a Condsef protocolaram, nesta terça-feira (23), a última contraproposta salarial dos servidores federais do meio ambiente. Na visão da Associação, a contraproposta representa um reajuste e não a reestruturação da carreira, reivindicação original dos servidores.

Assim, os servidores aceitam, parcialmente, a proposta do MGI, incluindo aumento sobre o vencimento básico, base para o cálculo de gratificações e de adicionais ocupacionais, periculosidade e insalubridade.

Nenhum recuo a mais

A ASCEMA Nacional ressalta que esta é a proposta definitiva da categoria, já que os servidores fizeram grandes sacrifícios para elaborar a contraproposta em tempo recorde e atender os parâmetros estabelecidos pelo MGI, desconsiderando sua luta histórica pela reestruturação.

Portanto, não vislumbra espaço para novas reduções na contraproposta aprovada. Com a contraproposta protocolada, o Ministério do Meio Ambiente solicitará, nesta terça-feira, reunião com a equipe do MGI para discutir a contraproposta, enquanto se mantém em diálogo com as entidades dos servidores.

Em carta aberta a Lula, servidores revelam decepção com o atual governo

Na carta aberta ao governo Lula, que acompanha a contraproposta protocolada ao MGI e pode ser conferida em anexo a este release, os servidores ambientais revelam decepção com a atual gestão, que tem se posicionado, na prática, de maneira totalmente antagônica ao discurso.

Na carta, os servidores lembram que, de forma autoritária e contrariando o que dissera o próprio Presidente Lula, que prometeu não punir servidores em greve, o governo foi ao Judiciário pedir a ilegalidade da greve em menos de 24 horas, sem sequer consultar a gestão dos órgãos, e impôs o cerceamento do direito de greve para a maior parte dos servidores ambientais. Ademais, ordenou que o ponto dos grevistas fosse cortado, sem qualquer negociação ou acordo, o que já se reflete nos contracheques de diversos trabalhadores.

Confira pontos centrais da contraproposta

• Aumento de 10,5% sobre a remuneração total VB + GDAEM da classe/padrão A-I do nível superior

• Progressão ou promoção (steps) de 3,0% entre padrões e 6,0% entre classes • Aumento da proporção do VB sobre a remuneração total para VB 65,0% e GDAEM 35,0%

• Nível médio de 54,0% em relação ao nível superior

• Aceite da proposta do MGI sobre a proporção da gratificação por qualificação GQ sobre o VB (GQ1 7,44%; GQ2 14,85%; GQ3 22,32%)

• Aceite da proposta do MGI sobre as classes/padrões em 20 níveis • Aceite da proposta do MGI sobre a correspondência entre classes/padrões atuais e novas

• Rejeição da proposta do MGI sobre gratificação de localização (bandas)

• Indenização pela Lei nº 12.855/2013 e previsão de adicional de periculosidade e insalubridade

• Equiparação entre CEMA e PECMA, e quebra da cláusula de barreira do PECMA

Premissas

• Aceite da proposta do MGI sobre as classes/padrões em 20 níveis

• Aceite da proposta do MGI sobre a correspondência entre classes/padrões atuais e novas

Confira a carta aberta ao Governo Lula

Encaminhamos a nova contraproposta dos servidores da área ambiental federal com o objetivo de dar continuidade ao diálogo na Mesa Setorial e Temporária do Meio Ambiente, iniciado em 09/10/2023 entre a representação da categoria, a SRT/MGI, o MMA, Ibama, SFB e Instituto Chico Mendes. Esta contraproposta representa um realinhamento de expectativas das servidoras e dos servidores e busca convergir às limitações e premissas indicadas pelo MGI.

No entanto, para tal, foi necessário abandonar os anseios pela reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente - CEMA e do Plano Especial de Cargos do IBAMA e do MMA - PECMA, conforme proposta original anexada ao Ofício Conjunto nº 01/CONDSEF/ASCEMA NACIONAL, de 06/10/2023, e a primeira contraproposta da categoria, encaminhada em 10/05/2024 no Ofício Conjunto nº 03/CONDSEF/ASCEMA NACIONAL, de 09/05/2024. A presente contraproposta abandona a tão esperada reestruturação da CEMA e do PECMA, uma vez que abre mão da maioria dos pleitos originalmente apresentados e acata as imposições do MGI. Destaca-se o aceite das tabelas estruturadas em 20 padrões e cinco classes e o esforço em enquadrar o impacto orçamentário da proposta dentro dos limites indicados pelo Ministério.

