Liminar que obrigava uso de câmeras em PMs da Operação Escudo dura um dia
Após decisão impor o uso dos equipamentos, desembargador do TJ-SP atende desejo do Governo Tarcísio de Freitas e diz que uso de câmeras corporais pode inviabilizar operações
Durou apenas um dia a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares durante ações organizadas após mortes de policiais no Estado de São Paulo, batizadas pelo governo paulista como Operação Escudo. O desembargador Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a liminar do juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital, que atendeu a pedido da Defensoria Pública e do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) na última sexta-feira (22/9).
Essa decisão atende ao desejo do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O desembargador Anafe justifica que a obrigatoriedade do uso de câmeras por policiais pode prejudicar a segurança pública do Estado de São Paulo devido aos altos custos dos aparelhos e que isso supostamente impactaria no planejamento orçamentário.
Para o magistrado, a Operação Escudo, que acontece como suposta resposta após mortes de políciais e há diversos registros de torturas e mortes cometidas por PMs, sobretudo na Baixada Santista, costuma ser deflagrada em caráter de urgência e, por vezes, em locais distantes, o que impossibilitaria o uso de câmeras pelos PMs. Essas informações foram publicadas pelo portal Metropoles.
A limitar do juiz Maia, de sexta-feira, foi uma reposta à ação pública da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da ONG Conectas Direitos Humanos, reiterado por promotores do MP-SP, para obrigar o governo de São Paulo assegurar o uso correto das câmeras corporais por policiais militares e civis durante as operações deflagradas após mortes de policiais.
Com essa limitar, os policiais ficariam proibidos de participar das operações sem os equipamentos ou com os aparelhos desligados, impossibilitando os registros de suas ações em trabalho. O governo Tarcísio teria que enviar ao MP-SP e à corregedoria da polícia informações dos PMs que não seguirem a ordem, e eles estariam sujeitos a responder administrativa, civil e criminalmente.
O pedido pela implementação de câmeras em todos policiais nas ações como supostas respostas a mortes de PMs aconteceu no fim da primeira fase da Operação Escudo, que começou em 25 de junho, um dia depois da morte do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, no Guarujá, na Baixada Santista, e terminou após 40 dias, com 28 mortes, mais de 900 prisões e diversos relatos de torturas e abusos policiais.
Em entrevista no dia 5 de setembro, o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que não houve abuso da Polícia Militar na operação. A Ponte entrou em contato com a secretaria para comentar sobre a nova decisão da Justiça, mas a pasta disse que não comenta decisões judiciais, e não deu informações sobre dados e possíveis novas fases da operação.
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