Uber é condenada a pagar danos morais e reconhecer vínculo empregatício
Lucas Silva - Jornalista, membro do conselho editorial do Poder Popular e militante da Unidade Classista em São Paulo
Após anos de greves, denúncias e mobilizações, Uber é condenada a pagar danos morais e reconhecer vínculo empregatício
Como resposta ao ajuizamento de ação civil pública do Ministério Público de São Paulo em novembro de 2021, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a reconhecer vínculo empregatício de todos os seus motoristas na última quinta-feira (14). A empresa deverá registrar todos os motoristas em carteira de trabalho em até seis meses, de maneira escalonada, indicando quantos motoristas estão ativos, comprovando a regularização de 1/6 deles a cada mês, até o fim do prazo. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil para cada motorista não registrado. Também foi exigida a contratação de novos trabalhadores no mesmo formato.
Outra determinação solicitada pelo juiz do trabalho Maurício Pereira Simões é o pagamento de R$ 1 bilhão em indenização por danos morais ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (90%) e a associações de motoristas de aplicativos registrados em cartório e com constituição social regular (10%).
Diz a sentença que “O poder de organização produtiva da Ré sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento. Não se trata do mesmo nível de controle, trata-se de um nível muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou não".
O MPT apresentou a ação com base em denúncia recebida pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos sobre condições de trabalho aquém daquelas estabelecidas em lei.
Em nota pública para a grande imprensa, a Uber afirma “que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.” A empresa ainda fala em “insegurança jurídica” (argumento típico dos patrões) e que “a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo”.
Os senhores de engenho, latifundiários e grandes proprietários dos séculos passados também temiam a segurança jurídica da abolição da escravidão…
Essa importante decisão trabalhista vem após um processo intenso de muitas lutas populares, denúncias, estudos, greves e muita pressão social nos últimos 9 anos, desde quando a Uber chegou no Brasil. A intensificação da luta de classes no Brasil e no mundo gerou a pressão necessária para a justiça do trabalho e o MPT se movimentarem nesse sentido.
A uberização, virou sinônimo de trabalho precarizado, ferrado, que suga até as últimas energias dos trabalhadores, desbancando um posto que durante muito tempo foi dos operadores e operadoras de call center. Não por acaso tanto as operadoras quanto os motoristas de aplicativo são majoritariamente negros.
Dia 14/09 foi conquistada uma importante vitória parcial, porém é preciso ficarmos vigilantes, em estado permanente de mobilização para garantir essa vitória não somente nas cortes superiores (que apresentam entendimentos diferentes entre si e dentro de si) mas também arrancando dos patrões e do governo direitos sociais mais favoráveis para essa camada tão precarizada da classe trabalhadora.
As empresas de aplicativo têm uma relação trabalhista típica desse período de barbárie neoliberal: não registram os trabalhadores, obrigando-os a alugar ou utilizar seus próprios meios de locomoção para trabalhar, praticam uma remuneração muito baixa pelas entregas e não assumem nenhuma responsabilidade em relação aos direitos e garantias historicamente conquistados pelos trabalhadores. As grandes plataformas ganham rios de dinheiro com esse sistema de precarização trabalhista com nítido recorte étnico-racial.
Para nós do PCB é fundamental à organização da classe trabalhadora para a luta anticapitalista, com combate à precarização em geral, à extensão da jornada de trabalho, ao trabalho intermitente, à uberização, pejotização, terceirização e ao empreendedorismo como solução para o desemprego. Para reverter essa situação, nós apoiamos e defendemos o registro com salário em carteira e piso salarial para todos os trabalhadores ligados a essas plataformas digitais de maneira imediata, assim como a criação de uma empresa pública de intermediação por meio de aplicativos de transportes de passageiros e cargas, a fim de regular, organizar e incorporar em sua estrutura todo o comércio digital de pessoas, mercadorias e serviços, de forma a quebrar os monopólios das redes privadas nacionais e internacionais e garantir os direitos e salários dos trabalhadores de aplicativos.
A solidariedade com a luta dos motoristas e entregadores de aplicativo é uma tarefa da mais alta importância para todo o movimento negro, para toda militância antiimperialista e sindicalista classista.
A vitória dos motoristas e entregadores de aplicativo por melhores condições de trabalho é central para toda a classe trabalhadora brasileira, animando vários setores para a luta e trazendo melhores patamares de vida e trabalho para todos.
Referências
Uber é condenada em R＄ 1 bi e deverá reconhecer vínculo empregatício de motoristas - GGN
https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/trt-vinculo-empregaticio-uber/
Programa eleitoral do PCB de 2022
Maioria dos entregadores e motoristas de apps são negros, diz pesquisa
3ª Turma do TST reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber
8ª Turma do TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber
4ª Turma do TST mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber
Uber é condenada em R$ 1 bi e deverá reconhecer vínculo empregatício de motoristas - MPT
https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/trt-vinculo-empregaticio-uber/
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