Como é reconhecido pelo atual governo e pela sociedade em geral, a pauta do meio ambiente na gestão anterior foi completamente abandonada e relegada ao ostracismo, pois era considerada um entrave aos objetivos destruidores do governo e mesmo parte de um complô internacional contra a soberania do país. Naquele contexto, as servidoras e servidores da área ambiental, lotados no MMA, Ibama, SFB e Instituto Chico Mendes, foram tratados como inimigos, tendo sofrido todo tipo de perseguições, ataques e assédios, muitas vezes por tão somente desempenhar suas atribuições legais.

Como resultado, testemunhamos o desmonte da estrutura governamental e da legislação ambiental, o êxodo de servidores dos órgãos e o adoecimento de grande parte daqueles que reuniram forças para continuar na resistência. Para superar esse capítulo sombrio de nossa história, a ASCEMA Nacional e a Condsef/Fenadsef incentivaram as servidoras e os servidores dos órgãos ambientais a apoiar a campanha de Lula, principal candidato do campo progressista. Lula abraçou a causa da proteção de nossas riquezas naturais e a retomada do protagonismo brasileiro nas agendas ambientais, tornando-as prioridades em sua campanha e, posteriormente, em seu programa de governo após ser eleito.

Com ânimo renovado e esperançoso, ao ver eleito um governo que demonstrava compreensão acerca da centralidade do meio ambiente para o futuro do planeta, os servidores dos órgãos ambientais cumpriram seu papel com a eficiência e competência de sempre. Ainda nos primeiros meses do novo governo, entregaram excelentes resultados no combate ao desmatamento e na desintrusão de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, possibilitando ao Presidente Lula afirmar, no plano internacional, que "o Brasil voltou", agora novamente como protagonista das grandes agendas globais.

Neste novo cenário, o entendimento das servidoras e servidores ambientais foi de que seu trabalho, que sempre foi fundamental para o país e para o mundo, agora estaria inserido na centralidade das pautas política, econômica e social do governo e que o reconhecimento dessa responsabilidade deveria ser refletido no reposicionamento e valorização desses trabalhadores também na estrutura das carreiras do Executivo federal. No entanto, desde o início do processo negocial com o MGI, o que se vislumbrou foi descaso, desrespeito, desdém e menosprezo por aqueles que atuam em uma pauta tão fundamental para os objetivos do governo.

Foram necessárias paralisações e uma intensa mobilização nacional para que o processo fosse iniciado. Mesmo assim, o pleito da categoria sequer foi analisado nas quatro reuniões realizadas entre outubro de 2023 e abril de 2024. Uma contraproposta foi oferecida pela categoria, e a resposta veio com o encerramento das negociações. Sem alternativas, as servidoras e os servidores iniciaram uma greve nacional, todavia, sinalizando serviços considerados essenciais a serem mantidos para evitar prejuízos e danos irreparáveis ao meio ambiente e à sociedade.

De forma autoritária e contrariando o que dissera o próprio Presidente Lula, que prometeu não punir servidores em greve, o governo foi ao Judiciário pedir a ilegalidade da greve em menos de 24 horas, sem sequer consultar a gestão dos órgãos, e impôs o cerceamento do direito de greve para a maior parte dos servidores ambientais. Ademais, ordenou que o ponto dos grevistas fosse cortado, sem qualquer negociação ou acordo, o que já se reflete nos contracheques de diversos trabalhadores.

Diante desse choque de realidade, resta-nos compreender que nossas expectativas foram irreais, que o discurso do governo não se alinha com sua prática e que não há um real comprometimento com o meio ambiente além dos holofotes dos fóruns globais. Assim, nossa tão almejada reestruturação da CEMA e do PECMA não ocorrerá nesta gestão. Nossa contraproposta, portanto, visa garantir um mero reajuste para que nossa situação financeira não se deteriore na mesma velocidade de nossas expectativas. Novamente atacados pela burocracia e pelo descaso estatal, resignamo-nos a aceitar o que nos é imposto e, não sem luta, esperamos chegar a um acordo nos termos propostos.

Seguiremos unidos e mobilizados, visando uma verdadeira reestruturação da CEMA e do PECMA e lutando para que um dia, de fato, o Estado Brasileiro reconheça a importância da agenda ambiental e daqueles que diariamente batalham para que a vida siga possível em nosso planeta.

Brasília, 23/07/2024.

ASCEMA Nacional e CONDSEF/Fenadsef

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