Unidade Classista Petroleiros RJ

Uma nota sobre o tema, recém publicada no portal, pelo RH, consiste num autoelogio sem autocrítica, propagandeando que o PCR seria um plano dos mais completos no setor. Soa muito estranho que uma gestão de um governo que denunciava conosco o golpe de 2016 de Temer, da Globo, da Lava-Jato, em suma, do imperialismo, elogie o plano de cargos que foi fruto do golpismo, de caráter neoliberal e entreguista daquela ocasião. O PCR chegou no contexto de aceleração de desmonte do Sistema Petrobrás, para precarizar as condições dos Petroleiros e achatar os custos com salários, pavimentando o caminho para privatização e distribuição de dividendos estratosféricos para investidores, muitos deles estrangeiros especuladores.

A nota promete, ainda, transparência e governança.

Prevê a reabertura da migração incentivada do PCAC para o PCR, nas mesmas condições de 2018.
Tem uma verdade, o que vão pagar é indenização. Sabemos que se indeniza algum dano. Logo, estão assumindo que o PCR é danoso para a categoria, não?

A cereja do bolo - Divisão da categoria

O RH apresentou a proposta somente à FUP (ignora a existência de outra federação).
A justificativa para ignorar a FNP é que somente as bases sindicais da FUP suspenderam os processos judiciais coletivos relacionados ao Plano de Cargos e Aumento por Mérito. Isto é, quem abriu mão de questionar o passado que lesou empregados, pode aderir a esse “novo” modo de ser lesado.

A gestão só conversa com quem abre mão de buscar o que considera justo.

Também não faz qualquer sentido a FUP sequer aceitar iniciar uma negociação que parte do mesmo plano da gestão neoliberal, e fragmenta a categoria, ao não reconhecer a FNP como um interlocutor legítimo. Desse modo, a FUP dá passos para o lado errado em dois caminhos: ruma para o atrelamento e subordinação ao invés da combatividade e da luta classista, e se afasta da unidade da categoria, ao não protestar contra a divisão imposta pela gestão.

Mais uma fantasia: A previsão de mudança de carreira

No passado venderam que somente o PCR, devido a cargos únicos, permitiria a mobilidade entre ênfases afins. Era uma mentira, e infelizmente muita gente nem foi ouvir pessoas entendidas falar sobre o assunto (o Sindipetro RJ levou um funcionário do TJRJ - onde havia cargos unificados com ênfase, que explicou bem as limitações e impedimentos).

É ilegal haver mudança de cargo na administração pública (direta ou indireta). Pois é exigido novo Concurso para mudar de cargo ou Ênfase (caso de cargos unificados). O impedimento existe para que seja atendido o princípio constitucional da investidura em cargo público, que busca garantir a igualdade de acesso e a impessoalidade no serviço público. Do contrário, poderia haver, como houve no passado, entrada por concursos menos concorridos e mobilidade interna posterior para ocupar cargos mais concorridos.

O que fazer?

Temos novamente uma indenização para aderirmos a uma coisa que vai nos prejudicar.

Só há motivos para perder ao optar pela migração PCAC para o PCR. Sobretudo por não haver a salvaguarda de avanço automático por antiguidade (18 e 24 meses) e a perda da caracterização clara do cargo para o qual fomos aprovados (vira-se um profissional genérico com uma ênfase específica).

Como, na prática, não se abriu uma negociação verdadeira desfazendo o PCR, não resta muito a fazer a não ser seguir no litígio e nos mobilizando contra arbitrariedades como essa!